DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 2025-05-16, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 14/05/2025 a 03/08/2027. . Leia-se: Vigência: 04/08/2025 a
03/08/2027. Onde se lê: Assinatura: 14/05/2025. . Leia-se: Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-064/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-064/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202504A, Trecho: ENTR BR-259
(AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR R
SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, coordenadas SIRGAS
UTM FUSO 24K: 186.626; 7.815.517, km141+882m, na faixa de rolamento com extensão de
10,060m (dez metros e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
150,900m² (cento e cinquenta metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área
lateral interna com extensão de 11,620m (onze metros e sessenta e dois centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 174,300m² (cento e setenta e quatro metros
quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
17,440m (dezessete metros e quarenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros)
de largura e área de 261,600m² (duzentos e sessenta e um metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), perfazendo área total de 586,800m² (quinhentos e oitenta e seis
metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), para regularização de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000544/2025-97. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2025 - UASG 393016
Nº Processo: 50602003265202353. Objeto: Recuperação dos acessos e das
estruturas das pontes de madeira da Rodovia BR-308/PA; Trecho: Divisa Mun.
Belém/Ananindeua (Alam. M. Bonita) - divisa PA/MA; Subtrecho: Entroncamento da PA-454
(P/Augusto Corrêa) - Viseu; segmento: km 209,00 ao km 317,20 extensão: pontos
localizados. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90161-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENAN NETTO LOBATO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/05/2025) 393016-39252-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-026/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-026/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB; Trecho SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-359 (APARECIDA) - ENTR PB-383/391
(SOUSA); Código SNV: 230BPB0430; Segmento SNV: km 443,2 ao km 461,1; ocupação
transversal no km 443,275, numa extensão de 25,00 m, por 0,50 m de largura, em uma
área de 12,50 m², para atender a novas cargas no município de Aparecida/PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação
será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de
1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas
alterações. PROCESSO Nº 50613.002367/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE SUSPENSÃO
Em cumprimento de ordem do MM. Juiz Titular da 3ª Vara/JFPE, que
suspendeu o processo de contratação, objeto de litígio no mandado de segurança n.º
0808824-88.2025.4.05.8300; comunicamos a todos os interessados, a suspensão do
processo da contratação nº 50604.000283/2024-44, referente ao Edital 90045/25-
04(P.A.T.O BR 110); o qual foi Homologado em 07/05/2025 pela Autoridade Competente;
e tendo sido solicitado o EMPENHO, junto ao DNIT/Brasília em 08/05/2025.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA Nº 90058/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50618001396202416. , publicada no D.O.U de 25/02/2025 . Objeto: Execução dos Serviços
de Engenharia para as obras de Duplicação, com Implantação de Interseções, de Vias
Laterais e de Obras de Artes especiais, incluindo a restauração da pista existente da
Rodovia BR-316/PI, no subtrecho Demerval Lobão (Km 33,54) -Monsenhor Gil (Km 55,60),
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. Novo Edital:
16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316 Noivos
- TERESINA - PI. Entrega das Propostas: 16/05/2025 às 08h00. - .
JOSE RIBAMAR BASTOS
Superintendente Sre/pi
(SIDEC - 15/05/2025) 393022-39252-2025NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 230/2022.
Nº Processo: 50018.000327/2022-84.
Pregão. Nº 107/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 11.182.142/0001-33 - ISRAEL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato n.º 24 230/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/06/2025 a 06/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666 de
1993. E acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 14.635,28 (quatorze mil
seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea
"b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 73.176,42. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 012/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA ,
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO RUSSELL &
CONSULTORES - INFRA VIA040, CNPJ sob o n.º 60.286.891/0001-16. Objeto: Contratação de
consultoria técnica especializada para a execução de trabalho de asseguração razoável no
âmbito do processo de relicitação da concessão da VIA040, que será prestada nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Procedimento Licitatório: Edital RLE nº
01/2025. Valor: R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº.
13.303/2016; Decreto nº. 8.945/2016; Resolução Normativa - INFRASA Nº 12/2 0 2 3 / CO N S A D -
INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC no
âmbito da Infra S.A. Data da assinatura: 09/05/2025. Processo nº 50050.008873/2023-48.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.002818/2024-25.
Contrato: 015/2025
Procedimento Licitatório - Edital nº 006/2025. Contratante: INFRA S.A., razão social VALEC
ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A., CNPJ: 42.150.664/0001- 87 Contratada:
DYNATEST ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 32.116.154/0001-30 Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA)
para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de
1.393,70 quilômetros, conforme tabela abaixo, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de
junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; a Resolução Normativa -
INFRASA Nº 12/2023/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA que aprova o Regulamento Interno de
Licitações e Contratos - RILC no âmbito da Infra S.A e todos os normativos editados pela
CONTRATANTE aplicáveis ao caso concreto, e demais disposições do Projeto Básico e legislação
correlata. Vigência: 15/05/2025 a 15/11/2027. Valor Total: R$ 7.813.214,12. Data de
Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato: nº 2025/000011. Contratado: José Di Bella Filho. CPF
nº xxx.739.614-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Elaboração de estudos logísticos
visando fortalecer a competitividade da produção e distribuição de fertilizantes e calcário
no Brasil de maneira sustentável. Objeto do Termo Aditivo: Extensão de prazo de vigência
até 28/8/2025. Valor Total do Contrato: Não houve alteração de valor. Fonte de Recurso:
Pnud. Data da Assinatura: 14/5/2025.
AVISO DE ADIAMENTO
EDITAL RLE Nº 90004/2025
Processo nº 50050.006022/2024-41. Licitação gov.br: nº 90004/2025.
Prestação de serviços técnicos de engenharia por empresa de consultoria técnica
especializada, com vistas ao desenvolvimento das atividades de competência legal da
Superintendência de Desenvolvimento de Empreendimentos - SUDEM, vinculada à Diretoria de
Empreendimentos - DIREM, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.
A Infra S.A. torna público o adiamento da sessão pública de abertura da licitação,
por solicitação da Diretoria de Empreendimentos - DIREM. Nova data de abertura das
Propostas às 10h do dia 29/05/2025, no Portal de Compras do Governo Federal:
www.gov.br/compras/pt-br.
Novo prazo
para
recebimento
de questionamentos e
impugnações: 22/05/2025.
O Edital e seus Anexos, a 1ª Errata e os 4 Cadernos de Perguntas e Respostas estão
disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), bem como
no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-004-
2025/.
MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão de Licitação
AV I S O
A
Infra
S.A.
torna
público
que está
disponível
no
site
da
empresa
(www.infrasa.gov.br) o Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC - 2025, para
consulta em atendimento à Lei nº 13.303/2016, aprovado pelo Conselho de Administração,
conforme Resolução Normativa - INFRASA nº 16/2025/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA .
ELISABETH BRAGA
Diretoria de Administração e Finanças
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022, Processo nº
51402.100588/2022-22, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., 42.150.664/0001-87 e a WEBDOC LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº
inscrita no CNPJ nº 05.506.933/0001-79, publicado no D.O.U. nº 88, de 13 de maio de 2025,
Seção 3, pág. 164, onde se lê: "Vigência: 29 de setembro de 2025", leia-se: "Vigência: Até 30 de
setembro de 2025".
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
284191 - VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994).
Assuntos: transferência do controle societário direto para VX Holding Financeira S.A.
(29.154.195), sem alteração no quadro de controladores indiretos finais; alteração do
capital de R$1.097.759,00 para R$9.511.015,00 (Alterações Contratuais de 31.10.2023 e
6.3.2025). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 13.5.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe