DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2025, que objetiva:
Aquisição de hortifrutigranjeiros;
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: A
S L COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 636.940,20.
Araruna - PB, 8 de maio de 2025
AVAÍLDO LUÍS DE ALCÂNTARA AZEVEDO
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00017/2025. VIGÊNCIA: até 08/05/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: ARP
Nº RP 000172025 - 08.05.25 - A S L COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 636.940,20. ÍNTEG R A
DA ATA: Diário Oficial deste Órgão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Cel. Antonio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECEDORES DE
GASES E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DR CLOVIS BEZERRA LOCALIZADO NO
MUNICIPIO DE BANANEIRAS-PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 26 de Maio
de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 26 de Maio de 2025. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 471/10; Lei Municipal nº 571/13; Lei Municipal nº
578/13; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(83) 991443471. E-mail: pmblicita2021@gmail.com. Edital: www.bananeiras.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Bananeiras - PB, 9 de Maio de 2025
JULIANA COSTA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL,
ESTATÍSTICA COM INTELIGÊNCIA DE DADOS E DIÁRIO ELETRÔNICO ESPECIALIZADO NO
SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO E ALINHADO COM AS NOVAS NORMAS DA BASE
NACIONAL COMUM CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E
II E EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS). FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00019/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00131/2024 - Rede
Net Comercio, Serviços de Tecnologia Limitada-me - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais
268 dias. ASSINATURA: 08.05.25
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00020/2025, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E
CORRELATOS, EM REGISTRO DE PREÇO, PARA FINS DE ATENDER AS NECESSIDADES DA
FROTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a
licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais
apontam como proponentes vencedores: CJ COMERCIO DE PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA
- R$ 407.368,00; ISAC ISRAEL SANTOS SILVEIRA LTDA - R$ 364.800,00; LARISSE LEONIA DE
PONTES NERI - R$ 70.377,70. venho por meio deste também convocar a empresa
mencionadas acima para que no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos da data desta
publicação, comparecer junto a comissão permanente de licitação objetivando a assinatura
da respectiva ata
Barra de Santa Rosa - PB, 9 de maio de 2025
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2025, que objetiva:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 18.540,00; CIRURGICA
MONTEBELLO LTDA - R$ 22.318,00; CONEXÃO MEDICA COMERCIAL LTDA - R$ 17.600,00;
DROGAFONTE LTDA - R$ 26.498,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$
312.249,20; FARMAGUEDES COM. DE PROD. FARMACEUTICOS, MEDICOS HOSPITALARE - R$
642,00; NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - R$
12.248,00; PHARMAPLUS LTDA - R$ 5.392,00. venho por meio deste também convocar as
empresas mencionadas acima para que no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos da data
desta publicação, comparecer junto a comissão permanente de licitação objetivando a
assinatura da respectiva ata
Barra de Santa Rosa - PB, 24 de abril de 2025
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM
MOLHADA E ESTRADAS VICINAIS NO SÍTIO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE BREJO DO
CRUZ- PB, ATRAVÉS DO RECURSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL (CÓDIGO DO PLANO DE
AÇÃO: 09032024-068923; FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00001/2025.
DOTAÇÃO: Recursos do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 09 SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA Funcional: 15.122.1003.2.009 Manutenção das Atividades da Secretaria
da Infraestrutura 4490.51 99 15000000 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de
Impostos 4490.51 99 17060000 Obras e Instalações - Transferências Especiais da UNIÃO. O
prazo de vigência do contrato, objeto desta licitação, será de 09 (nove) meses, contados a
partir da data de emissão/entrega da ordem de serviços e/ou AIO (Autorização de Início de
Obras) expedida pela CEF, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal Nº 14.133, de
2021. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00041/2025
- 12.05.2025 - QUALIFICA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - R$ 239.424,60
(duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Capitão Pedro Moreira, 15 - Centro - Cacimba de Dentro - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PACIENTES, DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SAÚDE DE CACIMBA DE DENTRO/PB. Abertura da sessão
pública: 09:00 horas do dia 02 de Junho de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 02
de Junho de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone: (83) 33791045. E-mail: cplcacimbadedentro@gmail.com. Edital:
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Cacimba de Dentro - PB, 14 de Maio de 2025.
GLÁUCIA KALINE ALVES DA FONSECA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
O 
PREGOEIRO 
torna 
público 
que
realizará 
no 
sítio 
eletrônico
www.portaldecompraspublicas.com.br o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 cujo OBJETO É:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O edital está disponível nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br,
www.cacimbas.pb.gov.br ou Mural de Licitações do TCE-PB. A sessão pública na forma
eletrônica será aberta às 09:01hs (Horário de Brasília) do dia 29/05/2025. Esclarecimentos:
através do e-mail: cacimbas.cpl@gmail.com, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda
a sexta feira.
Cacimbas - PB, em 15 de maio de 2025.
PEDRO GLICERIO FARIAS LEITE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16176/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Nnmed
Distribuição Importação E Exportação De Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição De
Medicamentos Controlados E De Uso Contínuo Para Atender As Demandas Judiciais Em
Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Hilda Higino Da
Rocha Castanho, Nayara Medeiros Soares, Itaycara Fernandes Oliveira, Maria Do Socorro
De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Girlane Simone Rocha De Medeiros, Erik
De Oliveira Andrade, Anderson Breno Andrade Nogueira, Rodrigues Mendes De Lima,
Kalina Priscila Costa Viriato, Cilene Marcolino Da Silva, Vera Ribeiro De Araujo, Edite Pessoa
Pontes, Creuza Pereira De Lacerda, Jefta Silmara Oliveira De Andrade, Regina Cecilia
Maracaja, Ygor Cavalcanti Badu De Araujo, Luiz Rogerio Patricio Sousa, Yde Fe r r e i r a
Guedes, Severiano Alves Dos Santos Neto, Scherezaida Aguiar Costa Silveira, Anna Rachel
Brasileiro Quirino, Edilma Da Silva Ramos, Glaucio Trajano Farias, Maria Jose Nazarena
Moura, Marilia Gabriela Silva Diniz, Pedro De Alcantara Gomes Da Silva Campos, Marcos
Antonio Do Nascimento, Edivan Lourenço Da Silva, Ana Maria Brito Silva, Manuel Jacome
Barbosa, Jefta Silmara Oliveira De Andrade, Adamastor Viana Fernandes, Antonior Belo De
Lima Junior, Modesto Terto De Araújo, Maria De Fatima Batista, Jefté Lopes Ferreira,
Nicollas Valentin Fernandes Da Silva, Nycolas Henrique Farias De Brito, Representado Por
Sua Genitora Ellyuska Roberta Farias Barros, Ivana Raissa Cruz Costa, Jackson Jose Batista
De Araujo, Gilvania Félix Dos Santos, Maria Zelia De Araujo Marinho, Miguel Agripino
Cavalcanti Brito, Nadjane Maria Barbosa Macedo, Kelton Caetano Da Silva, Moisés Gomes
Soares, Felipe Magno Farias Florenco, Alexandre Emanuel De Almeida Castro, Heytor
Gabriel
Cordovil De
Oliveira,
Henry
Luan Pereira
Lima
,
Processo N°:
0803794-
43.2016.8.15.0001, 0821374-52.2017.8.15.0001, 0806750 85.2023.8.15.0001, 0826553-
20.2024.8.15.0001, 0810653-75.2016.8.15.0001, 0841937-23.2024.8.15.0001, 0838445-
23.2024.8.15.0001, 0829793 17.2024.8.15.0001, 0829313-39.2024.8.15.0001, 0829275-
27.2024.8.15.0001, 
0813341-29.2024.8.15.0001, 
0820691-49.2016.8.15.0001, 
0503243
94.2013.4.05.8201s, 0502730-48.2021.4.05.8201t, 0812370-88.2017.8.15.0001, 0027912-
57.2014.8.15.0011, 0802911-62.2017.8.15.0001, 0837482 15.2024.8.15.0001, 0811931-
43.2018.8.15.0001, 0816881-66.2016.8.15.0001, 0820434-24.2016.8.15.0001, 0820971-
20.2016.8.15.0001, 0022069 14.2014.8.15.0011, 0806504-65.2018.8.15.0001, 0816155-
24.2018.8.15.0001, 
0006347-39.2022.4.05.8201, 
0817375-28.2016.8.15.0001, 
0813113
59.2021.8.15.0001, 0003825-39.2022.4.05.8201, 0834654-85.2020.8.15.0001, 0023221-
34.2013.8.15.0011, 0030440-98.2013.8.15.0011, 0805731 88.2016.8.15.0001, 0810685-
17.2015.8.15.0001, 0831991-61.2023.8.15.0001, 0828408-68.2023.8.15.0001, 0015959-
64.2023.4.05.8201, 0800100 71.2024.8.15.7701, 0801508-53.2020.8.15.0001, 0801537-
06.2020.8.15.0001, 
0824953-61.2024.8.15.0001, 
0826505-61.2024.8.15.0001, 
0839097
74.2023.8.15.0001, 0839580-07.2023.8.15.0001, 0818485-81.2024.8.15.0001, 0821713-
64.2024.8.15.0001, 0824309-21.2024.8.15.0001, 0824415 80.2024.8.15.0001, 0828859-
93.2023.8.15.0001, 0836011-61.2024.8.15.0001, 0837530-71.2024.8.15.0001. Valor Global:
R$ 26.343,29. Prazo Contratual: 180 Dias. Fundamentação Legal: Dispensa De Licitação Nº.
16028/2025/Fms/Sms - Lei Nº 14.133/2021. Funcional Programática: 10.302.1015.2117.
Elemento Da Despesa: 3390.32. Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Neilton Neves Dos Santos. Data Da Assinatura: 14/05/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Termo De Contrato Nº 16177/2025/Sms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E
Allfamed 
Comércio
Atacadista 
De
Medicamentos 
Ltda.
Objeto: 
Aquisição
De
Medicamentos Controlados E De Uso Contínuo Para Atender As Demandas Judiciais Em
Caráter De Emergência No Período De 180 Dias, Demanda Judicial De: Hilda Higino Da
Rocha Castanho, Nayara Medeiros Soares, Itaycara Fernandes Oliveira, Maria Do
Socorro De Oliveira Andrade, Maria Da Guia Alves Da Silva, Girlane Simone Rocha De
Medeiros, Erik De Oliveira Andrade, Anderson Breno Andrade Nogueira, Rodrigues
Mendes De Lima, Kalina Priscila Costa Viriato, Cilene Marcolino Da Silva, Vera Ribeiro
De Araujo, Edite Pessoa Pontes, Creuza Pereira De Lacerda, Jefta Silmara Oliveira De
Andrade, Regina Cecilia Maracaja, Ygor Cavalcanti Badu De Araujo, Luiz Rogerio Patricio
Sousa, Yde Ferreira Guedes, Severiano Alves Dos Santos Neto, Scherezaida Aguiar Costa
Silveira, Anna Rachel Brasileiro Quirino, Edilma Da Silva Ramos, Glaucio Trajano Farias,
Maria Jose Nazarena Moura, Marilia Gabriela Silva Diniz, Pedro De Alcantara Gomes Da
Silva Campos, Marcos Antonio Do Nascimento, Edivan Lourenço Da Silva, Ana Maria
Brito Silva, Manuel Jacome Barbosa, Jefta Silmara Oliveira De Andrade, Adamastor
Viana Fernandes, Antonior Belo De Lima Junior, Modesto Terto De Araújo, Maria De
Fatima Batista, Jefté Lopes Ferreira, Nicollas Valentin Fernandes Da Silva, Nycolas
Henrique Farias De Brito, Representado Por Sua Genitora Ellyuska Roberta Farias Barros,
Ivana Raissa Cruz Costa, Jackson Jose Batista De Araujo, Gilvania Félix Dos Santos,
Maria Zelia De Araujo Marinho, Miguel Agripino Cavalcanti Brito, Nadjane Maria
Barbosa Macedo, Kelton Caetano Da Silva, Moisés Gomes Soares, Felipe Magno Fa r i a s
Florenco, Alexandre Emanuel De Almeida Castro, Heytor Gabriel Cordovil De Oliveira,
Henry Luan Pereira Lima , Processo N°: 0803794-43.2016.8.15.0001, 0821374-
52.2017.8.15.0001, 0806750 85.2023.8.15.0001, 0826553-20.2024.8.15.0001, 0810653-
75.2016.8.15.0001, 0841937-23.2024.8.15.0001, 0838445-23.2024.8.15.0001, 0829793
17.2024.8.15.0001, 0829313-39.2024.8.15.0001, 0829275-27.2024.8.15.0001, 0813341-
29.2024.8.15.0001, 0820691-49.2016.8.15.0001, 0503243 94.2013.4.05.8201s, 0502730-
48.2021.4.05.8201t, 0812370-88.2017.8.15.0001, 0027912-57.2014.8.15.0011, 0802911-
62.2017.8.15.0001, 0837482 15.2024.8.15.0001, 0811931-43.2018.8.15.0001, 0816881-
66.2016.8.15.0001, 0820434-24.2016.8.15.0001, 0820971-20.2016.8.15.0001, 0022069