DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCAEL LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, ,
FREVP01051092024,
773-0;
,
FREVP01051112024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP01049552024,
773-0; ,
FREVP01050052024,
773-0; ,
FREVP01050372024, 773-0; , FREVP01136332024, 773-0; , FREVP01135802024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01049732024, 773-0; ,
FREVP01051042024, 773-0; , FREVP01051212024, 773-0; , FREVP01051242024, 773-0; ,
FREVP01122782024,
773-0;
,
FREVP01136872024,
773-0;
LOPES
SOARES
LTDA,
42.076.577/0001-27, , FREVP01050032024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LO C AC AO
DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP01051832024, 773-0; LOURIVAL
HERMOGENES DE LIMA, ***.910.357-**, , FREVP01053652024, 773-0; LOCAR GUIN DA S T ES
E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0001-27, , FREVP01059332024, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00814302024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.325/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO ZANFIROV, ***.629.288-**, , FREVP01048002024, 773-0; REGISAEL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.381.909/0001-65, , FREVP01047082024, 773-0;
RECITRANS LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 09.578.988/0001-45, , FREVP01051932024,
773-0; RAILY DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.065.467-**, , FREVP01124902024, 773-0; RECILOG
LTDA,
41.834.313/0001-22,
,
FREVP01127372024,
773-0;
RENATA
LEMOS
SILVA,
***.799.046-**, , FREVP01130102024, 773-0; RAPHAEL SAVIO DO AMARAL, ***.407.918-
**, , FREVP01134722024, 773-0; , FREVP01113332024, 773-0; RAFAELA MARTINS LOPES DE
JESUS, ***.862.478-**, , FREVP01052192024, 773-0; REAL LOCADORA DE AUTOMOV E I S
LTDA,
09.601.070/0002-50,
,
FREVP01116592024,
773-0;
RESTAURANTE
ALECRIM
DHOURADO LTDA, 30.589.756/0001-89, , FREVP01125942024, 773-0; RENATO TRAV A S S O S
DE MELO, ***.498.598-**, , FREVP01119092024, 773-0; REGINA RODRIGUES DE PAULA ,
***.861.678-**, , FREVP01112952024, 773-0; REGIANE GOMES DA SILVA, ***.301.017-**, ,
FREVP01060002024, 773-0; RENATO DE SOUSA MARTINS DE ANDRADE, ***.526.387-**, ,
FREVP01063312024,
773-0;
RHADYNE
CALIL
BERNARDES,
***.682.818-**,
,
FREVP01062412024, 773-0; REGINALDO DA CUNHA MIRANDA, ***.695.187-**, ,
FREVP01136632024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, ***.565.997-**, ,
FREVP01019802024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.326/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO DE OLIVEIRA, ***.796.938-**, , FREVP01048912024, 773-0; LUCIANO
FRANCISCO DA SILVA, ***.000.574-**, , FREVP01051132024, 773-0; MARCIO CARDOSO
COLMAN, 04.490.253/0001-41, , FREVP01050442024, 773-0; MANOSSO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 01.481.046/0001-32, , FREVP01138542024, 773-0; LUCAS CO N C E I C AO
DE CARVALHO, ***.892.608-**, , FREVP01051422024, 773-0; LUCAS GABRIEL ALVES FOM,
***.573.468-**, , FREVP01051672024, 773-0; MARCELO ALVES PARRON, ***.096.821-**, ,
FREVP01055032024, 773-0; MARCOS ALESSANDRO DE VASCONCELOS, ***.472.540-**, ,
FREVP01051532024, 773-0; LUANA COSTA SILVA, ***.967.168-**, , FREVP01116112024,
773-0; LUCILENE PEREIRA XAVIER LOPES, ***.346.438-**, , FREVP01116042024, 773-0; LP
SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, ,
FREVP01058792024, 773-0; MARCOS ALBERTO PERRI DO NASCIMENTO, ***.375.248-**, ,
FREVP01132752024,
773-0;
MARCIA
DE
BARROS
SILVA,
***.585.367-**,
,
FREVP01058822024,
773-0;
MARCIO
DA
SILVA
GIRAO,
***.674.117-**,
,
FREVP01058682024,
773-0;
LUCIANA
SANTOS
BAZILIO,
***.091.604-**,
,
FREVP01053382024,
773-0;
LUCIANO
DA
SILVA
SANTOS,
***.686.453-**,
,
FREVP00560002024,
773-0;
JACQUELINE
FRANCA
DE
AFLITO,
***.065.488-**,
,
FREVP01011192024,
773-0;
AUTO
GO
VEICULOS
LTDA,
53.117.392/0001-30,
,
FREVP00990902024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.327/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOBOI LTDA, 12.292.674/0001-96, , FREVP01055322024, 773-0; ROGERIO
PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP01055082024, 773-0; , FREVP01116812024,
773-0; ,
FREVP01117132024, 773-0;
, FREVP01116942024,
773-0; RODONONATO
TRANSPORTES LTDA, 25.463.181/0001-13, , FREVP01122142024, 773-0; RODRIGO JANEIRO
DA SILVA, ***.339.672-**, , FREVP01122102024, 773-0; RODRIGO ALEXANDRE PAU LO S K I ,
***.410.778-**, , FREVP01051522024, 773-0; ROGERIA A M DA SILVA COMERCIO DE
VIDROS, 47.097.002/0001-04, , FREVP01051582024, 773-0; RODOVIARIO MAX CARGO LTDA,
02.565.416/0002-63, , FREVP01120242024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA ,
21.835.730/0001-82, , FREVP01054762024, 773-0; RODOPINDA TRANSPORTE ROD OV I A R I O
LTDA, 42.828.271/0001-80, , FREVP01052762024, 773-0; RODRIGO DE SOUZA COMERCIO
DE VEICULOS, 36.589.194/0001-50, , FREVP01052222024, 773-0; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP01135032024, 773-0; ,
FREVP01136042024, 773-0; , FREVP01136092024, 773-0; , FREVP01063342024, 773-0;
RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, , FREVP01063442024, 773-0; ROGER
WILLIAM HEROLD CARDOSO, ***.458.440-**, , FREVP01119182024, 773-0; ROMAC
TECNICA
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
91.595.678/0001-10,
,
FREVP01113162024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.328/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 3 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ***.928.727-**, , FREVP01055572024, 773-0;
MATHEUS ANGELO RODRIGUES CASTRO, ***.885.308-**, , FREVP01050892024, 773-0;
MERCADO ESPERANCA LTDA, 22.489.683/0001-25, , FREVP01050502024, 773-0; M EG A
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 48.694.039/0001-82, , FREVP01054062024, 773-0; MAXI
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, , FREVP01130152024, 773-0; MARCOS
PELAQUIM TRANSPORTES LTDA, 28.858.919/0001-30, , FREVP01052642024, 773-0; MESTRE
MARCENEIRO LTDA, 12.878.141/0001-90, , FREVP01052252024, 773-0; MARCOS DE SOUZA
GOIS, ***.874.419-**, , FREVP01126782024, 773-0; MARCOS ANDRE DE SA, ***.702.646-
**,
,
FREVP01117942024,
773-0;
MARCOS
REIS
LOTERIO,
***.245.968-**,
,
FREVP01115102024,
773-0;
MARCOS
ELEAZAR
DA
SILVA,
***.275.078-**,
,
FREVP01062932024,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**,
,
FREVP01059712024, 773-0; , FREVP01059952024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP01114522024, 773-0; ,
FREVP01114582024, 773-0; , FREVP01114602024, 773-0; MEGA GYN TRANSPORTES LTDA,
13.814.619/0001-81,
, FREVP00382282024,
773-0; CEOLIN
MOTORS COMERCIO
DE
VEICULOS LTDA, 30.344.864/0001-91, , FREVP01046492024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.329/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
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