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DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
Torna-se sem efeito o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005, referente
ao Contrato nº 110/2024, publicado no DOU nº 29, de 11/05/2025, Seção 3, página 4.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 110/2024.
Nº Processo: 21000.073686/2024-11.
Pregão.
Nº 90010/2024.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA
E
PECUÁRIA.
Contratado: 29.211.016/0002-06 - DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDA.
Objeto: SUB-ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada
ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 110/2024. A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº
130005 para a UASG nº 130255. Vigência: 15/05/2025 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 566.247,00. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 151/2024.
Nº Processo: 21000.074954/2024-12.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -
MAPA. Contratado: 47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA.
Objeto: SUB-ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25),
vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações
no bojo do Contrato nº 151/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a
UASG nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.271.638,24. Data de
Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 107/2024.
Nº Processo: 21000.073678/2024-67.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - /MAPA.
Contratado: 17.449.881/0001-25 - REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.
Objeto: SUB-ROGA-SE à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ: 00.396.895/0001-25), vinculada
ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações no bojo do
Contrato nº 107/2024.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG
nº 130255. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.150.000,00. Data de Assinatura:
16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
Torna-se sem efeito o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005, referente
ao Contrato nº 110/2024, publicado no DOU nº 29, de 11/02/2025, Seção 3, página 4.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
911832. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS, CNPJ nº 76919083000189.
SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO FIM DA VIGÊNCIA PARA MAIS 180 DIAS. Valor Total:
R$ 330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 91.250,00, Vigência: 16/05/2025 a 30/11/2025.
Data de Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ HENRIQUE GERMANO, CPF nº
***.117.609-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
921107. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TACARATU, CNPJ nº 10106243000162. Solicitação de
Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 282.000,00, Valor de Contrapartida: R$
14.600,00, Vigência:
16/05/2025 a
31/12/2025. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: WASHINGTON ANGELO DE ARAUJO, CPF nº ***.633.504-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
921346. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE FEIJO, CNPJ nº 04005179000120. Aquisição de
Máquinas Agrícolas. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Vigência:
13/05/2025 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAILSON FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.034.672-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
917544. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 133.260,26, Valor de Contrapartida: R$ 133,26, Vigência:
16/05/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: REGINALDO
SIMAO DE SOUZA, CPF nº ***.404.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000003/2025
ao
Instrumento
código
921325. 
Convenentes:
Concedente:
Ministério
da
Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE
EPITACIOLANDIA, CNPJ nº 84306588000104. Prorrogação de Prazo. Valor Total:
R$ 5.418.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 16/05/2025 a
30/09/2025.
Data
de 
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SERGIO LOPES DE SOUZA, CPF nº ***.032.272-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador substituto do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado
abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, na UTRA Patos de Minas, localizado na rua Major Gote, nº 1.748, bairro Alto
Caiçaras, Patos de Minas /MG, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do seguinte Termo de Julgamento em 1ª instância, Relatório de 1ª instância,
Notificação de julgamento e boleto referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Termo de Julgamento em 1ª instância nº
791/3ºSIPOA/2024, de 13/11/2024, processo nº 21000.054415/2023-78.
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Relatório de 1ª instância, de 07/11/2024, processo nº
21000.054415/2023-78.
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Notificação de julgamento nº 791/3ºSIPOA/2024, de
24/12/2024, processo nº 21000.054415/2023-78.
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Boleto com vencimento em 06/07/2025, processo nº
21000.054415/2023-78.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento em 1ª instância, Relatório de 1ª instância, Notificação de
julgamento e boleto. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
ANDRÉ BARRETO NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador substituto do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado
abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, na UTRA Patos de Minas, localizado na rua Major Gote, nº 1.748, bairro Alto
Caiçaras, Patos de Minas /MG, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do seguinte Termo de Julgamento em 1ª instância, Relatório de 1ª instância,
Notificação de julgamento e boleto referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Termo de Julgamento em 1ª instância Nº
713/3ºSIPOA/2024, de 04/11/2024 processo nº 21000.043874/2023-26.
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Relatório de 1ª instância, de 12/04/2024 processo nº
21000.043874/2023-26.
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Notificação de julgamento Nº 713/3ºSIPOA/2024, de
07/11/2024 processo nº 21000.043874/2023-26.
Cooproleite - Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba
LTDA, CNPJ/CPF 05.301.941/0003-40, Boleto, com vencimento em 06/07/2025, processo nº
21000.043874/2023-26.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento em 1ª instância, Relatório de 1ª instância, Notificação de
julgamento e Boleto. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
ANDRÉ BARRETO NUNES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
PROCESSO Nº 21038.000329/2024-07
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou
com 
domicílio 
indefinido, 
INTIMA 
o(s) 
interessado(s) 
abaixo 
relacionado(s) 
a
comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, a
COORDENAÇÃO DO 11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º
SIPOA), localizado na Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Pará, localizada
a Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo de Revelia (SEI nº 40232097), referente ao Decreto nº
9.013/2017:
M N CARNEIRO FILHO, CNPJ/CPF 18.710.534/0001-77, Termo de Revelia, de
28/01/2025, processo nº 21038.000329/2024-07.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Revelia (SEI nº 40232097). Vencido o prazo deste Edital de Intimação,
as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
65 - MP FOODS ABATE DE AVES LTDA., CNPJ 21.273.137/0001-90 - Termo de
Julgamento em Segunda Instância Nº 1436/DIPOA/2024, de 02/01/2025. Processo
21050.004464/2018-15.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José/SC, 16 de maio de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR

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