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DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº
2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste
Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 5903I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000209/2022-91, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6501I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000210/2022-16, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6102XTD, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000211/2022-61, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 7803I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000212/2022-13, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 8104I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000213/2022-50, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 8105I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000214/2022-02, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 8303I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000215/2022-49, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 5601XTD, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000217/2022-38, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 5701XTD, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000218/2022-82, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 7602XTD, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000221/2022-04, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 8504I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000224/2022-30, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 8605XTD, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda., do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000225/2022-84, de 16/08/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo
Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras
informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou no Serviço
Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130032
Nº Processo: 21005.000135/2025-61.
Dispensa
Nº 
6/2025.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e copeiragem para
suporte às atividades do laboratório federal de defesa agropecuária em goiás - lfda-go,
compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, uniformes e materiais adequados à
execução dos trabalhos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 15/05/2025 a
15/02/2026. Valor Total: R$ 849.999,69. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000817/2024-13. Pregão Nº 90015/2024. Contratante: LA B O R AT O R I O
FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 45.997.558/0001-21
- SERTIN COMERCIO
E SERVICOS
TECNICOS DE
INSTRUMENTACAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns
de prestação
continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção preventiva eventual
corretiva, e qualificação/certificação em cabines de segurança biológica, fluxo laminar,
capela de exaustão e coifas, em proveito do lfda/pe, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/05/2025 a
14/05/2026. Valor Total: R$ 267.800,00. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
A Embrapa Agrobiologia, torna-se público os vencedores do Pregão Eletrônico
nº 012/2023, cujo objeto é a Aquisição de Vidrarias e Suprimentos para Laboratórios. A
empresa PRO ANÁLISE QUÍMICA - CNPJ 00.398.022/0002-32 venceu os itens no valor total
de itens R$18.779,00; A empresa AWKALAB - CNPJ 04.880.181/0001-49 venceu o item no
valor total de R$1.750,00; A empresa ALFAPLAST - CNPJ 04.919.019/0001-97 venceu os
itens no valor total de R$23.545,90; A empresa LOBOV CIENTÍFICA - CNPJ 05.857.218/0001-
80 venceu o item no valor total de R$2.100,00; A empresa LILIANE ALARCÃO - CNPJ
06.153.182/0001-17 venceu os itens no valor total de R$11.131,43; A empresa ADONEX -
CNPj 08.238.866/0001-47 venceu o item no valor total de R$10.271,73; A empresa BRAZDI
IMPORTAÇÃO - CNPJ 08.845.041/0001-90 venceu os itens no valor total de R$11.892,00; A
empresa SAINT VALLEN - CNPJ 13.213.516/0001-66 venceu os itens no valor total de
R$8.377,18; A empresa SANTOS E SANTANA - CNPJ 15.653.057/0001-67 venceu os itens no
valor total de R$7.654,91; A empresa FASTLABOR - CNPJ 21.707.794/0001-06 venceu os
itens no valor total de R$11.562,85; A empresa OMEGA TRES - CNPJ 31.522.159/0001-08
venceu o item no valor total de R$1.596,00; A empresa DINALAB - CNPJ 32.578.926/0001-
55 venceu os itens no valor total de R$26.135,53; A empresa MERCK S/A - CNPJ
33.069.212/0008-50 venceu os itens no valor total de R$8.101,80; A empresa LAB VISION
- CNPJ 35.257.760/0001-63 venceu os itens no valor total de R$21.369,19; A empresa
SOLABOR - CNPJ 45.812.327/0001-04 venceu os itens no valor total de R$2.910,80; A
empresa ZELLATECK - CNPJ 47.008.789/0001-90 venceu o item no valor total de
R$12.535,00; A empresa SA CONSUMÍVEIS - CNPJ 47.756.053/0001-09 venceu os itens no
valor total de R$2.049,65; A empresa PER-LAB - CNPJ 58.954.698/0001-86 venceu os itens
no valor total de R$4.134,81. Atas de Registros de Preços vigente por 12 (doze) meses.
MANOEL LINO DA SILVA
Pregoeiro
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 23900.23/0137-6, entre Embrapa
Agroenergia e Gláucia Emy Okida Midorikawa. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de
Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 24/05/2023 a 03/04/2025. Data de
assinatura: 24/05/2023. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela
Embrapa Agroenergia, e Gláucia Emy Okida Midorikama, Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade
e Outras Avenças SAIC nº 34907.24/0025-2, entre Embrapa Agroenergia e Heloyanne da
Silva Rodrigues. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade
239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº
1200.16/0065-2. Vigência: 01/06/2025 a 31/01/2026. Data de assinatura: 15/05/2025.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e
Heloyanne da Silva Rodrigues, Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Bolsista SAIC nº
23900.23/0137-6, entre Embrapa Agroenergia e Gláucia Emy Okida Midorikawa. Objeto:
permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao Acordo de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9. Vigência: 04/04/2025 a
28/02/2026. Data de assinatura: 15/05/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno
Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia e Gláucia Emy Okida Midorikawa, Bolsista.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU Nº 72, Seção 3 página 2 de 15 de abril de 2025. Extrato de
Apostilamento, onde se lê 1º TERMO DE APOSTILAMENTO, LEIA-SE: 2º TERMO DE
APOSTILAMENTO; Objeto: Em decorrência da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
2025/2026, Número de Registro no MTE: CE000086/2025, data de registro no MTE:
24/01/2025, nº da solicitação: MR003788/2025, Nº do Processo: 10380/00022/2025-62, Data
do Protocolo: 23/01/2025, firmada entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CNPJ Nº 23.443.849/0001-35 E SINDICATO DAS EMPRESAS DE
ASSEIO E CONS DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ Nº 11.088.721/0001-11 (CE000127/2024); com
efeitos a partir de 01/01/2025, as partes resolvem repactuar o valor global do Contrato
firmado entre Embrapa e LOKSERV SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, por ato de
Apostilamento, de acordo com o disposto na cláusula décima primeira - Da Repactuação,
constante no Contrato original, firmado em 01/11/2023..; Data de assinatura: 13/05/2025.;
Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto, Flávio Marcus Falcão Graça Júnior - Chefe Geral e
Chefe Adjunto de Administração, respectivamente; Francisco Paulo Vieira - Pela Contratada.
EMBRAPA AMAZÔNIA ORIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço entre a LINK CARD
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CNPJ 12.039.966/0001-11 e UD Embrapa Amazônia
Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01, SEI 21159.001703/2024-15 SAIC 22500.22/0030-0-02,
para o gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis em rede de postos
credenciada (cartão eletrônico) para a frota de veículos da UD; Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses; Vigência; com início em
18/08/2024 e término em 18/08/2025; Data de assinatura: 13/06/2024; Valor estimado: de
R$ 574.853,11 (quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais e
onze centavo), a ser liquidado à medida que os serviços forem prestados; Signatários: pela
Embrapa, Chefe-Geral, Walkymário de Paulo Lemos, Maria Rosa Travassos da Rosa Costa,
Chefe Adj. Administrativo e Marcelo de Oliveira Lima, representante legal da LINK CARD.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE ENTREGA
Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado a Embrapa Arroz e
Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
- FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis
adquiridos 
com 
recursos
do 
projeto 
867 
FAPED/CNPAF/SEMENTEIROS
- 
Feijão
20200.21/0112-4-04 "Execução de trabalho de pesquisa e desenvolvimento, de interesse
mútuo, consistente na execução de trabalhos na obtenção de dez (10) novas cultivares de
FEIJÃO CARIOCA." Coordenados pela Dra. Luciene Fròes Camarano de Oliveira, firmado
entre: a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA e a Fundação de Apoio
à pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED em 14/10/2021, consistente de 01 (uma)
Seladora de pedal de embalagens plásticas com 40cm stn online, no valor de R$ 1.004,04
a nota fiscal 6131, de 21/13/2025. Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral
(Embrapa Arroz e Feijão) e Robert Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).

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