Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051600197
197
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº
016/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 00400-00022033/2024-19. Cedente:
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ:
08.685.528/0001-53. Objeto: Renovar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
20/06/2025 a 19/06/2026, consoante o disposto na Cláusula Oitava - Da Vigência do
contrato original. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR,
Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JAIME SANTANA DE SOUSA, Secretário
Executivo. Data de assinatura MPDFT: 15/5/2025. Data de assinatura CESSIONÁRIO:
12/5/2025.GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.006980/2024-84 -
No aviso de resultado de credenciamento 1/2025 publicado na página 235 na
Seção 3 do DOU do dia 9 de maio de 2025 onde se lê "FRANCISCA JAVIERA GALLARDO CONJERA
23.120.369/0001-02" leia-se "FRANCISCA JAVIERA GALLARDO CONJERA 69x.xxx.xx1-49".
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Presidente da Comissão de Contratação CLDE/SA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a
empresa V3 SERVICES INFORMAÇÃO E
CONSULTORIA LTDA. CNPJ:
12.422.562/0001-02. Objeto: a prorrogar a vigência contratual por 36 (trinta e seis) meses.
Vigência: 26/06/2025 a 25/06/2028. Data de Assinatura: 09/04/2025. Valor Total do Termo
Aditivo: R$ 591.348,60. Valor Global do Contrato: R$ 978.017,84. Signatários: pelo
Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração / e pela Contratada,
SOLANGE CABRERA FERNANDES RODRIGUE. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005653/2023-24.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 1.099.686/0001-
82 Objeto: referente a) repactuar o valor mensal estimado contratado, nos termos da
Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, SINDISERVIÇOS, e na Cláusula Décima Terceira
do Contrato, com efeito financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025. b) reajustar os valores
dos uniformes e materiais em 5,06%% (cinco vírgula zero seis por cento), consoante a
Cláusula Décima Quarta do Contrato, com efeito financeiro a partir de 25 de fevereiro de
2025. c) alterar a Cláusula Sexta - Das Obrigações da Contratada, em atendimento à
Resolução CNMP nº 281/2023, com a inclusão das diretrizes referentes à proteção e do
tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 65, I, da Lei nº 8.666/1993. Data de
Assinatura: 30/04/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 442.733,97. Valor Global do
Contrato: R$ 31.471.370,72. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO M E N EZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.019064/2019-47.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Contratantes: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato, e o art. 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93. Vigência: 21/06/2025 a 20/06/2026. Data da Assinatura: 15/05/2025.
Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes
de Melo,
Secretário Estadual
da PR/CE,
pela
Contratante; e Renata Nunes Ferreira Representante Legal, pela Contratada. Proc.
MPF/PR/CE nº 1.15.000.001527/2021-14.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
PARTES: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e
Cooperativa de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis de Curitiba e Região
Metropolitana. OBJETO: prorrogação da vigência, com fulcro no art. 4º, § 4º da Portaria
PGR/MPF n. 599/2010 c/c com a Cláusula sexta do termo de compromisso, e a inclusão da
Cláusula Décima Segunda no Termo de Compromisso 1/2023, conforme Resolução CNMP
nº 281/2023 de 12/12/2023. ASSINATURA: 15/5/2025. VIGÊNCIA: 06/5/2025 a 5/5/2027.
ASSINAM: Marcela Puig Koczorowiski, Coordenadora de Administração, pela PR/PR e Maria
José de Oliveira Santos, pela Cooperativa.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 15/2022
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a
empresa CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 31.546.484/0005-
26. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 15/2022, o qual fica prorrogado por 30
(trinta) meses pelo período de: 07/06/2025 a 06/12/2027 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$
296.145,96 (duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa e seis
centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da
República no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 07/06/2025 a 06/12/2027. SIGNATÁRIOS: Georgete
Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 14/2022
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e
a
empresa
CONFEDERAL VIGILÂNCIA
E
TRANSPORTE
DE
VALORES LTDA.,
CNPJ
nº
31.546.484/0005-26. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n° 14/2022, o qual fica
prorrogado por 30 (trinta) meses pelo período de: 07/06/2025 a 06/12/2027 - VALOR ESTIMADO
ANUAL: R$ 605.636,04 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e trinta e seis reais e quatro centavos).
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República
no Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: 07/06/2025 a 06/12/2027. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso
Pereira Maia, pela Contratante, Ricardo Lopes Augusto, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90029/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada no
ramo de engenharia para prestação de serviços continuados de manutenção predial
preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas elétricos, rede estruturada, civil e hidráulico
e serviços eventuais de manutenção na Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e na
Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, conforme edital e seus anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 15/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0002123/2024-60. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento da renovação das licenças da solução de segurança de rede, composta de
equipamentos firewalls FortiGate modelo 1500D e FortiAnalyzer Appliance, incluindo
garantia de atualização contínua e suporte técnico, para toda a solução, a contar da data
da assinatura do Contrato até 31/12/2026, para atender ao Departamento de Tecnologia
da Informação - DTI do Ministério Público Militar - MPM, conforme edital e anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55.
Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 14/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Federal do
Pará - UFPA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 16/05/2025 a
15/05/2030, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Gilmar Pereira da Silva, Reitor, pela UFPA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000603/2025-76. Décimo Sexto Termo
Aditivo do Contrato nº 18/2009, de locação de 01 (uma) vaga de estacionamento, localizada no
Edifício Garagem Dom Fábio, sobreloja 3, situada na rua Prefeito José Eugênio Muller, nº 23,
Centro, Nova Friburgo/RJ. Contratada: ÁLVARO PONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA., CNPJ n.º 27.626.662/0001-28. Objeto: alterar a cláusula Quinta, que trata da vigência. Data
da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-
Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Jorge Luiz Pontes, Sócio Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000516/2025-97. Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços continuados de recepção (mão
de obra residente) nas dependências das procuradorias do trabalho nos Municípios de
Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de suporte operacional
(mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de
nova Iguaçu. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ
nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Onze, que tratam do valor e
garantia. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de
Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto,
Gerente administrativo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000513/2025-81. Segundo Termo
Aditivo do Contrato nº 10/2023, de prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do
Trabalho no Município de Petrópolis, que compreenderá, além da mão de obra, o
fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes)
necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
nos Anexos deste Termo de Referência e; bem como para a realização de serviços sob
demanda de jardinagem para a Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis.
Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº
03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas quinta e onze, que tratam do valor e
garantia. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de
Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto,
Gerente administrativo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000484/2025-88. Sexto Termo
Aditivo do Contrato nº 07/2021, que tem como objeto a prestação dos serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização VRF e Self
Contained, incluindo os materiais e equipamentos necessários à manutenção, para atender
à Sede e sistema VRF para atender ao Anexo I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região. Contratada: GREEN AIR AR CONDICIONADO EIRELI, CNPJ nº 14.450.866/0001- 09.
Objeto: alterar a cláusula segunda, que trata do valor. Fundamento Legal: art.57, inciso II
da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul
Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Paola Manhães dos
Santos Miler, Sócia Administradora, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000605/2025-22. Sexto Termo
Aditivo do Contrato nº 25/2021, de prestação dos serviços de vigilância armada, escala
12x36h, nas dependências da SEDE e ANEXO I da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região, bem como para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio, Campos
dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. ContratadaSEGIL VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda e
sexta, que tratam do valor e garantia. Data da Assinatura: 24/04/2025. Signatários: Dra.
Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe, pela Contratante, e Gilson
Pinto Corrêa, Sócio-Administrador, pela Contratada.

Fechar