DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo 722.026/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/124.0 - firmado com
M&T
CENTRO
ODONTOLÓGICO
DE
PREVENÇÃO
E
ESTÉTICA
LTDA.
CNPJ:
n.
08.344.971/0001-60. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de
serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n.
14.133/2021. VIGÊNCIA: A partir de 14/05/2025, por prazo indeterminado.
Processo 543.705/2025. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2025/061.0 - firmado com
CENTRO ODONTOLÓGICO UBERABA LTDA.
CNPJ: n. 24.920.225/0001-24. OBJETO:
Cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde
no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: A
partir de 10/04/2025, por prazo indeterminado.
Processo 604.052/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/092.1 - firmado com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 24.921.066/0001-82. OBJETO: Prestação de serviços
continuados nas áreas de limpeza e conservação nos Edifícios Anexos II e III da Câmara dos
Deputados, pelo período de trinta meses, com fornecimento de materiais e equipamentos
e prestação de serviços, sob demanda, de desinsetização e desratização. AMPARO LEGAL:
Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Decorre da formalização das
seguintes alterações contratuais: 1. Repactuação de PIS e COFINS, variando de 0,62% para
0,48% e de 2,85% para 2,20%, respectivamente, a partir de 02/07/2024, decorrente da
variação compreendida no período de janeiro/23 a dezembro/23, reajustando os Encargos
Sociais de 10,22% para 9,28%. 2. Reajuste do adicional de insalubridade, com efeitos a
partir de 1º/1/2025, decorrente da variação do salário mínimo cujo valor foi estabelecido
no Decreto nº 12.342/2024. 3. Repactuação com base na CCT DF000042/2025 e efeitos a
partir de 1º/1/2025, contemplando: a) Reajuste de 7% para salários até R$2.999,99; e de
5% nos demais casos, de acordo com o caput da cláusula sexta da CCT DF000042/2024; b)
reajuste no valor do auxílio alimentação de R$42,20 para R$ 44,30, de acordo com o caput
da cláusula décima sétima da CCT DF000042/2025. 4. Retificação do item "Equipamentos
não relacionados diretamente a um posto de trabalho - pagamento da depreciação /
manutenção" a fim de não constar BDI em duplicidade. VALOR: R$ 36.623.706,73.
Processo 367.623/2022. ESPÉCIE: Acordo Corporativo de Desconto n. 2022/044.4 - firmado
com a TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0001-60. OBJETO: Estabelecimento das
condições relativas à aquisição dos serviços de transporte aéreo de passageiros. AMPARO
LEGAL: Arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Descontinuidade da
tarifa teto anteriormente ofertada; e previsão de nova política de desconto, ambos a partir
de 11/04/25.
Processo 433.984/2024. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/027.5 - firmado com a TIM S/A. CNPJ n.
02.421.421/0001-11. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de
terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano corporativo,
envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II,
do art. 65, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Concessão do reequilíbrio
econômico-financeiro (alteração do ICMS-DF, a partir de 23/06/22), a fim de restabelecer
a relação de preços inicialmente acordada no que se refere a encargos do contratado e a
retribuição da administração para a justa remuneração do serviço. VALOR: R$314.891,88.
Processo 433.984/2024. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/028.5 - firmado com a CLARO S/A. CNPJ
n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de
terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano corporativo,
envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II,
do art. 65, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Concessão do reequilíbrio
econômico-financeiro (alteração do ICMS-DF, a partir de 23/06/22), a fim de restabelecer
a relação de preços inicialmente acordada no que se refere a encargos do contratado e a
retribuição da administração para a justa remuneração do serviço. VALOR: R$430.577,75.
Processo 433.984/2024. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/029.5 - firmado com a TELE FÔ N I C A
BRASIL S/A. CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de
telefonia a partir de terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano
corporativo, envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Alínea "d",
do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Concessão do
reequilíbrio econômico-financeiro (alteração do ICMS-DF, a partir de 23/06/22), a fim de
restabelecer a relação de preços inicialmente acordada no que se refere a encargos do
contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do serviço. VALOR:
R$2.051.238,84.
Processo 253.674/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/027.6 - firmado com a TIM S/A. CNPJ n.
02.421.421/0001-11. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de
terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano corporativo,
envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência contratual pelo
período de 12 meses, contados a partir de 19/03/25. VALOR: R$314.891,88.
Processo 253.674/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/028.6 - firmado com a CLARO S/A. CNPJ
n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de
terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano corporativo,
envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência contratual pelo
período de 12 meses, contados a partir de 19/03/25; e formalização do reajuste contratual
no percentual de 1,82% do preço contratado, a partir de 19/03/24, com base na variação
acumulada do Índice de Serviço de Telecomunicações - IST, entre os meses de março/2023
e fevereiro/2024. VALOR: R$438.414,26.
Processo 253.674/2019. ESPÉCIE: Contrato n. 2020/029.6 - firmado com a TELE FÔ N I C A
BRASIL S/A. CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de
telefonia a partir de terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano
corporativo, envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Art. 57, §4º,
da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação excepcional da vigência
contratual
pelo período
de
12
meses, contados
a
partir
de 19/03/25.
VALOR:
R$2.051.238,84.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90056/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/05/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de
operação e suporte da Central de Atendimento de Telecomunicações do Senado
Federal, a serem realizados por equipe técnica residente, nas dependências da
Coordenação
de
Telecomunicações
COOTELE,
durante
60
(sessenta)
meses
consecutivos.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 15/05/2025) 020001-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.021723/2024. Objeto: Fornecimento de produtos para
saúde para o Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 16/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona
Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90057-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
29/05/2025
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as
últimas. .
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2025) 20001-00001-2025NE000003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0116. Processo: 200.005531/2025-07.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACANJUBA - GO. CNPJ: 25.066.945/0001-37.
Data da assinatura: 14/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular
a participação da CÂMARA na implementação
de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/05/2025 -
final: 14/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB:
Amanda Rodrigues de Albuquerque, Diretora-executivo, pela Câmara: Fernando Abraão
Magalhães Silva, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0144. Processo: 00200.006927/2025-63.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS - MG. CNPJ: 04.236.049/0001-
07. Data da assinatura: 15/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 15/05/2025 final:
14/05/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Tânia Vani Bemfica.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0140. Processo: 00200.006688/2025-41.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA - ES. CNPJ: 39.795.695/0001-80.
Data da assinatura: 15/05/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 15/05/2025 final: 14/05/2030.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro
Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Adivaldo Rodrigues de Souza.
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: SIS COMERCIO DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, item 1, CNPJ: 29.926.189/0001-20; MARYLEIDE
FONSECA ALMEIDA LTDA, item 2, CNPJ: 15.838.111/0001-49; SICOLI INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, item 3, CNPJ: 67.642.736/0001-34.
BEATRIZ GOMES MARACAJÁ DE MORAES TURRA
Pregoeira
(SIDEC - 15/05/2025) 050001-00001-2025NE000107
EXTRATO DE DESCREDENCIAMENTO
Processo STJ 033819/2021. Termo de Descredenciamento ref. Termo de Credenciamento
STJ 182/2021.
CREDENCIADA: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE
CARDIOLOGIA. CNPJ:
92.898.550/0006-00. OBJETO: Descredenciamento da prestação de serviços de assistência e
atendimento à saúde aos beneficiários do PRÓ-SER STJ. FUNDAMENTO: Itens 5.3 e 8.2.2 do
Edital de Credenciamento STJ n. 01/2022 e no Artigo 138, Inciso I da Lei n. 14.133/2021.
VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. ASSINATURA: 13/05/2025. SIGNATÁRIOS: Rui
Moreira de Oliveira- SAD/STJ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COMUNICADO DE 15 DE MAIO DE 2025
INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUB JUDICE
( R E P U B L I C AÇ ÃO )
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
1.
A
ESCOLA
NACIONAL
DE
FORMAÇÃO
E
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas
examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da
Magistratura (2024.2).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135027302, Amanda Silveira Almeida / 135014482, Ana Carolina de Sousa
Moreira Raposo Seba / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais / 135038887, Carlucia
Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia Duarte Iunes /
135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558,
Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de Andrade
/ 135033436, Ricardo Ramos Rodrigues Teixeira / 135010839, Vivian Frade Guedes.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De
Souza.
III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza /
135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135018074, Edson Lopes da Silva / 135004872,
Eliane Freitas Gonçalves / 135013089, Giovanna Albuquerque Bonazza / 135023389, Milena
Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
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