DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO SÉRGIO BESERRA DE LIMA, CPF nº ***.075.181- **, da
função comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 24, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº
***.659.981-** para exercer a função comissionada executiva de Assessora Técnica, código
FCE 2.10, do Gabinete desta Agência, ficando dispensada da função comissionada executiva
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES, da Divisão de Aplicações Médicas e
Pesquisa, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Aberta de Especialistas Técnicos e
Jurídicos sobre a Implementação, pelos Estados, da Orientação sobre o Gerenciamento de
Fontes Radioativas Fora de Uso, em Viena, Áustria, de 07 a 15/06/2025, incluindo o
período de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.002863/2025-80.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
CIRO MAESTRE Y DUTRA, da
Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica Regional sobre abordagens
regulatórias para Gestão do Envelhecimento e Operação de Longo Prazo (LTO) de Usinas
Nucleares, em Buenos Aires, Argentina, de 08 a 12/06/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.002901/2025-02.
RICHARD BRANDÃO NOGUEIRA VITAL, da Coordenação-Geral de Reatores e
Ciclo de Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica Regional sobre
abordagens regulatórias para Gestão do Envelhecimento e Operação de Longo Prazo (LTO)
de Usinas Nucleares, em Buenos Aires, Argentina, de 08 a 12/06/2025, incluindo o período
de trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.002902/2025-49.
ANNA LETÍCIA BARBOSA DE SOUSA, lotada no Serviço de Avaliação de
Segurança, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de
Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN),
para participar da Reunião Técnica Regional sobre abordagens regulatórias para Gestão do
Envelhecimento e Operação de Longo Prazo (LTO) de Usinas Nucleares, em Buenos Aires,
Argentina, de 08 a 12/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado,
conforme o Processo nº 01341.002911/2025-30.
RICARDO FRAGA GUTTERRES, da Diretoria de Radioproteção e Segurança
Nuclear, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar do Workshop
Regional de Organização e Dotação de uma Autoridade Reguladora Efetivamente
Independente para Segurança Radiológica e Material Radioativo para Países de Língua
Inglesa da Região da África, em Viena, Áustria, de 14 a 22/06/2025, incluindo o período em
trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.002987/2025-65.
JÚLIO TAKEHIRO MARUMO, lotado no Centro de Rejeitos Radioativos, do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), para participar do Workshop de Treinamento sobre Considerações no
planejamento e construção de instalações de deposição de rejeitos radioativos em
superfície, em Portoroz, Eslovênia, de 14 a 22/06/2025, incluindo o período de trânsito,
com ônus limitado, conforme o Processo nº 01342.001445/2025-65.
RAFAEL DE OLIVEIRA FARIA, da Coordenação-Geral de Reatores e Ciclo
Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar da missão do Serviço de Revisão Regulatória
Integrada (IRRS) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Pequim, China, de
26/06/2025 a 13/07/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado, conforme o
Processo nº 01341.002910/2025-95.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 187, DE 14 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.018121/2024-83, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA HELONEIDA THEÓPHILO DAMAS, viúva,
do aposentado MANOEL ESTEVES DAMAS, Médico, matrícula SIAPE nº **59**, a partir da
data do óbito, 18 de outubro de 2024, com o fundamento legal no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 480, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.028110/2025-28,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO MARQUES
CAMPOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e JOSÉ
ANTÔNIO DE FRANÇA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participar da Reunião da Comissão de Estudos 5 do Setor de
Normalização da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período
de 1 a 14 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 219, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º
Exonerar, a
pedido, LUCIANA ROCHA
FERES do
cargo de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no Estado de
Minas Gerais, a contar de 6 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 221, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e nas demais informações que constam do processo nº
001400.008510/2025-41, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a cessão da servidora KÊNIA RAQUEL SOUSA SERRA,
matrícula Siape nº 1950861, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, para exercício no Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do MinC.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 222, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 49
do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, e no art. 36, inciso III, do Decreto nº
11.336,
de
1º de
janeiro
de
2023, e,
ainda,
no
que
consta do
Processo
SEI
01400.014598/2024-50, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 656, de 26 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 5, que designou os
membros para compor o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de aperfeiçoar o papel
institucional e as atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura,
conforme previsto na Portaria MinC nº 162, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º..................................................
IV ..................................................
a) Priscila Albuquerque Veloso de Menezes.
V ..................................................
a) Leila Calaça da Silva." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 223, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARILENE DA SILVA, matrícula Siape nº 1086271, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de
Recomposição ao
Erário da
Coordenação-Geral de
Conciliação
Administrativa da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 6 de maio de 2025, com
convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA MINC Nº 224, DE 14 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e considerando o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Dispensar DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO do encargo de substituto
eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, a contar de 22 de abril de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

                            

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