DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 17.725, DE 8 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7380/2025SEI-MCOM (12557105), que integra o
Processo nº 53115.015729/2024-35, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à SISTEMA SYRIA
DE COMUNICAÇÕES LTDA., Fistel nº
50400053004, inscrita no CNPJ nº 01.785.132/0001-39, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 261,
no Município de Cafelândia, Estado do Rio Grande do Sul, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020,
com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 17.757, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7386/2025/SEI-MCOM (12557265), que integra
o Processo nº 53115.016711/2024-51, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., Fistel nº
50408333855, inscrita no CNPJ nº 03.841.614/0001-94, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 242,
em Brasília, Distrito Federal, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo
Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 17.758, DE 9 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7484/2025/SEI-MCOM (12559260), que integra
o Processo nº 53115.017791/2024-61, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRACIOSA LTDA-ME, Fistel nº
50416044522, inscrito no CNPJ nº 25.019.248/0001-25, outorgada para executar o
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do
canal nº 46, no Município de Jacundá, Estado do Pará, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020,
com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 17.706, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7329/2025/SEI-MCOM (12555917), que integra
o Processo nº 53115.017200/2024-56, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, Fistel nº 50412358301,
inscrita no CNPJ nº04.387.825/0001-61, outorgada para executar o Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal nº 15,
no Município de Itamarati, Estado do Amazonas, a sanção de advertência, em razão da
prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com
redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 5.412, DE 14 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a DAMIANA LAPA DE JESUS, CPF nº ***.328.825-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 5.203, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003158/2024-12. Extinguir, por cassação, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ADAO PAULO FERREIRA, CPF nº
***.618.409-**,
por
perda
das
condições
indispensáveis
à
manutenção
da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.204, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003379/2024-82. Extinguir, por cassação, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ADI LEONARDO VELHO, CPF nº
***.223.249-**,
por
perda
das
condições
indispensáveis
à
manutenção
da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.205, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003026/2024-82. Extinguir, por cassação, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à AGUINEL JOSE BASTIAN, CPF nº
***.855.620-**,
por
perda
das
condições
indispensáveis
à
manutenção
da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.206, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003023/2024-49. Extinguir, por cassação, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à AILTON CARLOS MACHADO, CPF nº
***.710.809-**,
por
perda
das
condições
indispensáveis
à
manutenção
da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.207, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003243/2024-72. Extinguir, por cassação, a autorização
no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALAN JACOB DA ROSA, CPF nº
***.717.239-**,
por
perda
das
condições
indispensáveis
à
manutenção
da
autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.208, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003125/2024-64. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALDA TEREZINHA BOING NIENKOTTER, CPF nº
***.913.399-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.210, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003045/2024-17. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALDO LUIZ MICHELS, CPF nº ***.638.289-**,
por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.211, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003324/2024-72. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALESSANDRO DO CARMO SASSE, CPF nº
***.392.579-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.214, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003282/2024-70. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALEXANDRE CERINO CILLI, CPF nº
***.472.791-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.215, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003300/2024-13. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALEXANDRE GRACZIK, CPF nº ***.573.829-
**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.217, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003181/2024-07. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALEXANDRE LUIZ SCHNEIDER, CPF nº
***.987.959-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.218, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003201/2024-31. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ALEXANDRO ANDERSON SANTOS, CPF nº
***.744.356-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.219, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003152/2024-37. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ANDERSON MARQUES NUNES, CPF nº
***.574.469-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 5.220, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo nº 53520.003232/2024-92. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ANDRE CELESTINO, CPF nº ***.071.129-**,
por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente