DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10162/2025
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.021136/2021-86
Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira
CQB: 006/96
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Conclusão de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
cana-de-açúcar.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do CTC - Centro de
Tecnologia Canavieira, Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, solicita parecer técnico da
CTNBio para Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, cana-de-açúcar. O processo será examinado
de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido para as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00140/2025 publicado no D.O de 2025-05-16, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 784.918,08. Leia-se: Valor Total: R$ 1.569.836,16.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo do Contrato nº 68/2023 - Processo SEI nº: 01204.000068/2023-60 -
Processo SEI 23243.006704/2022-52 (Adesão à ARP decorrente do Pregão 11/2023 - UASG
158148 / Instituto Federal de Rondônia). Objeto: Publicação do 2° Termo Aditivo do
Contrato 68/2023, que vigerá de 01.05.2025 até 30.04.2026, nos termos do Inciso II, do
art. 57 da Lei 8.666/1.993. Natureza: prestação de serviços continuados de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (Fixo-fixo e fixo-móvel) conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital de licitação para atender às necessidades do Laboratório
Nacional de Astrofísica (LNA). Partícipes: LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA,
CNPJ/MF nº 04.052.955/0001-43 e a empresa CLARO S/A inscrita no CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47, sediada na rua Florida, nº. 1970, Cidade Monções, CEP 04.565-907,
em São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA. Representante Legal: Pelo LNA - o
Diretor, Sr. Wagner José Corradi Barbosa, nomeado pela Portaria CC/PR n° 1.368, de 15 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do dia 16/12/2022, seção 2, inscrito no CPF
763.***.***-44, portador da Carteira de Identidade nº MG-3.XXX.426. Pela Claro S.A, o
Representante legal, Sra. Márcia da Silva Souto Mesquita, inscrita no CPF nº 565.***.***-
20, RG nº 31***04, Gerência Executiva de Mercado Corporativo Governo. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e
na Lei n° 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Unidade /Gestão:
240128/0000001 - Gestão/Unidade: 240128/00001; Fonte 1000000000; Programa de
Trabalho: 172543; Elemento de Despesa: 33.90.39.58; PI: 2000000L-03. Data de Assinatura:
30 de abril de 2025. O presente Termo Aditivo de Contrato será prorrogado de 01.05.2025
a 30.04.2026 nos termos do Inciso II, do art. 57 da Lei 8.666/93.
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240126
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 01210.000131/2021-17.
Pregão.
Nº
131/2022.
Contratante:
OBSERVATORIO
NACIONAL.
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Revisar os
valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e §5º, da lei nº
8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente
da reoneração gradual dafolha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de
setembro de 2024.. Vigência: 11/04/2025 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 199.638,72. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº Processo 01350.000678/2021-18 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: GOLDEN SOLUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ nº 26.751.770/0001-60
- Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 17/2021, firmado entre as partes em 03 de
agosto de 2021, tendo por objeto a prestação de serviços de empresa especializada na
organização de eventos, sob demanda, a serem promovidos, realizados e/ou apoiados pela
Agência Espacial Brasileira - AEB em todo território nacional, compreendendo
planejamento operacional, execução, acompanhamento e assessoria, com efeitos a partir
da data da assinatura - Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 - Data da
Assinatura: 12/05/2025.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 113205
Nº Processo: 01344.000200/2025-09.
Dispensa Nº 90060/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-
C DT N .
Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de transporte aéreo e terrestre de cargas e
encomendas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/05/2025 a
16/05/2030. Valor Total: R$ 47.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/8861293870914020
Brasília, DF, 19 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 32/2023 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2023 (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/2248747278593613
Brasília, DF, 19 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico
RESULTADOS DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha B - Eventos de
Abrangência Intermunicipal (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3122496547181234
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B -
Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6689251692674441
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A -
Grupos
Emergentes (Prorrogação).
As
propostas
aprovadas encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4412526166221152
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública SNCT 2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha C - Eventos de
Abrangência Municipal (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4958453961018991
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 3 -
Divulgação científica
e educação museal...
(Prorrogação). As
propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8567005553713281
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Museus 2022 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 39/2022 - Linha 2 -
Revitalização da infraestrutura e do ac... (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/0728045921133771
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública MonitoraEA INPE 2025 - ENCOMENDA INPE - PROGRAMA MONITORAEA
(Contrato
inicial).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0061587650863694
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Licenças EDA 2024 - AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE EDA - 2024
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5848092913543832
Em 19 de maio de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Luciano Antonio Frezzato Santos processo:
408419/2023-7 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de
Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG)
para a ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, DATA DA
FIRMATURA: 19/05/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq,MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de
2025, Pelo beneficiário o próprio.
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr.
Rogerio Veras de Vasconcelos, CPF ***.581.225-**, processo 217707/2014-9, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília, 19 de maio de 2025.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
- SEABE (PO MCTI Nº 223, de 26 de Março de 2024).
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