DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A H R PINHEIRO BEBIDAS, 18.058.978/0001-70, , FREVP01151882024, 773-0;
A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01147072024, 773-0; ,
FREVP01149732024, 773-0; , FREVP01150502024, 773-0; , FREVP01116552024, 773-0; A.
S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP01145192024, 773-
0; , FREVP01148202024, 773-0; ABIGAIL CLAUDINA DOS SANTOS SILVA, ***.324.597-**, ,
FREVP01125202024, 773-0; 50.941.551 MARCOS GUIMARAES BATISTA, 50.941.551/0001-
28, , FREVP01126982024, 773-0; , FREVP01126992024, 773-0; , FREVP01126812024, 773-
0;
,
FREVP01126932024,
773-0;
53.068.919
WILLIANS
JUNIOR
SOARES
GOES,
53.068.919/0001-83,
,
FREVP01128242024,
773-0;
A.
D.
SANTOS
FERNANDES,
38.001.617/0001-02,
,
FREVP01137122024,
773-0; ,
FREVP01137232024,
773-0; A.
EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, , FREVP01126712024, 773-0; ACO E
ACO
VERGALHOES
LTDA,
08.345.565/0001-12,
,
FREVP01054812024,
773-0;
,
FREVP01054872024, 773-0; A. G. ROSSONI - TRANSPORTE E LOCACAO LTDA,
26.670.637/0001-89, ,
FREVP01120052024, 773-0;
A. ALVES
DO NASCIMENTO
-
TRANSPORTES, 16.803.568/0001-80, , FREVP01135172024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.297/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON
JOSE
VARGAS
SIQUEIRA
LTDA,
12.149.231/0001-40,
,
FREVP01146562024,
773-0;
ADELK
DA
SILVA
CARVALHO,
***.973.097-**,
,
FREVP01146542024,
773-0;
ADM
LOCACOES
LTDA,
28.122.392/0001-80,
,
FREVP01145682024,
773-0;
ADILSON
MENDES
DA
SILVA,
***.947.838-**,
,
FREVP01144612024, 773-0; , FREVP01137552024, 773-0; ADILSON DE ABREU, ***.596.489-
**, ,
FREVP01137852024, 773-0; ADF
TRANSPORTES LTDA,
55.467.386/0001-38,
,
FREVP01138202024,
773-0;
ADEMAR
MARQUES
FILHO,
***.720.077-**,
,
FREVP01143842024,
773-0;
ADOLFO
DE
FREITAS
PINTO,
***.750.737-**,
,
FREVP01142152024,
773-0; ADILSON
LUIS
SALVADOR
LTDA, 10.730.530/0001-49, ,
FREVP01138872024, 773-0; , FREVP01138972024, 773-0; ADEMAR CAETANO DA SILV A
TORRES, ***.075.188-**, , FREVP01121842024, 773-0; , FREVP01131162024, 773-0;
ADILSON PEREIRA RAPOSO, ***.561.237-**, , FREVP01130562024, 773-0; ADAO SAMUEL
SOUZA
DA
SILVA,
***.066.887-**, ,
FREVP01130992024,
773-0;
ADEMAR
GOMES
FRANCHINI, ***.594.826-**, , FREVP01122662024, 773-0; ADIR ALVES, ***.052.479-**, ,
FREVP01125442024,
773-0;
ADENILSON
FERNANDO
COSTA,
***.069.968-**,
,
FREVP01118422024, 773-0; ADIMILSON RONI GRIPA, ***.515.617-**, , FREVP01119822024,
773-0; ADILSON DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, ***.525.105-**, , FREVP01133832024, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.298/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRICOLA FRAIBURGO SA, 86.548.724/0001-90, RLP2J54, EPSMA00285942024,
683-11; COPACOL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
CONSOLATA, 76.093.731/0007-86,
AUY0036, EPSMA00296252024, 683-13; RKP0G93, EPSMA00292942024, 683-13; BUS
RENTAL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0002-40,
RVY6I55,
EPSMA00328602024,
683-13;
RVX0I93,
EPSMA00354322024,
683-11;
RVT4G49,
EPSMA00352052024,
683-11;
RVX0J01,
EPSMA00341932024,
683-13;
RTJ4C63,
EPSMA00342192024, 683-13; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, PUU4805,
EPSMA00281662024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, KRG7J57,
EPSMA00208852024,
683-13;
KWW6D48,
EPSMA00208632024,
683-13;
BRF
S.A.,
01.838.723/0526-07, PVB4803,
EPSMA00216712024, 683-13;
AG&NCIAR CONTRAT O S
LTDA, 24.032.228/0001-21, QQN1390,
EPSMA00255902024, 683-13; EVOLUCAOLO G
TRANSPORTE E
LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA,
24.986.303/0002-74, EFW0E54,
EPSMA00401142024, 683-13; EURIDES DONIZETE DE FREITAS, ***.686.468-**, BW I 0 9 8 8 ,
EPSMA00445342024, 683-13; BMC MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PESADOS, ENGENHARIA E
LOCACOES LTDA, 14.168.536/0001-25, HHK2F50, EPSMA00505022024, 683-13; CO N S U B E
AGROPECUARIA
LTDA,
71.337.976/0004-45, JAR9A48,
EPSMA00359412024,
683-12;
SCK5G60,
EPSMA00351512024,
683-12;
RBV5H50,
EPSMA00351592024,
683-12;
COPERSUCAR S.A., 10.265.949/0041-64, CUE0H28, EPSMA00272682024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.299/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AFL
-
SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA
-
FALIDO,
14.444.516/0001-30,
,
FREVP01146932024, 773-0; ADRIANA DE SOUZA SENRA ATANASIO, ***.070.747-**, ,
FREVP01150932024,
773-0;
ADRIANO
MACHADO
RODRIGUES,
***.276.637-**,
,
FREVP01146232024, 773-0; , FREVP01146132024, 773-0; ADRIANA AURELIANO LIMA DA
SILVA, ***.585.428-**, , FREVP01144832024, 773-0; AGL DORES LOCADORA DE VE I C U LO S
LTDA, 38.410.699/0001-30, , FREVP01137642024, 773-0; , FREVP01140062024, 773-0;
ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE AGUIAR, ***.954.817-**, , FREVP01143282024, 773-0; ,
FREVP01143462024,
773-0;
ADRIANO
COSTA
DA
SILVA,
***.446.648-**,
,
FREVP01143972024,
773-0;
AGDA
CELESTE
DOS
SANTOS,
***.507.345-**,
,
FREVP01120752024, 773-0; ADRIANA DE FATIMA DA SILVA BORGES, ***.602.198-**, ,
FREVP01121962024, 773-0; ADRIANA VIANA FELIPE, ***.367.946-**, , FREVP01124462024,
773-0;
,
FREVP01136902024,
773-0;
ADOLFO
FRIESS
PINTO,
***.822.157-**,
,
FREVP01130862024, 773-0; AFONSO MINERACAO E LOGISTICA LTDA, 11.812.931/0001-00, ,
FREVP01126902024, 773-0; AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJO, ***.302.464-**, ,
FREVP01137052024,
773-0;
ADRIANA
LOBATO
DA
SILVA,
***.471.868-**,
,
FREVP01115212024,
773-0;
ADRIANA
PEREIRA
DA
SILVA,
***.545.878-**,
,
FREVP01135722024, 773-0; ADRIANA CABRAL DO NASCIMENTO MOURA, ***.633.912-**, ,
FREVP01130952024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.300/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, ***.564.207-**, , FREVP01152042024, 773-
0; AIRTON CASSOL LTDA, 06.717.673/0001-43, , FREVP01151382024, 773-0; ALDEMIR
VIEIRA PINHEIRO, ***.475.027-**, , FREVP01054262024, 773-0; ALANE AQUINO DA SILVA,
***.707.128-**, , FREVP01149842024, 773-0; , FREVP01115022024, 773-0; AGT LOG
LOGISTICA E CARGAS LTDA, 00.853.538/0001-49, , FREVP01141512024, 773-0; A JSP
EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.233.211/0001-90, , FREVP01143472024,
773-0; , FREVP01134102024, 773-0; ALAN DE LUCAS NICOLAU TEIXEIRA DOS SANTOS,
***.952.727-**,
,
FREVP01142942024,
773-0;
AGUIALOG
TRANSPORTES
LTDA,
38.181.528/0001-87, , FREVP01138232024, 773-0; , FREVP01145562024, 773-0; ALAN
RICIERE SANTOS, ***.165.078-**, , FREVP01122232024, 773-0; AIRTON DO NASC I M E N T O,
***.972.218-**, , FREVP01052122024, 773-0; AGUINALDO BARBOSA DULTRA, ***.322.828-
**, , FREVP01114682024, 773-0; AIDA FERNANDA DE ALENCAR AZEVEDO, ***.992.877-**,
, FREVP01112922024, 773-0; AGNALDO SAINT CLAIR BRASILEIRO, ***.432.447-**, ,
FREVP01118642024, 773-0;
ALEX SANDRO
RODRIGO MARTINS,
***.556.498-**, ,
FREVP01112962024,
773-0;
AILTON
SANTOS
DA
LUZ,
***.749.198-**,
,
FREVP01134742024,
773-0;
ALAM
MOSCOM
DOS
SANTOS,
***.099.027-**,
,
FREVP01134342024,
773-0;
AGNUS
PAULO
HESPANHOL,
39.989.768/0001-75,
,
FREVP01054882024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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