DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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260
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANIA MARIA LOTERO LTDA, 26.993.656/0001-46, , FREVP00323012025, 773-
0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00326742025, 773-0; TADEU
APARECIDO
DO
PRADO,
***.823.178-**, ,
FREVP00326342025,
773-0;
ROSIMERE
RICARDO
DA
SILVA,
***.163.287-**,
,
FREVP00326442025,
773-0;
SOMAGRA
DISTRIBUIDORA DE PEDRAS LTDA, 34.971.696/0001-15, , FREVP00326502025, 773-0;
ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, ***.443.187-**, , FREVP00326462025, 773-0;
SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00327082025, 773-0;
SIMONE APARECIDA FRANCOSO, ***.822.208-**, , FREVP00331742025, 773-0; RYAN
JOSE ARVASIA MARTINS, ***.236.798-**, , FREVP00244712025, 773-0; SAMUEL CO R T ES
BASILIO, ***.522.136-**, , FREVP00283522025, 773-0; SLIM LOG SERVICOS LOG I S T I CO S
LTDA,
18.485.037/0001-12, ,
FREVP00316782025, 773-0;
SINALDO SILVA
ARAUJ O,
26.038.511/0001-96, , FREVP00318442025, 773-0; SEBASTIAO RICARDINO DOS SANTOS,
***.779.137-**, , FREVP00309752025, 773-0; RONALDO JOSE DA SILVA, ***.800.047-**,
, FREVP00273502025, 773-0; RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES, ***.879.037-**, ,
FREVP00317192025, 773-0; RONDOLOG TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01, ,
FREVP00319002025,
773-0;
SANCHES
E
MARTINS
SUPERMERCADOS
LTDA,
19.833.059/0001-99, , FREVP00318302025, 773-0; HELIO ARANTES DE OLIVEIRA GOES,
***.898.706-**, , FREVP00341562025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.250/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
CAMPOS LTDA,
28.470.787/0001-74,
, FREVP00322362025,
773-0;
TRANSPORTE E AUTOMECANICA MEES LTDA, 12.572.117/0001-29, , FREVP00322342025,
773-0; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, , FREVP00323022025, 773-
0; TRANSPORTADORA FRETA TUDO LTDA, 27.570.196/0001-06, , FREVP00326212025, 773-
0; TUIGO INSTALACOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 13.045.501/0001-36, ,
FREVP00326262025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00326802025,
773-0; ,
FREVP00333802025, 773-0;
UNIVERSO EXPRESS
LTDA ,
03.215.940/0001-96,
, FREVP00326852025,
773-0;
,
FREVP00326272025, 773-0; ,
FREVP00326312025, 773-0; , FREVP00318602025, 773-0; TATIANE CARVALHO FURQUIM,
***.452.809-**, , FREVP00215592025, 773-0; TRANSPORTADORA RABELO & CARVALHO
LTDA, 26.407.368/0001-62, , FREVP00214072025, 773-0; THALLES FELIPE VINCLER DOS
SANTOS, ***.304.157-**, , FREVP00317082025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA ,
13.524.588/0002-05, , FREVP00319992025, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA,
12.004.841/0001-56, , FREVP00308502025, 773-0; UNITED AUTO NAGOYA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 03.962.539/0001-10, , FREVP00317612025, 773-0; THIAGO MOREIRA
BARRETO, ***.039.348-**, , FREVP00284722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.251/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDECIR
DE CARVALHO,
***.826.688-**,
, FREVP00322952025,
773-0;
UNIVERSO
EXPRESS
LTDA,
03.215.940/0001-96,
,
FREVP00327102025,
773-0;
,
FREVP00327062025,
773-0;
VAGNER
DOS
SANTOS
IVO,
***.106.746-**,
,
FREVP00323142025,
773-0; ,
FREVP00319172025,
773-0;
VALDECI JOSE
BENEDIT O,
***.463.008-**, , FREVP00331822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.253/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AEROVIP
SERVICOS
COMERCIAIS
LTDA,
00.475.155/0001-84,
,
FREVP01049232024, 773-0; ALEX DE PAULA PESSE, ***.214.397-**, , FREVP01050572024,
773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, ***.438.658-**, , FREVP01049222024, 773-0;
AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI, ***.571.648-**, , FREVP01048982024, 773-0;
AMILTON MODESTO DOS SANTOS, ***.072.075-**, , FREVP01049192024, 773-0; ANA
PAULA ALVES DA SILVA, ***.834.754-**, , FREVP01049382024, 773-0; ANDRE LUIS FERRARI
NUNES, ***.278.238-**, , FREVP01049172024, 773-0; ANDRE LUIZ PEREIRA, ***.759.006-
**,
, FREVP01049612024,
773-0;
ANELYESE
SILVA DOMINGUES,
***.189.868-**,
,
FREVP01049092024,
773-0;
AURICELIO
MOREIRA
PEREIRA,
***.914.744-**,
,
FREVP01049072024, 773-0; BRASIL SUSTENTABILIDADE & GESTAO DE RESIDUOS LTDA ,
21.503.376/0001-99,
,
FREVP01049212024,
773-0;
,
92.279.363/0001-26,
,
FREVP01048532024,
773-0;
ALESSANDRO
OLIVA
COELHO,
***.752.798-**,
,
FREVP00364032024, 773-0; ANA MARIA LEANDRO VIEIRA ASSESSORIA DE COBRANCA,
09.391.470/0001-06, , FREVP00449422024, 773-0; ADELCIO NAZARIO, ***.158.629-**, ,
FREVP00418692024,
773-0;
BOX
GARAGE VEICULOS
LTDA,
45.182.420/0001-74,
,
FREVP00757192024,
773-0;
ATLANTICO
SUL
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
21.365.216/0001-20,
,
FREVP01001772024,
773-0;
ANNE
MISSIAGGIA
PICORONE,
***.166.826-**, , FREVP01049162024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.291/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-
52, IXK3C12, FRMEV03612882024, 606-82; JAIME FERREIRA DOS SANTOS TRANSPOR T ES ,
06.888.182/0001-65, BDB9D71,
FRMEV03616382024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYB7J61, FRMEV03615212024,
606-82; RYS9J98, FRMEV03619142024, 606-82; QTL9957, FRMEV03619312024, 606-82;
RXZ6E24, FRMEV03620822024, 606-82; RLJ5A05, FRMEV01528742024, 606-82; QJR9F44,
FRMEV03627272024, 606-82;
JANIA BRUNATO
BURATO LTDA,
08.624.554/0001-71,
RDY5D18, FRMEV03617312024, 606-82; JAQUELINE CINDYEL DA SILVA, ***.183.528-**,
NTJ2D65,
FRMEV03616482024,
606-82;
JB
&
IEDA
TRANSPORTES
LTDA,
14.576.704/0001-11,
OME5B96, FRMEV03622872024,
606-82; JEFFERSON
TEIXEIRA
MACHADO, 06.929.356/0001-90, MJR6B39, FRMEV03620442024, 606-82; JC CARRETAS
HORIZONTINA LTDA, 48.509.969/0001-19,
IEW8D50, FRMEV03624622024, 606-82;
JAQUELINE BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV03622152024, 606-
82; JAIR DE SOUZA MACHADO FILHO, ***.394.816-**, OUS8J68, FRMEV03615722024,
606-82;
JB
COM.
E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
RYJ4H00,
FRMEV03618912024, 606-82;
JBL TURISMO
LTDA, 16.989.036/0001-80,
JBL7100,
FRMEV03618762024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03,
QJW4596,
FRMEV03617842024,
606-82;
JEDERSON
GENEROSO
DE
BORBA,
31.536.759/0001-17, JZG9959, FRMEV03627952024, 606-82; JEFERSON FELIX E U G E N I O,
***.962.405-**, EMO3F19, FRMEV03613892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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