DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000259
259
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
19.026.206/0001-19,
STU0E61,
FRMEV03611142024,
606-82;
GASPARZINHO
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS
ELETRICOS
LTDA,
02.042.020/0001-50,
QHT8566,
FRMEV03607732024,
606-82;
QHT8566,
FRMEV03607992024,
606-82;
GERAPLAST
INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RXQ9G67, FRMEV03597962024, 606-
82;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
RTZ6I37,
FRMEV03610832024,
606-82;
GUSTAVO
MACHADO
KARKLING
-
TRANSPORTE,
31.512.000/0001-02, IDB4192, FRMEV03606432024, 606-82; HABIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, JAX5B84, FRMEV03605762024, 606-82; IRMAOS
RORATTO LTDA,
06.298.386/0001-46, JCZ3E40,
FRMEV03611362024, 606-82;
IT A LO
EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, ***.324.246-**, HEV4E77, FRMEV03598262024, 606-
82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83, RYY6F19, FRMEV03603372024,
606-82; JAIME MANNRICH FILHO, 07.002.979/0001-86, MGY6J63, FRMEV03607672024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRIGEMEOS
TRANSPORTES
LTDA,
37.354.274/0001-99,
FLN0I65,
FRMEV01583372024, 606-82; RKW9I40, FRMEV03544552024, 606-82; TREVO LOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.412.371/0002-97,
LMP6G45,
FRMEV01593412024,
606-82;
PPE0B60, FRMEV03582862024, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-
00, MJH7A87, FRMEV03609872024, 606-82; TREVO COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA,
21.924.022/0001-18,
TCS9A42,
FRMEV03609592024,
606-82;
OQX3G43,
FRMEV03612062024, 606-82; TROPICAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 06.156.056/0001-
16, PLG7I54, FRMEV03591452024, 606-82; TREVO TRANSPORTES LTDA, 41.001.383/0001-
08, TAI2F45, FRMEV03546942024, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS
AUTOMOTIVAS LTDA, 35.649.786/0001-57,
QHG7C00, FRMEV03546192024, 606-82;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, FCH9E92, FRMEV03534272024, 606-82; BYX1D22,
FRMEV03520642024,
606-82;
PKF1A23,
FRMEV03583862024,
606-82;
QJP2519,
FRMEV03611002024,
606-82;
FON3E99,
FRMEV03612152024,
606-82;
QIO9319,
FRMEV03596362024, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
08.218.559/0001-02,
IZY5F78,
FRMEV03602152024,
606-82;
IZY5F78,
FRMEV03603172024, 606-82; JCE2C42, FRMEV03601132024, 606-82; TRD TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, ISV3893, FRMEV03584212024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.206/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO DA SILVA MELO, ***.788.265-**, , FREVP01036372024, 773-0;
MARCELO SANTANA DA CONCEICAO, ***.405.408-**, , FREVP01039182024, 773-0; RONALD
MOTA MACHADO, ***.215.288-**, , FREVP01041092024, 773-0; SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 20.848.420/0001-30, , FREVP01044302024, 773-0;
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
RIBEIRO
LTDA,
04.572.452/0001-07,
,
FREVP01045242024,
773-0;
CRISTIANE
PRIETO
DE
OLIVEIRA,
***.984.908-**,
,
FREVP01041162024, 773-0; DALVA
MARIA VANCINI DA COSTA,
***.451.867-**, ,
FREVP01042692024, 773-0; DAMIANA OLIVEIRA FRANCA BERNARDES, ***.253.228-**, ,
FREVP01041312024,
773-0;
DANIEL
FERREIRA
SILVA
ZUCCO,
***.367.448-**,
,
FREVP01041292024, 773-0; ERICK PIMENTEL DA SILVA, ***.599.987-**, , FREVP01045082024,
773-0; FABRICIO WAGNER DE SOUZA PEREIRA, ***.306.898-**, , FREVP01041262024, 773-0;
PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, , FREVP01042592024, 773-0; RANGEL DE
SOUZA PINTO, ***.921.097-**, , FREVP01045702024, 773-0; ROBINSON APARECIDO BRASIL DE
ASSIS, ***.609.398-**, , FREVP01041442024, 773-0; RODONAVE TRANSPORTES E LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 20.067.936/0001-47, , FREVP01044182024, 773-0; RODRIGO BARBIERE,
***.415.117-**, , FREVP01045042024, 773-0; RODRIGO GOMES FERREIRA, ***.838.987-**, ,
FREVP01045462024, 773-0; RODRIGO LEITE REIS, ***.711.817-**, , FREVP01041472024, 773-0;
RODRIGO MAGNUS RABELO, ***.129.619-**, , FREVP01045422024, 773-0; RONIGEBER DA
SILVA ROSA, ***.559.878-**, , FREVP01041202024, 773-0; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA,
***.123.217-**,
, FREVP01044752024,
773-0;
SANDRAINA
DOS SANTOS
CORREIA,
***.215.548-**, , FREVP01041492024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
49.747.476
FRANCIELLY
SCHLEMPER,
49.747.476/0001-80,
MEN6A33,
FRMEV03597692024,
606-82;
AUTO
PECAS
E
TRANSPORTES
FOGLIATO
LTDA,
07.183.081/0001-51, JAK4E06, FRMEV03598082024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA,
10.765.356/0001-70, SYL1B97, FRMEV03608392024, 606-82; SYL1B97, FRMEV03605532024,
606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, MKQ0146, FRMEV03605422024,
606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72,
FNF8099, FRMEV03606402024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA,
10.774.970/0001-06,
QHC1038,
FRMEV03605092024,
606-82;
DANIEL
RIBA
TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEV03597922024, 606-82; DI CANALLI
COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBJ0C43,
FRMEV03607592024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA I 4 H 3 1 ,
FRMEV03605072024, 606-82; DOMERVAL SATURNINO GOULART, ***.899.579-**, MJP3375,
FRMEV03605052024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G31, FRMEV03604252024, 606-82; EDIVALDO DONIZETI DE
MELO, ***.825.626-**, DNL8A52, FRMEV03603442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.248/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR MONTEIRO, ***.381.977-**, , FREVP00280592025, 773-0; LOCAEL
LOCADORA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 12.939.869/0001-85, , FREVP00283672025,
773-0; LUCIENE SANTANA DOS SANTOS, ***.609.058-**, , FREVP00307562025, 773-0; LOC
FROTAS LOCACOES S.A, 37.229.373/0001-49, , FREVP00316752025, 773-0; PEDRO PAULO
PINHEIRO DA CONCEICAO ZANARDI, ***.735.077-**, , FREVP00316842025, 773-0; PAULO
HENRIQUE SOUSA DE LIMA, ***.903.898-**, , FREVP00215922025, 773-0; RENATO
AZEVEDO
FERNANDES
FARAH,
***.318.987-**, ,
FREVP00285542025,
773-0;
PIRAI
MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00307972025, 773-0;
RAIMUNDO GONCALVES
NOGUEIRA, ***.628.711-**,
, FREVP00318002025,
773-0;
LEONARDO DE MOURA SILVA, ***.971.617-**, , FREVP00319322025, 773-0; ROBERTA
KELLE CACADOR,
***.939.336-**, ,
FREVP00220752025, 773-0;
PRIMO JANUARIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
AUTO
PECAS
LTDA,
33.888.022/0001-99,
,
FREVP00284902025, 773-0; LEONARDO RONCON, ***.050.848-**, , FREVP00317582025,
773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00279822025, 773-0; PROCARV-
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
CARVAO
VEGETAL
LTDA,
11.985.456/0001-74,
,
FREVP00308672025, 773-0; PAULO VITOR SILVA
DE OLIVEIRA, ***.380.985-**, ,
FREVP00340192025,
773-0;
LIBBS
FARMACEUTICA
LTDA,
61.230.314/0005-07,
,
FREVP00340722025,
773-0;
ANA
MARIA
DOS
REIS
DIAS,
***.398.215-**,
,
FREVP00341482025,
773-0;
RODRIGO
DIAS
SANTOS
PEREIRA,
***.101.615-**,
,
FREVP00341492025, 773-0; MAICON MEIRELES DE CARVALHO TRINDADE, ***.236.365-**, ,
FREVP00341502025, 773-0; MILENA ZANATA, ***.473.080-**, , FREVP00341522025, 773-0;
MARIA DE LOURDES PEREIRA A RIALMENSE, 02.904.617/0001-67, , FREVP00341552025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.249/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
Fechar