DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30872/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Adolfo Pedro Carvalho Malbouisson CPF: ***. 876.325-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, do processo técnico nº
304273/2019- PQ - PRODUTIVIDADE EM PESQUISA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 19 de maio de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Chist-Era 2023 - APOIO A AÇÃO CHIST-ERA 2023 COM A UE (Contrato inicial).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6372352307673620
Em 19 de maio de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 30/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 80/2023.
Nº Processo: 01300.010667/2023-01.
Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 01.099.686/0001-
82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os preços contratados em
virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, firmada entre o Sindicato das empresas de
asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do Distrito Federal - SEAC/DF e o
Sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação de
serviços e serviços terceirizáveis no Distrito Federal - SindiServiços/DF. A convenção foi registrada
no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o número DF000042/2025,
com data-base da categoria em 1º de janeiro de 2025. Vigência: 01/01/2025 a 28/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.827.554,85. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 53115.012276/2023-12.
Pregão. Nº 5/2023.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo da vigência do
contrato administrativo nº 34/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 06/06/2025 a 05/06/2026, nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 06/06/2025 a 05/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 572.142,24.
Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 410072
Número do Contrato: 165/2023.
Nº Processo: 53115.017855/2023-43.
Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO.
Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Este termo, com amparo no art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula sétima
do presente contrato, fixa o reajuste no percentual de 6,96% sobre o valor do "item 6" do
presente contrato administrativo nº 165/2023 (11259488), o qual, dessa forma, passará do
valor de R$ 4.790.900,00 (setenta e um mil seiscentos e oitenta e cinco reais) para R$
4.856.040,00 (setenta e três mil duzentos e quinze reais), com efeitos a partir de
13/11/2024.
Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.856.040,00.
Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 226/2025
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos
do Processo nº 53542.001491/2025-10, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada
pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por
meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e
assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações
(SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade da autorização de uso da radiofrequência
associada ao Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .AUGUSTO REGO DE ALMEIDA
.***.264.281-**
.Radioamador
.08/01/2034
.53542.000201/2025-11
. .BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
.***.698.361-**
.Radioamador
.17/08/2031
.53542.000202/2025-57
. .CARLOS EDUARDO DE SOUZA
.***.220.431-**
.Radioamador
.22/03/2036
.53542.000206/2025-35
. .CLAUDIONOR APARECIDO DOS SANTOS
.***.547.538-**
.Radioamador
.19/11/2032
.53542.000212/2025-92
. .DIONISIO LOURENÇO NETO
.***.387.671-**
.Radioamador
.11/04/2033
.53542.000216/2025-71
. .DOUGLAS CONEGUNDES
.***.804.659-**
.Radioamador
.26/03/2035
.53542.000217/2025-15
. .ELIANDRO TIMOTIO FERREIRA ALEXANDRE
.***.444.231-**
.Radioamador
.08/06/2037
.53542.000200/2025-68
. .ELSON RICARDO STANGARLIN FERNANDES
.***.087.097-**
.Radioamador
.21/06/2031
.53542.000209/2025-79
. .FABIANO NOVAIS GOMES DE SOUZA
.***.817.071-**
.Radioamador
.25/09/2034
.53542.000228/2025-03
. .FABIANO VIEIRA DA SILVA
.***.320.809-**
.Radioamador
.04/10/2036
.53542.000229/2025-40
. .FABIO CANDIDO COSTA
.***.060.718-**
.Radioamador
.16/01/2035
.53542.000230/2025-74
. .FABIO GOMES VIEIRA
.***.210.512-**
.Radioamador
.16/05/2027
.53542.000231/2025-19
. .FABIO HENRIQUE WOETH MENDES
.***.203.851-**
.Radioamador
.20/09/2030
.53542.000232/2025-63
. .FELIPE RODRIGUES
.***.693.119-**
.Radioamador
.07/03/2037
.53542.000233/2025-16
. .FERNANDO BERNARDO
.***.034.058-**
.Radioamador
.05/03/2035
.53542.000234/2025-52
. .FLAVIO MANOEL JESUS DA SILVA
.***.008.541-**
.Radioamador
.31/07/2036
.53542.000252/2025-34
. .FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA
.***.677.648-**
.Radioamador
.11/08/2031
.53542.000254/2025-23
. .GUILHERME DE OLIVEIRA BALLENZUELA
.***.113.091-**
.Radioamador
.30/11/2036
.53542.000258/2025-10
. .GUSTAVO ANDRE ALBRECHT
.***.912.701-**
.Radioamador
.07/10/2035
.53542.000259/2025-56
. .HALONSO MARIANO
.***.454.151-**
.Radioamador
.24/05/2027
.53542.000261/2025-25
. .HUGO LEONARDO SOUZA DA SILVA
.***.400.861-**
.Radioamador
.27/01/2041
.53542.000264/2025-69
. .JACKSON ROBERTO LILLER
.***.927.669-**
.Radioamador
.28/03/2034
.53542.000267/2025-01
. .JOELSON GERALDO DE FREITAS PAZ BATISTA
.***.689.291-**
.Radioamador
.12/12/2032
.53542.000273/2025-50
. .JONAS PEREIRA DE SOUZA NETO
.***.410.581-**
.Radioamador
.23/04/2035
.53542.000274/2025-02
. .JORGE LUIS GILIOLI
.***.876.978-**
.Radioamador
.28/11/2027
.53542.000275/2025-49
. .JOSE EDSON DOMINGOS DE MAGALHÃES
.***.310.361-**
.Radioamador
.04/07/2036
.53542.000286/2025-29
. .KLEBER OLIVEIRA DE AZEVEDO
.***.703.791-**
.Radioamador
.25/09/2037
.53542.000292/2025-86
. .LAERCIO JOSE TERENCIO
.***.775.161-**
.Radioamador
.26/11/2033
.53542.000293/2025-21
. .LEONARDO AMARAL SCUDELLARI
.***.266.261-**
.Radioamador
.28/04/2034
.53542.000296/2025-64
. .LUCAS MOTA LORENZ
.***.028.681-**
.Radioamador
.30/09/2028
.53542.000299/2025-06
. .MARCELO KRUGER FIGUEIRA
.***.137.641-**
.Radioamador
.09/12/2029
.53542.000265/2025-11
. .MARCIO TOMI
.***.684.161-**
.Radioamador
.12/03/2029
.53542.000327/2025-87
. .MARCO ROGERIO SAN MARTIN ARAUJO
.***.305.061-**
.Radioamador
.17/08/2031
.53542.000328/2025-21
. .MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES
.***.154.821-**
.Radioamador
.14/02/2034
.53542.000329/2025-76
. .MAURICIO PEREIRA MOTA
.***.399.601-**
.Radioamador
.06/11/2033
.53542.000332/2025-90
. .MAXWELL GOMES BITENCOURT
.***.400.864-**
.Radioamador
.05/06/2028
.53542.000333/2025-34
. .MILTON CACERES JUNIOR
.***.457.881-**
.Radioamador
.22/12/2029
.53542.000334/2025-89
. .OMAR COSTA RAZIEK
.***.317.541-**
.Radioamador
.25/09/2037
.53542.000338/2025-67
. .OSWALDO PEREIRA VIANNA FILHO
.***.017.351-**
.Radioamador
.17/09/2028
.53542.000339/2025-10
. .OTACIANO SOARES LIMA
.***.743.111-**
.Radioamador
.03/05/2033
.53542.000340/2025-36
. .RALFF GABRIEL MARQUES OJEDA
.***.287.261-**
.Radioamador
.12/06/2037
.53542.000344/2025-14
. .REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS
.***.137.301-**
.Radioamador
.29/10/2028
.53542.000346/2025-11
. .RENATO DA CUNHA DAVET
.***.216.891-**
.Radioamador
.27/03/2038
.53542.000347/2025-58
. .RENATO RODRIGUES GUALBERTO
.***.533.031-**
.Radioamador
.22/12/2026
.53542.000348/2025-01