DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Farmárcia do Estado do Maranhão -
CRF/MA, notifica às empresas a seguir relacionadas, com seus respectivos números de
C.N.P.J e dos processos administrativos, por não terem tomado ciência da notificação de
multa, vez que frustradas às tentativas de notificação por meio dos correios com Aviso de
Recebimento (Ar), para que se apresentem recurso ao Conselho Federal de Farm á c i a - C F F,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de
continuidade 
do 
processo, 
independentimente
da 
apresentação 
do 
recurso:
23452307141700 - F. F. PEREIRA E CIA LTDA - 11.838.341/0001-57; 23452308011558 - J.
LOPES DO CARMO - 15.434.999/0001-54; 23432307130820 - F. DE A. DA SILVA SOUSA - ME
- 17.599.957/0001-07; 23452308010838 - E. R. VENTURA RAMOS - ME - 23.088.827/0001-
02; 23472308291039 - J. DA SILVA MATIAS - 30.017.445/0001-45; 23482307261523 -
CENTER MED DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP - 41.487.083/0001-72; 23422310171041 -
GEORGE LUIS DO BOMFIM CARVALHO - ME - 23.758.794/0001-52; 23452308011528 - F. S.
B. DA SILVA COMERCIO - ME - 28.430.503/0001-16; 23492308290950 - COM. VAR. DE
PROD. FAR. COSM. E PROD. NAT. LTDA - 29.570.247/0001-25; 23492308091101 - EDNEIA
PEREIRA DA SILVA - 29.981.386/0001-41; 23422310181101 - C. F. DE ALMADA -
28.608.561/0001-97; 
23432310180924 
- 
VANESSA
DA 
ANUNCIACAO 
COSTA 
-
37.852.547/0001-25; 23492308091039 - JEFERSON C. SOUSA - 32.289.127/0001-69;
23452307110953 
- 
I 
OLIVEIRA 
MENDES 
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS 
LTDA 
-
41.217.971/0001-75; 23492309100934 - L. SOUSA FERNANDES - 41.219.404/0001-58;
23432306201203 - JOAQUIM ROQUE DA SILVA - 00.773.537/0001-94; 23452307250927 - M
CARDOSO DE OLIVEIRA FARMACIA - 33.638.568/0001-91; 23482308161528 - R R DE J
SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 43.383.825/0001-45; 23452307191113 -
FRANCISCA LIMA MENDONÇA - 31.809.974/0001-44; 23452310231408 - G DA S COSTA
COMERCIO DE MEDICAMENTOS - 44.572.432/0001-42; 23432307120814 - J EVERTON
ANDRADE FARMACIA - 46.893.309/0001-59; 23452307121002 - E. SILVA SOUZA -
41.378.175/0001-14; 23452307130948 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-
CAF
-
01.597.627/0001-34;
23432307111559
-
M ARRUDA
DA
SILVA
-
EPP
-
41.286.628/0002-63; 23432306141512 - W B BARROS FILHO - ME - 03.159.596/0001-65;
23482306211701 - I BASTOS DE ARAUJO LTDA - 49.641.710/0001-90; 23432306150903 - K
THALIS BASTOS DOS SANTOS - ME - 47.780.199/0004-24; 23472206081033 - KLEBER VIANA
OLIVEIRA - ME - 05.338.563/0001-08; 23432306201005 - C. CARDOSO MEDICAMENTOS -
08.545.026/0001-27; 23452307201540 - FUNDO MUNIC. DE SAUDE S.RAIMUNDO DOCA
BEZERRA - FB - 11.372.872/0001-05; 23432306130933 - A. L. L. DA PONTE LTDA -
07.038.376/0001-34; 23482311220904 - F. A. BARBOSA COM. DE MEDICAMENTOS -
35.203.983/0001-48; 23432307200918 - R. MENDES COMERCIO - 10.653.360/0001-46;
23452310231440 - M. N. DA SILVA - ME - 09.425.953/0001-76; 23432306140946 - A. E. DA
SILVA ROCHA - 41.484.510/0001-69; 23452306150844 - ELIAS CAMPOS ROCHA -
63.541.361/0001-65; 23432307180937 - S. CRISTINA MORAES - ME - 17.160.114/0001-00;
23432307180856 - NAIANE CASTRO VIEIRA - 28.031.265/0001-76; 23472306220834 -
FRANCISCO EDCLEIDSON AMÂNCIO DE MOURA - 34.347.905/0001-54; 23472306200809 -
JEZIENE FERREIRA CALDAS - FILIAL - 30.425.670/0001-10; 23452208310925 - MIRIAN
CRISTINA MENDES DE SOUZA - 08.780.969/0001-34; 23452306151017 - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - CAF - 06.208.946/0001-24; 23452307191043 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ - CAF - 01.612.546/0001-66;
23432307180952 - R. DE J. SILVA RABELO - 30.044.297/0001-58; 23432307181011 - VALTER
RABELO 
- 
30.701.894/0001-08;
23432307180930 
- 
NALDO 
CARREIRA
LTDA 
-
47.113.529/0001-85; 23432307181025 - MATHEUS G SANTOS. - 37.963.276/0001-85;
23452308010900 - J. C. PINHEIRO NETO MEDICAMENTOS - FILIAL - 37.674.998/0002-09;
23492308091132 - LUANA RODRIGUES DA SILVA - 49.793.457/0001-90; 23502406061118 -
REDES FARMA FORTE POPULAR - 02.901.830/0001-15.
LUIZ FERNANDO RAMOS FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO
DE MATO GROSSO
EDITAL Nº 20.01/2024, DE 13 DE MAIO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso, por intermédio de
sua Presidente que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, mediante as
condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as
demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação
do Resultado final e classificação do Concurso para Emprego Público n.º 01/2024, nos
seguintes termos
Art. 1° Após análise dos recursos interpostos em face do Resultado Final e
Classificação, ficam MANTIDOS os ANEXOS divulgados através do Edital n.º 19.01/2024, em
29 de abril de 2025.
Art. 2° Assim sendo, diante do encerramento de todas as fases recursais, fica
HOMOLOGADO o Resultado Final e Classificação dos candidatos do Concurso para Emprego
Público em comento, conforme os ANEXOS I, II e III deste edital.
Art. 3° Para a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados será obedecida a
classificação divulgada neste instrumento e seus respectivos Anexos, conforme os critérios
pré-estabelecidos nos itens 4 e 21 do Edital de Abertura.
Art. 4°
Os Editais relativos às
etapas posteriores à
divulgação desta
homologação, serão organizados e publicados no Diário Oficial comumente utilizado pelo
Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e no endereço
eletrônico www.crfmt.org.br, que fixará as etapas a serem cumpridas pelo candidato,
dando ampla publicidade das mesmas.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA APARECIDA FIGUEIREDO REIS
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO N° 28/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N°002/2025 (90002/2025)
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA
CONTRATADA: LUCAS SOARES SANTOS DO NASCIMENTO
CNPJ nº 51.572.867/0001-52.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de manutenção predial para
atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA.
VALOR TOTAL: R$ 89.800,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais)
Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.007 - serviço de manutenção, adaptação e conservação de
bens moveis e imóveis
FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 14.133/21
VIGÊNCIA: 12 meses podendo ser prorrogado por igual período nos termos da Lei 14.133/21
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025
Processo nº 2224, Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
8ª Região. Contratada: Sunblinds Comércio e Serviços Ltda, CNPJ 30.351.972/0001-91.
Objeto: Aquisição e instalação de persianas. Vigência 12 (doze) meses contados do dia
20/05/2025. Valor total de R$14.076,00. Orçamento: 6.2.2.1.1.02.01.03.003 - Instalações.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO FRACASSADO
Chamamento Público nº 0002/2025. Processo nº 2121. Objeto: doação de bens
móveis inservíveis e/ou desnecessário. Chamamento Público FRACASSADO.
MONICA MELLO DE MACEDO IGNACIO
Vice - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 90.012/2025 - UASG 926692
Reabertura com nova contagem de prazo
TIPO: MENOR PREÇO
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo comunica a
Reabertura com Nova Contagem de Prazo do Pregão Eletrônico nº 90.012/2025, que tem por
objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de
emissão, administração e gerenciamento de cartões eletrônicos ou magnéticos com chip e
senha de acesso e realização de recargas mensais referentes ao benefício de Vale Alimentação
para servidores e estagiários do Conselho Regional de Medicina no Estado do Espírito Santo.
Disponível em 16/05/2025 no site www.comprasnet.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2025 às 08h00. Nova Data da Abertura
das Propostas: 02/06/2025, às 09h no site www.comprasnet.gov.br.
Vitória-ES, 15 de maio de 2025.
CRISLAYNE DE MORAES LACERDA FREITAS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
EDITAL Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás - CREMEGO, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, torna público a realização de CONCURSO PÚBLICO para
provimento de vaga e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio, do quadro
de pessoal do CREMEGO. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, no
endereço eletrônico www.institutoibest.org.br, entre 9 horas do dia de 26 de maio de 2025 e
23 horas e 59 minutos do dia 26 de junho de 2025.
A taxa de inscrição será de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para o cargo de
Assessor de Imprensa (Jornalista) e R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para o cargo de Contador
As provas serão aplicadas na data provável de 27 de julho de 2025.
O edital normativo, com todas as normas de participação no concurso público,
pode ser obtido no endereço eletrônico www.institutoibest.org.br.
SHEILA SOARES FERRO LUSTOSA VICTOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 AO CONTRATO Nº 9/2023
Espécie empresa especializada em serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva e
emergencial de 01(UM) Elevador Plataforma, Marca Montele, nº de série PL.02.237/2288, na
Sede do CRM-PA. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ-CNPJ
15.330.178/0001-78. Contratado: ELEVATEX MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA., CNPJ
16.956.136/0001-00. Vigência: período de 12 (doze) meses, início em 28/04/2025 e termino em
27/04/2026. Signatários: Contratante-Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO-Presidente do
CRM-PA. Contratado: SR. ERIC TAUFNER FICK- Elevatex Manutenção de Elevadores LTDA.
AVISOS DE PENALIDADES
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO-DR.
ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA - CRM-PA 6793
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão
emitido nos autos do Processo Ético-Profissional n° 27/2021, vem executar a sanção de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 do aludido
diploma legal, ao médico DR. ADRIANO XERFAN PINTO DE SOUZA - CRM-PA 6793, por infração
aos artigos 2º e 11 do Código de Ética Médica. Dra. Tereza Cristina de Brito Azevedo -
Presidente - CRM-PA
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO-DRA
KARINA FERREIRA OLIVEIRA - CRM/PA 5918.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão
emitido no Recurso em PEP PAe n°000603.13/2024-CFM (PEP CRM-PA27/2021) vem executar a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 da Lei
nº3.268/57, a médica DRA KARINA FERREIRA OLIVEIRA - CRM/PA 5918, por infração aos artigos
2º e 11 do Código de Ética Médica. Dra. Tereza Cristina de Brito Azevedo - Presidente - CRM-PA
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO-DR
RICARDO WAGNER MARTINS PEREIRA - CRM/PA 7279.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão
emitido no Recurso em PEP PAe n°000603.13/2024-CFM (PEP CRM-PA27/2021) vem executar a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 da Lei
nº3.268/57, ao médico DR RICARDO WAGNER MARTINS PEREIRA - CRM/PA 7279, por infração
aos artigos 2º, 11, 68 e 80 do Código de Ética Médica. Dra. Tereza Cristina de Brito Azevedo -
Presidente - CRM-PA
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO - DR.
WILTON MARIO GOMES- CRM-PA 6840.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante Acórdão
emitido no Recurso em PEP PAe n°000603.13/2024-CFM (PEP CRM-PA27/2021) vem executar a
pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na letra C do artigo 22 da Lei
nº3.268/57, a médica DR. WILTON MARIO GOMES - CRM-PA 6840, por infração aos artigos 2º
e 11 do Código de Ética Médica. Dra. Tereza Cristina de Brito Azevedo - Presidente - CRM-PA
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - UASG: 389465
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu
Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2024, comunica a
suspensão do edital Pregão Eletrônico nº 27/2024, Processo licitatório nº 266/2024, cujo
objeto é Serviço de Consultoria e Assessoria técnica em engenharia civil, para reanalise do
edital.
O
Edital 
encontra-se
disponível
nos
sites 
www.cremers.org.br
e
www.comprasgovernamentais.gov.br. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail
licit01@cremers.org.br ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e
Compras, das 08h00 às 17h59.
Porto Alegre, 15 de maio 2025.
ALFREDO ROSA DA SILVA
Pregoeiro