DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4.934/2024
DISPENSA ELETRÔNICA N° 65/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa EPIS VALE
DO AÇO LTDA., CNPJ 51.710.837/0001-65, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com a Administração Pública, pelo prazo de 8 (oito) meses, a contar da data desta publicação.
Processo Administrativo nº 4.934/2024. Dispensa Eletrônica n° 65/2023 (PROAD n°
19.472/2023).
Fundamento legal: inciso III do artigo 155 e parágrafo 4º, do artigo 156, todos da Lei
n° 14.133/2021.
Campo Grande - MS, 28 de fevereiro de 2025.
CLÁUDIA GISELI VILELA MARQUES
Diretora-Geral
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0002031-63.2023.4.01.8005/PERMITENTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ PERMISSIONÁRIA: Caixa
Econômica Federal./CNPJ: 00.360.305/5614-83./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de
Permissão de Uso SJ/DF n° 01/2023./ Objeto: Reajuste de valores./Fundamentação Legal:
Lei nº 14.133/21/Data da assinatura: 15/05/2025./Assinam: Juiz Federal Márcio Barbosa
Maia, Diretor do Foro, pela PERMITENTE, e Helen Honorato da Silva, Representante Legal,
pela PERMISSIONÁRIA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 1723-44.2025.4.01.8009. Contrato nº 09/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: 
48.684.513 
KAMILA 
MORIELI 
FIGUEIREDO 
CARVALHO, 
CNPJ:
48.684.513/0001-95. OBJETO: Serviço de jardinagem para a Subseção Judiciária de
Sinop/MT. VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). BASE LEGAL: Lei n.
14.133/2021. Vigência: 15.05.2025 a 14.05.2026. DATA DE ASSINATURA: 15.05.2025.
Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sra. Kamila Morieli Figueiredo Carvalho, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 3537-28.2024.4.01.8009. Contrato nº 10/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, CNPJ: 31.468.493/0001-
12. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva para o elevador instalado na Subseção
Judiciária de Rondonópolis/MT. VALOR TOTAL: R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e
quarenta reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 14.05.2025 a 13.05.2026. DATA DE
ASSINATURA: 14.05.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da
Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Bruna Leopoldino Sant Anna, pela contratada.
PAe n° 576-80.2025.4.01.8009. Contrato nº 11/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: J. C. DIAS TRINDADE & CIA LTDA, CNPJ: 06.981.082/0001-89. OBJETO:
Fornecimento de gás liquefeito de petróleo e água mineral para a Subseção Judiciária de
Cáceres/MT. VALOR TOTAL: R$ 5.846,00 (cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais). BASE
LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 13.05.2025 a 12.05.2026. DATA DE ASSIN AT U R A :
13.05.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo,
pela contratante, e Sra. Cristiane Aparecida Neves Trindade, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONVENIO
ESPECIE: PARTES: Justica Federal - Secao Judiciaria do Para e Universidade Federal do Para
- UFPA. OBJETO: Estagio para alunos regularmente matriculados nos cursos de graduacao
da Universidade Federal Do Para - UFPA que tenham correlacao com as atividades da
Justica Federal. VIGENCIA: 30/04/2025 a 29/04/2030. B.LEGAL: Lei nr 11.788/2008,
Resolução CJF nr 208/2012 e suas alteracoes. ASSINATURAS: Edvan Guilherme Souza De
Barros, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Justica Federal, Gilmar Pereira Da Silva,
pela Universidade Federal Do Para - UFPA .
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 90016
Nº Processo: SEI 10958-32.2025. Objeto: Aquisição de Materiais para manutenção
de veículos (pneus, óleo de motor, baterias, fluido de freio, agente redutor, aditivo para
radiador, válvula longa para pneu e bico presilha para encher pneu), através de Registro de
Preços, válido por 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme Anexo I (Termo de
Referência).. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 16/05/2025 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av.
Almirante
Barroso, 78/11
Centro Rio de Janeiro,
Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de
16/05/2025 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2025 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEX MULLER DO VALE
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/05/2025) 90016-00001-2025NE000006
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
16º Aditivo ao Contrato nº 17/2022, firmado em 14/05/2025 com a VINIL GESTÃO E
FACILITIES LTDA; Objeto:Correção dos valores contratuais em decorrência da variação do
FAP/2025 e reoneração parcial da folha de pagamento, a partir de 01 de janeiro de 2025;
1.2 - Alteração dos valores contratados decorrente do aumento das passagens no
Município do Rio de Janeiro, a partir de 05 de janeiro de 2025; 1.3 - Exclusão de 02 (dois)
Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) no Rio de Janeiro, a partir de 01 de fevereiro de 2025;
1.4 - Remanejamento de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) do Rio de Janeiro, 01
(um) ASG de Niterói e 01 (um) ASG com insalubridade 40% Rio de Janeiro para São
Gonçalo, a partir de 25 de fevereiro de 2025; 1.5 - Remanejamento de 01 (um) Auxiliar de
Serviços Gerais (ASG) de Niterói para Itaboraí e Inclusão de 01 (um) ASG com insalubridade
40% em Itaboraí, a partir de 15 de maio de 2025; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº
3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei
Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14, firmam
o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
Processo: 0004099-97.2025.4.02.8001; Valor: R$ 224.266,11; Empenho: 2025 NE 280;
Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e o
Sr. Phillipe Ricardo Marchuk do Nascimento Goyer, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PE 90001/2025
Processo nº 011016-42.2024.4.03.8001
Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na contratação, mediante Registro de
Preços, de serviços de instalação e desinstalação de divisórias, portas e acessórios, com
fornecimento e fornecimento sem instalação, para atender as necessidades dos prédios ocupados
ou que vierem a ser ocupados pela Justiça Federal no Estado de São Paulo, foi adjudicado para as
empresas LSKL MARCENARIA LTDA., ao preço total de R$4.976.790,00 para o Grupo 1, e à empresa
F.I DE OLIVEIRA AMORIM VIDRAÇARIA LTDA., ao preço total de R$95.175,00 para o Grupo 2.
São Paulo, 15 de maio de 2025.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeira
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº 
0017424-20.2022.4.03.8001; 
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Externa
11668617/2025, firmado em 17/02/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RINCÃO; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário,
de 43 (quarenta e três) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024,
Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CO N R A D O,
Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o senhor BRAZ
RODRIGUES, Prefeito - Prefeitura Municipal de Rincão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Aditivo ao Contrato nº 29/2019, firmado em 14/05/2025 com CETEST MINAS
ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; Objeto:- Retificação da data de vigência, Cláusula
Segunda do Termo Aditivo 12, que passa a ter a seguinte redação: 2.1 - Fica
prorrogado o prazo estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato, para o período de
12/01/2025 a 11/07/2025. 1.2 - Correção dos valores contratuais em razão da variação
do FAP 2025 e reoneração parcial da folha de pagamento, a partir de 01 de janeiro de
2025.; Base Legal: LLei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto
nº 10.024/19 , Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14
e, sujeitas as partes a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Processo: 0003997-
75.2025.4.02.8001; Valor: R$ 30.829,30; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de
Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr.Fábio Izidoro de Souza, pela
Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0003994-30.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação Externa 11657778,
firmado em 04/02/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE PAPEL, P A L E L ÃO
E MATERIAL RECICLÁVEL DE ARAÇATUBA - ACREPOM; Objeto: Doação, em caráter definitivo
e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 127 (cento e vinte e sete) itens diversos;
Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários:
pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São
Paulo, e pela Donatária, a senhora ALEXANDRA SANTOS ALVES, Presidente da Associação
de Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba - ACREPOM.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0017587-63.2023.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação Externa 11658026,
firmado em 03/02/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO,
CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV/DF; Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 134 (cento e
trinta e quatro) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução
PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor PAULO CESAR CONRADO, Diretor do
Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, o senhor CÁSSIO RAFAEL LEMOS
MINGUEM, Presidente da Organização Vida Viva - OVV/DF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº 
0022616-31.2022.4.03.8001; 
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Externa
11857493/2025, firmado em 08/04/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM
SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: UNIVERSIDADE LIVRE PARA IDIOMAS E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - UNIDIOMAS; Objeto: Doação, em caráter definitivo e
sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 32 (trinta e dois) itens diversos; Fundamento
Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pela Doadora,
a Doutora ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo,
em exercício, e pelo Donatário, o senhor CARLOS ENRIQUE DE OLIVEIRA, Presidente da
Universidade Livre Para Idiomas e Desenvolvimento Sustentável - UNIDIOMAS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 0008202-91.2023.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação Externa 11589409/2025
(correspondente ao 11630087/2025), firmado em 22/01/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: LAR BENEFICENTE
CELINA; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de
71 (setenta e um) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução
PRES Nº 579/2023; Signatários: pela Doadora, a Doutora ISADORA SEGALLA AFAN A S I E F F,
Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício, e pela Donatária, a senhora
MARIA CRISTINA GRATÃO FONSECA, Presidente do Lar Beneficente Celina.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 
nº 
0002380-87.2024.4.03.8001; 
Espécie: 
Termo 
de 
Doação 
Externa
11595081/2025, firmado em 28/01/2025; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO
GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE PRUDENTE; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo
Doador ao Donatário, de 23 (vinte e três) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução
CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pela Doadora, a Doutora
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF, Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em
exercício, e pelo Donatário, o senhor LUCIANO DINIZ PONTES, responsável pelo
Departamento de Patrimônio e Arquivo da Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente.