DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 666/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, em conformidade com a orientação contida no Acórdão nº 1.043/2021, do
Tribunal de
Contas da
União, e
considerando o
que consta
do Processo
nº
67430.002939/2025-86, resolve:
ALTERAR a situação, na inatividade, do Brigadeiro Aviador Reformado EDEN DE
OLIVEIRA ASVOLINSQUE (Nr Ord 0475335), a fim de considerá-lo reformado, a contar de 27
de março de 2025, por ter sido julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo, e
considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, em função
de doença especificada em Lei, conforme o parecer da Junta Superior de Saúde do
Comando da Aeronáutica, Sessão nº 0044, de 27 de março de 2025, de acordo com os
artigos 104, 106, inciso II e 108, inciso V, combinado com seu § 2º, da Lei 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pelas Leis nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; necessitando de assistência e cuidados permanentes de
enfermagem, previsto no art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2215-10, de 11 de
agosto de 2021, e na Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006; e considerar a data de 18
de dezembro de
2024, data do início/diagnóstico da
doença, consoante laudo
histopatológico para o que dispõe o art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro
de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme regulamentado
pelo art. 35, § 4º, inciso I, alínea "b", do Decreto 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 667/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67612.016322/2025-18, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Engenheira ANA
CAROLINA DE OLIVEIRA DA SILVA LAUTENSCHLEGER (Nr Ord 6744508/CINDACTA I), e incluí-
la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I e
o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.682/1PC, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67600.009224/2025-55, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA CESCHIN RIECHE, SIAPE nº 1744506, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.729/1PC2, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 68000.000533/2025-91, resolve:
Art. 1º Nomear MENDONÇA OLIVEIRA DOS SANTOS, Nr de Ordem 1942131,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da
Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP Nº 1.227/1SC2, DE 14 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67600.008058/2025-70, resolve:
Designar o Cel Av R/1 EDUARDO ALMEIDA DA SILVA (Nr Ord 2488639) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, como Chefe da Assessoria de Relações
Institucionais, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA COMGEP Nº 1.259/1SC2, DE 15 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº
830/SLE, de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que
consta no Processo nº 67281.004375/2025-77, resolve:
Designar o SO SAD R/1 ALESSANDRO PINHEIRO LOPES (Nr Ord 2576627)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS, como Auxiliar do Fundo de Saúde do Esquadrão de
Administração do GRUPO DE SAÚDE DE ANÁPOLIS, pelo prazo de doze meses, a contar
da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 361, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 20, inciso I, do
Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e com o art. 3º, inciso I, da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº
64536.009000/2025-76, resolve:
N O M EA R
o senhora ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA, CPF XXX.018.847-XX, para
o cargo em comissão de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Comandante
do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 429, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
N O M EA R
por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete
(CODOM 015453), o Maj Inf (0937386142) CARLOS VINICIUS CARNEIRO SANTANA, do
Comando de Operações Terrestres (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 564, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 20, inciso I, do
Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e com o art. 3º, inciso I, da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº
64536.010026/2025-67, resolve:
N O M EA R
o senhor LEONARDO ARAGÃO CRAVEIRO, Idt 1.692.278, para o cargo em
comissão de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Comandante do Exército.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 568, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art. 20, inciso I, do
Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e com o art. 3º, inciso I, da Portaria
GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando o que consta nos autos nº
64536.012494/2025-76, resolve:
EXONERAR
a senhora ELIZANGELA DIAS EPAMINONDAS, matrícula SIAPE nº 02414686, do
cargo em comissão de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete do Comandante do
Exército, a contar de 14 maio de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 193-SS1.5-SVP 5, DE 13 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 0021567-73.2001.4.01.3400, da 8ª Vara
Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a Portaria nº 1702-DCIPAS.21, de 7 de dezembro de 2010,
publicada no DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2010, que concedeu, provisoriamente, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao 2º Sgt Rfm
(031910513-6) VANDERLEI DA SILVA PORTO, com fundamento no § 1º e letra "b" do § 2º
do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
PORTARIA Nº 183-SVP 5/RFM.4, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1 - REFORMAR o Cap R/1 (049780393-2) VALTER QUARESMA GONÇALVES,
Prec/CP 96/1909993, vinculado à SVP 34º BI Mec, a contar de 30 de abril de 2025, de
acordo com o art. 104, inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 646/2024, Sessão nº 170/2024, de 30 de
dezembro de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 166/2025,
de 30 de abril de 2025, da SSR/5. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER o benefício da remuneração com base no soldo do grau
hierárquico imediato ao Cap R/1 (049780393-2) VALTER QUARESMA GONÇALVES,
Prec/CP 96/1909993, vinculado à SVP 34º BI Mec, a contar de 30 de abril de 2025, de
acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o
benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7
de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002,
a contar de 30 de abril de 2025, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência
direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 646/2024, Sessão nº 170/2024, de 30 de
dezembro de 2024, do MPGu II/Cascavel (Cmdo 15ª Bda Inf Mec) e PT nº 166/2025,
de 30 de abril de 2025, da SSR/5. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão do auxílio-invalidez.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY