DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DHL
LOGISTICS 
(BRAZIL)
LTDA., 
02.836.056/0175-05,
FUG7I15,
FRMEV01552892025, 
606-82; 
EIE9A16, 
FRMEV01337022025, 
606-82; 
DIADEMA
TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, EWJ4E89,
FRMEV01601492025, 606-82; D-LOG BRASIL OPERADOR LOGISTICO MULTIMODAL LTDA ,
00.963.519/0001-75, FMA5J99, FRMEV01589152025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA ,
14.460.993/0002-70, RLJ3C55, FRMEV01589712025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA,
96.610.951/0001-51,
EHS0557, 
FRMEV01589882025,
606-82;
EHS1H94,
FRMEV01594082025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, PES7C00,
FRMEV01590852025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN6H47,
FRMEV01590992025,
606-82; 
JDC4G13,
FRMEV01591632025, 
606-82;
JCY2F09,
FRMEV01593542025, 
606-82; 
DIOGO 
KASUGA, 
***.261.308-**, 
AQX6768,
FRMEV01579912025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ,
86.910.148/0001-89, QJF5F91, FRMEV01591732025, 606-82; DISTRIBUIDORA SILVA LTDA,
44.825.178/0001-47, AVY4F78, FRMEV01591852025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0001-36, JAZ0I30, FRMEV01580782025, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA ,
14.561.212/0001-52,
NTD2D10, FRMEV01592372025,
606-82; DILERMANDO
LADEIRA ,
04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01592772025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FWG9F08, FRMEV01594292025, 606-82; DI EG O
ARMANDO NUNEZ SORUCO, ***.766.931-**, SMB9I89, FRMEV01594612025, 606-82; DL
TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
RXN8I22, FRMEV01595912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0A65, FRMEV01568512025,
606-82; RKZ3C01, FRMEV01574832025, 606-82; RYQ7C13, FRMEV01591522025, 606-82;
RYQ7F43, FRMEV01592232025, 606-82; RXL9J02, FRMEV01594372025, 606-82; RYX0G24,
FRMEV01595152025, 606-82; CEREALISTA SAO MIGUEL LTDA., 05.234.798/0001-50,
IZQ8A19, FRMEV01599272025, 606-82; CF PAVIMENTACOES E TERRAPLANAGEM LTDA,
24.582.663/0001-20, BUS9G51, FRMEV01483832025, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE
BEBIDAS HESS LTDA, 03.185.787/0001-00, RDX7E79, FRMEV01408342025, 606-82; CATTO
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, SWP4D90, FRMEV01414422025,
606-82; CASSIANO TROIAN, ***.645.410-**, ION7G31, FRMEV01467932025, 606-82;
CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, JAX1D60, FRMEV01588932025, 606-82;
CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, FKS0A45, FRMEV01589412025, 606-82;
JDD9I52, FRMEV01594222025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01,
MHH1C56, 
FRMEV01590422025,
606-82; 
CARRARO
ARMAZENS 
GERAIS
LTDA,
08.960.985/0001-09, TAP1H41, FRMEV01579252025, 606-82; COMERCIO ATACADISTA E
VAREJISTA TENDA DA UVA LTDA, 12.423.659/0001-30, NUJ2086, FRMEV01592012025, 606-
82; CF LOG TRANSPORTES LTDA, 19.004.938/0001-08, CUD8H79, FRMEV01593012025, 606-
82;
CATTO 
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA, 
88.961.974/0014-05,
JDC1H81,
FRMEV01593822025, 606-82; CASSIANO KOWALSKI LTDA, 52.093.409/0001-01, EG J 6 B 6 8 ,
FRMEV01594922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEONIDIO 
ARAUJO 
DOS
SANTOS, 
***.485.455-**, 
EJW7G13,
FRMEV01479822025, 
606-82;
COMPANHIA 
DE
LOCACAO 
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RTK2G32, 
FRMEV01587852025,
606-82;
RTK2G32,
FRMEV01587892025, 
606-82; 
RUP3C90, 
FRMEV01589492025, 
606-82; 
TDI1B21,
FRMEV01579732025, 606-82; CLASSE A LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 08.212.373/0001-
38, SGH5B18, FRMEV01588482025, 606-82; CLECIO DE OLIVEIRA FERREIRA, ***.258.199-
**, RYZ8I09, FRMEV01588532025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55,
RCM1J93, 
FRMEV01481612025,
606-82; 
COMPEWIT
COMPENSADOS 
LTDA,
02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV01588922025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES 
LTDA,
33.899.204/0001-65, 
PLV9E82,
FRMEV01590412025, 
606-82;
COMERCIO DE FRUTAS TIBOLA LTDA, 30.424.024/0001-39, JBG9J73, FRMEV01549502025,
606-82; 
E. 
K. 
DE 
SOUZA 
& 
CIA. 
LTDA, 
05.399.163/0001-02, 
RKW2E69,
FRMEV01591302025, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV01591862025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO
USINADO 
LTDA, 
01.273.320/0001-88, 
PVG4D45, 
FRMEV01579312025, 
606-82;
CLARISVALDO 
BEZZUTTI 
FRUTAS 
LTDA, 
45.869.849/0001-34, 
PHE6C62,
FRMEV01580132025, 
606-82;
CLAYTUR 
TRANSPORTADORA
TURISTICA 
LTDA.,
95.832.960/0001-24, 
INB3C75, 
FRMEV01592942025,
606-82; 
CLECIO 
FIORENTIN,
***.924.100-**, NPJ5884, FRMEV01593032025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA
LTDA, 90.131.087/0001-29, JDF3H53, FRMEV01594232025, 606-82; COMERCIAL 3D
MATERIAL 
DE
CONSTRUCAO 
LTDA
ME, 
16.780.566/0001-13,
TNU1B01,
FRMEV01594662025, 606-82; COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS MONTE ALTO LTDA,
11.502.306/0001-62, BEW4A88, FRMEV01595312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO
ARAMIS 
CARDOSO
DE
OLIVEIRA, 
***.464.270-**,
ISX0E70,
FRMEV01540942025, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87,
QJV2C96, FRMEV01408862025, 606-82; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-
84, DYQ0E40, FRMEV01336242025, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-
75, 
AXI7E98, 
FRMEV01471672025, 
606-82; 
FOCCUS 
AGROINDUSTRIA 
LTDA,
37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV01486322025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA4F30, FRMEV01590282025, 606-
82; 
G 
T 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
20.093.095/0001-42, 
BCH6J15,
FRMEV01579652025, 606-82; FRANCA SERVICOS DE TRANSPORTE INTEMEDIACAO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA, 50.524.472/0001-11, EUJ9J11, FRMEV01591672025, 606-82; G. A.
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.703.285/0001-80,
QCJ2736, 
FRMEV01592102025, 
606-82;
GERALDO LINO DUTRA, 22.922.054/0001-47, QIO8B00, FRMEV01579402025, 606-82; FOBA
TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBA3100, FRMEV01593142025, 606-82; JBR0310,
FRMEV01595672025, 606-82; FLAVIANE DALCASTEGNE, 23.962.875/0001-70, MAD4C68,
FRMEV01593282025, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, ***.393.876-**, EGJ0A59,
FRMEV01593452025, 606-82; FRIOS LAR DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA, 26.472.618/0001-
48, ALO7D74, FRMEV01593772025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-
05, RLI6J97, FRMEV01594632025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA,
08.427.008/0001-40, QJQ9540, FRMEV01594762025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS LTDA,
81.304.552/0001-95, BDZ0J33, FRMEV01595112025, 606-82; FRIGORIFICO FRIGO TITUS
LTDA, 81.819.260/0001-95, RLP4I90, FRMEV01595162025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV01595412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem

                            

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