DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Maj EB LEONARDO NICOLA VELOSO para exercer a função de
ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão e Doutrina da
Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do
Grupo 0003 (C) e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00180.000297/2025-07, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, do
Servidor JOSÉ CARLOS COMEL JÚNIOR, Assessor Militar da Coordenação-Geral do Núcleo de
Segurança e Credenciamento do Departamento de Segurança da Informação da Secretaria
de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, ocupante de Letra B, no período de 10 a 15 de junho de 2025,
a fim de participar da "Negociação do texto do Acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de
Informação Classificada com a República de Chipre", a ser realizada na cidade de Nicósia,
República de Chipre.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 145, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Preparação de Viagens Presidenciais
do Departamento de Mídia Nacional da Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria n 91, de 29 de maio de 2024.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 146, DE 16 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VALÉRIA VIRGÍNIA PEREIRA NICOLAK para exercer a Função de Consultor Jurídico Adjunto, FCE
1.13, na Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país empregado público Rafael de
Menezes Neddermeyer - Coordenador III, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de
Comunicação - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República, para realizar a produção de conteúdo e a cobertura audiovisual de atividades
da Presidência da COP30 na Primeira Semana do Clima de 2025, na cidade do
Panamá/Panamá, de 20 a 25 de maio de 2025, incluído o período de deslocamento, com
ônus. Processo SEI nº 00170.002059/2025-47.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22
de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país de Antônia Soares Pellegrino -
Diretora de Conteúdo e Programação, da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, entidade
vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar,
a convite da Secretaria Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP,
da Oficina de Planejamento Executivo do Programa de Fomento à Produção e Difusão de
Conteúdos Audiovisuais - Programa CPLP Audiovisual - 3ª EDIÇÃO (PAV III) - 2025, em
Lisboa/Portugal, de 19 a 25 de maio de 2025, incluído o período de deslocamento, com
ônus. Processo SEI nº 00170.002069/2025-82.
TIAGO CESAR DOS SANTOS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 580, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.029355/2025-17, resolve:
Nomear KAREN PAIVA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 2214878, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral
de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 581, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.033046/2025-41, resolve:
Nomear ITALO RUAN ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1237660, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão
de Análise Elaboração de Documentos, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo,
da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, da Secretaria-Executiva,
ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 582, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.026993/2025-86, resolve:
Dispensar FELIPE DA COSTA PORTO, matrícula SIAPE nº 1438593, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Regional do 9°
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 583, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.026993/2025-86, resolve:
Designar MOACIR GASPAR JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1345488, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
Regional do 9° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 584, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições
do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril
de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.026993/2025-86, resolve:
Designar ANA CLARA VALE DARWICH APGAUA, matrícula SIAPE nº 1727692,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador Regional do 9°
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 585, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.028144/2025-67, resolve:
Designar RODRIGO LIMA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1340734, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Riscos e
Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa e do encargo de substituto que exerce.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 586, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril
de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 21000.019016/2025-22, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 571, de 15 de maio
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Os candidatos nomeados para os cargos de Tecnologista e de
Analista em Ciência e Tecnologia exercerão suas atribuições nas seguintes condições,
em conformidade com as competências institucionais e com a legislação vigente
aplicável à carreira para a qual foram nomeados:
I - os nomeados para os cargos de Tecnologista e de Analista em Ciência
e Tecnologia, área de Engenharia Elétrica ou Eletrônica, e para o cargo de Analista em
Ciência e Tecnologia, de qualquer área do conhecimento, terão exercício na sede do
Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em Brasília - DF; e
II - os nomeados para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, área de
Tecnologia da Informação, terão exercício na Subsecretaria de Tecnologia da
Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, em Brasília
- DF." (NR)
Art. 2º O art. 5º da Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 571, de 15 de maio
de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º ......................................................................
VIII - comprovante de registro no conselho de classe competente para os
candidatos nomeados para os cargos de Analista em Ciência e Tecnologia, especialidade
em Engenharia Elétrica ou Eletrônica, e de Tecnologista;
......................................................................
XII - antecedentes criminais; e
......................................................................" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA