DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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272
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASER
TRANSPORTES
LTDA,
28.490.943/0002-40,
SYJ2E79,
FRMEV03632642024, 606-82; MATHEUS DOS SANTOS MENDES, ***.830.545-**, RQY9G28,
FRMEV00122172025, 606-82; MASER TRANSPORTES LTDA, 10.298.424/0001-38, IYA9677,
FRMEV03938142024,
606-82; MARTELLI
TRANSPORTES LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCL6D96, FRMEV03972272024, 606-82; RAR6C18, FRMEV03947132024, 606-82; QCI5D52,
FRMEV03948482024,
606-82;
QCK2A67,
FRMEV03951692024,
606-82;
RAR6C18,
FRMEV03924342024,
606-82;
RAV8g86,
FRMEV03646432024,
606-82;
RAQ7D02,
FRMEV03647452024,
606-82;
QCF8785,
FRMEV03963332024,
606-82;
SPO4I59,
FRMEV03965592024, 606-82; QCD5J48, FRMEV03965762024, 606-82; MATEUS MOURA
GONCALVES, ***.656.246-**, HAZ2B29, FRMEV03626812024, 606-82; MARTINS &
MARTINS INDUSTRIA
CERAMICA DE
TELHAS LTDA,
01.898.290/0001-03, RAF4G00,
FRMEV03947382024, 606-82; MARTIN ANTONIO DE OLIVEIRA LTDA, 40.033.221/0001-80,
AWJ2E88, FRMEV03638752024, 606-82; MATH & MACK TRANSPORTES E SERVICOS DE
MUNCK LTDA, 35.340.494/0001-38, JAW2B74, FRMEV03635802024, 606-82; MATHEUS
ASSIS DA SILVA, ***.882.794-**, PLK0C89, FRMEV03920812024, 606-82; MARTINS URN-
GO DISTRIBUICAO LTDA, 19.548.409/0001-75, PQV0437, FRMEV03650412024, 606-82;
MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORTES, 55.331.089/0001-60, ITT5F29,
FRMEV00140702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.420/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60,
RYM5I78, FRMEV03614302024, 606-82; QJH6G33, FRMEV03632342024, 606-82; T R EZ E N T O S
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.189.118/0001-36, MJU2C77, FRMEV03620402024, 606-
82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCM7J52, FRMEV03620832024, 606-82;
JAU0F47, FRMEV03975022024, 606-82; JCR0A68, FRMEV03630082024, 606-82; V I N
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, JDO2E27, FRMEV03624432024, 606-
82;
TREFIX
TECNOLOGIA
EM
FIXADORES
LTDA,
14.706.069/0001-40,
RXR9D23,
FRMEV03614802024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08,
FSV4D36, FRMEV03627672024,
606-82; V
MOTORS -
COMERCIO DE
VEICULOS E
TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62, AXU4A98, FRMEV03645042024, 606-82; V M H
TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5J00, FRMEV03972602024, 606-82; AVH6222,
FRMEV03887392024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, IZH7J82,
FRMEV03629812024, 606-82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01,
PNP2735, FRMEV03939062024, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RDW4G84, FRMEV03618742024, 606-82;
UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK4A63, FRMEV03623362024,
606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 92.969.856/0001-98, IMN4635,
FRMEV03922272024, 606-82;
IVB9761, FRMEV03923782024, 606-82;
TREVO LOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.412.371/0002-97,
RJW3A51,
FRMEV03898522024,
606-82;
UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77,
FRMEV01879712024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NAVE FISH INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 53.520.959/0001-14,
QTM1164, FRMEV03617372024, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES SILVA, ***.563.746-**,
EJV8B36, FRMEV03620252024, 606-82; NE TRANSPORTES LTDA, 38.081.176/0001-98,
DFW2I41, FRMEV01302272024, 606-82; N.L. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
03.089.947/0004-51, RFB8B11, FRMEV01584782024, 606-82; NACIONAL COMERCIO DE
MADEIRAS E RESIDUOS LTDA, 12.062.719/0001-36, MHO8B88, FRMEV03210712024, 606-
82; MHO8B88, FRMEV03235002024, 606-82; NACIONAL MARILIA VIAGENS E TURISMO
LTDA, 26.005.399/0001-97, HGJ1H69, FRMEV03618792024, 606-82; NANDOTUR AG E N C I A
DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, MEY3H75, FRMEV03616882024,
606-82; MEY3H75, FRMEV03617952024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA,
15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV03933632024, 606-82; QJS1E73, FRMEV03616432024,
606-82; MVT LOCADORA DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 29.141.681/0001-90, JBU1C64,
FRMEV03929382024, 606-82;
N. MACARI
TRANSPORTES LTDA,
11.447.996/0001-02,
RDX3E33, FRMEV03620682024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002-
85, SUL3E33, FRMEV03623272024, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
08.371.950/0001-34, QBU5420, FRMEV03954462024, 606-82; N.C. SOARES TRAN S P O R T ES ,
23.980.100/0001-27, EEP2E07, FRMEV03639822024, 606-82; NANDO TRANSPORTES LTDA,
07.012.428/0001-01, JBK5A63, FRMEV03646262024, 606-82; NECKEL TRANSPORTES LTDA,
21.284.145/0001-31, QVB7D39, FRMEV03645922024, 606-82; MX2 LTDA, 15.378.996/0001-
40, PEY1E10, FRMEV03657962024, 606-82; NEI RICARDO SOARES, ***.379.209-**,
MDF7F49, FRMEV03207902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SVIA TRANSPORTES LTDA, 13.153.108/0001-66, AGP7H76, FRMEV03639852024,
606-82;
TAC
TRANSPORTES
E
ARMAZENS
LTDA,
07.639.029/0001-67,
RLH7J22,
FRMEV03635912024, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCD8I72,
FRMEV03637902024, 606-82; TAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74,
RAM5409, FRMEV03961022024, 606-82; T M HOLZ LTDA, 19.686.544/0001-87, RAT2G64,
FRMEV03907472024, 606-82; T S M TRANSPORTES LTDA, 17.185.366/0001-85, QJR2D33,
FRMEV03909552024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JC J4H44,
FRMEV03898312024, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57,
FLW2C25, FRMEV03904502024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA,
10.523.467/0001-70, MBS0B31, FRMEV03630482024, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXO1F61, FRMEV03921152024, 606-82;
SVS MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 07.355.285/0001-22, LXH2C46, FRMEV03936912024,
606-82; SVTRANS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA,
16.735.512/0001-36, FZP3F22,
FRMEV03876272024, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA .,
44.590.404/0001-58,
CUY5I12,
FRMEV03943032024,
606-82;
SUZANA
DAMIANI
SCHECLUSKI,
***.963.469-**,
QHM5B88,
FRMEV03932782024,
606-82;
T
I
B
TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV03936942024, 606-82;
T.C.CIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 11.328.866/0001-42, HFD8I51, FRMEV03913442024,
606-82; TAIPASTUR
TRANSPORTES TURISTICOS
LTDA, 58.673.450/0010-16,
TKM2I32,
FRMEV03910002024,
606-82;
TAUBER
COM.IMPORTACAO
EXPORTACAO
LTDA,
02.251.768/0003-25, MCY0979, FRMEV03903572024, 606-82; TARUMA TRANSPOR T ES
LTDA, 10.567.289/0001-89, RYQ1D13, FRMEV03924022024, 606-82; SVD TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4E09, FRMEV03936412024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TECNOVA PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JCI7J87,
FRMEV03639652024,
606-82;
JCI7J87,
FRMEV03644992024,
606-82;
TEMPERMAX
INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001-74, EJD0169,
FRMEV03645062024,
606-82;
TERRA-AZUL
ORGANIZACAO
ADMINISTRATIVA
LTDA,
Fechar