Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600194
194
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPE 1: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado por seu Diretor
de Infraestrutura Aquaviária - Substituto, o senhor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE
FILHO.
PARTÍCIPE
2: Município
de
Parintins/AM,
inscrito
no
CNPJ sob
o
nº
04.329.736/0001-69, com sede na Rua Jonathas Pedrosa, nº 190, Centro, CEP 69151-030,
Parintins/AM, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, MATEUS FERREIRA ASSAYAG.
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VALOR: Não haverá transferência voluntária de
recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento
legal a Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e legislação correlata.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será prorrogado de 15/05/2025 para 15/05/2026, em razão
da prorrogação por mais 12 (doze) meses. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da
data de sua publicação em extrato no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.012421/2024-78. DATA
DE ASSINATURA: 15/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 50600.073939/2014-14.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 62.445.838/0001-46 - CONSTRUBASE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Modificação do critério de pagamento. Modificação de critério de
pagamento - visando compatibilizar os serviços a serem executados ao projeto executivo
aprovado que, em alguns pontos, adotou soluções distintas daquelas previstas no
anteprojeto de engenharia.. Vigência: 12/05/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 212.405.918,51. Data de Assinatura: 12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 054/2025
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso,
apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das
Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá
ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. Para identificação de
Condutor/Responsável utilizar o formulário
correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser
devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de
acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade
nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos
documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável
deverá
ser 
apresentada
via 
internet
no
Portal 
de
Multas 
de
Trânsito
(https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício
Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF
- CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de
Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem
assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e
demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de
comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 84.476 (oitenta e quatro
mil quatrocentos e setenta e seis).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL
DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 055/2025
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22
e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
63.412 (sessenta e três mil quatrocentos e doze).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Extrato de Edital de Notificação de Penalidade de Advertência Por Infração de Trânsito N.º
056/2025
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da
Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as
pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos
termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo:
requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito;
cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que
confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas
de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios
ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes -
Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão
conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem
assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT.
Total de penalidades publicadas neste Edital: 61 (sessenta e um).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Sérgio Roberto Lourenço da Silva, CPF nº ***.192.450-**, acerca das
inscrições dele e da empresa Sérgio R. L. S. Veículos ME, CNPJ nº 38.423.948/0001-22, no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
do não pagamento de multas por ocupação irregular da faixa de domínio na rodovia
federal BR-101/RS, km 13,4, no município de Osório/RS.
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Valma Pereira dos Santos, CPF nº ***.353.244-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000613/24-30, no âmbito do
processo NUP: 00784.005119/2024-84 (REF. 00411.278719/2024-06).
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão de Apuração de Responsabilidade da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações/DNIT (SEI nº 20827406), no uso das atribuições constantes na Portaria
nº 2.177/2025 (SEI nº 20826189) e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, NOTIFICA a empresa
SPEEDGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA., CNPJ n.° 23.341.349/0001-92, a qual encontra-se em
lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade n° 50600.005173/2025-90, por deixar de entregar a documentação exigida
no item 5.19.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 0270/2024-00, cujo objeto é a contratação,
sob demanda, de serviços gráficos, incluindo o fornecimento de insumos, acabamentos e
todo o material de suprimento, para atender às necessidades do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT/SEDE. Dessa forma, em decorrência da notificação da
empresa via Correios, código de rastreamento nº BN007211018BR, não ter logrado êxito,
fica intimada a empresa da presente notificação, para que, caso entenda de direito,
manifeste-se no prazo de até 15 (quinze) dias úteis para interposição da Defesa Prévia,
restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.
LUDMILA MOREIRA MEDINA
Presidente da Comissão de PAAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 413/2021.
Nº Processo: 50603.000552/2021-30.
Pregão. Nº 155/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescenta-se o
item 2.1.2, da cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência que passa a ser
prorrogado por mais 493 (quatrocentos e noventa e três) dias consecutivos, transferindo-
se o vencimento da vigência de 6/4/2025 para 11/8/2026.. Vigência: 03/04/2025 a
11/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.062.513,81. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 386/2024.
Nº Processo: 50617.000381/2024-32.
Dispensa. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 27.544.276/0001-97 - GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é suprimir 12,79% do valor inicial atualizado do contrato,
a partir de 1°/06/2025, equivalente a r$ 434.352,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil
trezentos e cinquenta e dois reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º,
da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 01/06/2025 a 13/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.876.182,81. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90121/2025
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espirito Santo, torna público aos
interessados na licitação em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora:
Grupo 01 (3 itens): ECOS TURISMO LTDA, CNPJ 06.157.430/0002-89, com o valor total de
R$ 248.444,48 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e oito centavos).
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional - SR/DNIT/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90146/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-352/MG, segmento: km 66,90 ao km 165,60, sobre jurisdição da
Superintendência Regional de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e
Orçamento - PATO.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIDEC - 15/05/2025) 393031-39252-2025NE000181

Fechar