DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
AVISO DE ALTERAÇÃO
Chamamento Público nº CP000001/2024 - SE/SC. Com a finalidade de ampliar
as regiões de interesse para a instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a
alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser
consultado no site dos Correios: https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/.
Informações pelo e-mail: pontodecoleta.sc@correios.com.br. Telefone: (48) 3251-8701.
ZULEIDE SCHUELTER
COORDENADOR DA COMISSÃO DE ANÁLISE E HABILITAÇÃO
- SE/SC
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 236/2025; Data da assinatura: 15 de maio de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
LARANJA
DA TERRA;
Nome
da
Agência
de
Correios
Comunitária: VILA DE LARANJA DA TERRA. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2030; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VILA DE
LARANJA DA TERRA, pertencente ao Município de LARANJA DA TERRA, através de Agência
de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica
fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria
MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/25 SE/ES
Prestação de serviço de Execução Indireta de Serviços para entrega de
encomendas, por meio do Sistema de Registro de Preços para a SE/ES (ID 1070888).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 12/06/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo
telefone:(61) 2141-7069 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
GERENTE CORPORATIVO DE LICITAÇÕES CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 968498, Nº Processo: 01400010071202456,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRO DE FORMACAO E INCLUS AO
SOCIAL INAE CNPJ nº 04179673000101, Objeto: Realização de oficinas de dança, percussão
e teatro referentes à cultura afro-brasileira para os adolescentes, jovens e adultos durante
a I Festa Literária Inaê Cultura afro-brasileira, em Maceió-Alagoas., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000118,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245940, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2024 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente:
FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JANAINA AMALIA MARTINS
SOUZA CPF nº ***.707.064-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 01416.004130/2022-16.
Pregão.
Nº 4/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
72.386.832/0001-07 - PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 13/2023, alterando-se as cláusulas segunda - vigência; terceira
- preço; quarta - dotação orçamentária; e sétima - garantia de execução, cujo objeto é a
contratação de serviços de na área de saúde para realização de exames médicos
periódicos, tendo como alvo os ativos regidos pela lei nº 8.112, de 12 de dezembro de
1990, nomeados para exercício de cargo em comissão e empregados públicos anistiados
que retornaram à administração pública federal lotados nos escritórios da Agência Nacional
do Cinema - Ancine no município do Rio de Janeiro e na região administrativa de Brasília,
tal como regulamentado pelo decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e a portaria
normativa nº 4 de 2009/SRH, prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Vigência: 30/06/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 106.542,00. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização e
Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para
os fins previstos no artigos 29 a 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26, § 4º da Lei
9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via postal, estando o
interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou
recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa GINGA PICTURES - CNPJ
51.162.706/0001-90, para ciência do inteiro teor do Ofício de Diligência n.º 327-E/2024-
ANCINE/SRG/SFI/CFT emitido nos autos do Processo Administrativo nº 01416.007929/2024-26,
que trata da análise de registro de obra audiovisual publicitária brasileira filmada ou gravada no
exterior "BREAK REVELACAO", CRT 20240165620008.
Considerando que os documentos anexados ao requerimento de registro para o
cumprimento da obrigação contida no parágrafo único, artigo 11 da Instrução Normativa nº
95/2011 são insuficientes - a fim de procedermos à verificação quanto ao mérito do valor da
CONDECINE e à origem das imagens - a empresa supracitada deverá no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da ciência desta comunicação, conforme art. 18, II, da IN nº 95/2011,
providenciar o envio da documentação citada no referido ofício de diligência.
O não envio da documentação no prazo acima tornará a situação dos registros
IRREGULAR e sujeitará a produtora à aplicação das penalidades previstas na Instrução
Normativa ANCINE nº 109/2012 e às demais atividades sob competência da Superintendência
de Fiscalização da ANCINE.
Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis
para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização
Tributária
por 
meio
do
correio
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador de Fiscalização Tributária da Superintendência de Fiscalização e
Combate à Pirataria da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições
e para os fins previstos no artigos 29 a 33 da Instrução Normativa nº 95/2011 e art. 26,
§ 4º da Lei 9784/99, tendo em vista que se frustrou a tentativa de notificação pela via
postal, estando o interessado em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em
seu endereço oficial ou recusou o recebimento da correspondência, INTIMA a empresa LA
CASA CRIATIVA LTDA - CNPJ 37.953.357/0001-02, para ciência do inteiro teor do Ofício de
Diligência
n.º
332-E/2024-ANCINE/SRG/SFI/CFT
emitido 
nos
autos
do
Processo
Administrativo nº 01416.010603/2024-86, que trata da análise de registro de obra
audiovisual publicitária brasileira filmada ou gravada no exterior "CICATRICURE PELES QUE
AMAM VIVER", CRT 20240320700006.
Considerando que os documentos anexados ao requerimento de registro para o
cumprimento da obrigação contida no parágrafo único, artigo 11 da Instrução Normativa
nº 95/2011 são insuficientes - a fim de procedermos à verificação quanto ao mérito do
valor da CONDECINE e à origem das imagens - a empresa supracitada deverá no prazo de
30 (trinta) dias, contados da ciência desta comunicação, conforme art. 18, II, da IN nº
95/2011, providenciar o envio da documentação citada no referido ofício de diligência.
O não envio da documentação no prazo acima tornará a situação dos registros
IRREGULAR e sujeitará a produtora à aplicação das penalidades previstas na Instrução
Normativa ANCINE nº
109/2012 e às demais atividades
sob competência da
Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Cabe esclarecer que os autos
do processo em epígrafe encontram-se
disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE.
Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de
Fiscalização 
Tributária 
por 
meio 
do 
correio 
eletrônico
fiscalizacao.analisepublicidade@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
888377. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343026. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, CNPJ nº
28695658000184. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 252.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.500,00, Vigência: 26/05/2025 a 02/03/2026. Data de Assinatura:
24/12/2019. Signatários: Concedente: PATRICIA REGINA CORREA WANZELLER, CPF nº
***.710.447-**, Convenente: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO, CPF nº ***.515.487-**.
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 343026
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01450.000450/2022-81.
Contratante:
IPHAN
-
EXECUCAO 
ORCAMENTARIA
E
FINANCEIRA.
Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços, conforme previsto
na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº 05/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 793.736,96. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
Torna-se público que a empresa ABEC Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº
44.402.871/0001-07, foi a vencedora do Pregão 90001/2025, por ter apresentado o menor
valor global para o Grupo 1 de R$ 43.752,00, tendo como objeto a contratação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva de 17 (dezessete) aparelhos de ar
condicionado, a ser prestado por pessoa jurídica, incluindo o fornecimento e substituição
de peças e componentes necessários, pelo período de 02 (dois) anos, prorrogável por igual
período, visando atender as necessidades da Superintendência do IPHAN na Bahia,
localizadas em Salvador/Ba.
DAYANE MACHADO SANTOS
Pregoeira
(SIDEC - 19/05/2025) 343026-40401-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343007
Nº Processo: 01502001700202417. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços continuados de segurança e vigilância armada e desarmada,
incluindo o fornecimento de mão de obra, uniformes e equipamentos necessários para a
execução dos serviços, visando atender às necessidades da Superintendência do IPHAN na
Bahia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo
período de 02 (dois) anos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Visconde de Itaparica, 08 - Casa Berquo, Centro
(barroquinha) - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/343007-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 03/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Seguir rigorosamente o edital e seus anexos..
DAYANE MACHADO SANTOS
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343003
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 01494.000428/2024-96.
Dispensa. Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA .
Contratado:
21.685.637/0001-39
-
ELEVADORES OMEGA
LTDA.
Objeto:
Acréscimo
consistente em aquisição do material necessário de 8 (oito) eletrodutos de 3/4, 4 (quatro)
conduletes de 3/4, 3 (três) peças de cabo 6mm, 50 parafusos com bucha, 30 (trinta)
abraçadeiras de 3/4, readequação do circuito elétrico do 4ª andar e incluindo mão de obra
especializada, o que equivale a 12% (doze por cento) do valor inicial do contrato, com
fundamento no art. 124, inciso i, alíneas ""a" e "b" e c/c art. 75, inciso i, da lei nº
14.133/2021. Vigência: 20/05/2025 a 09/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
100.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).

                            

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