DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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284
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03682102024, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-
12, JAZ8G92, FRMEV03658442024, 606-82; JCX1F97, FRMEV03662692024, 606-82;
IZE6E63, FRMEV03666282024, 606-82; IZK0A83, FRMEV03657712024, 606-82; D C LUCAS,
LUCAS & LUCAS TURISMO LTDA, 56.041.262/0001-59, ILQ9439, FRMEV00146502025, 606-
82; D R S TRANSPORTES LTDA, 31.000.645/0001-58, SDS6D62, FRMEV03689142024, 606-
82;
D.
S.
A.
INDUSTRIA
&
COMERCIO
LTDA,
10.657.019/0001-69,
IWJ8803,
FRMEV03516212024, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71,
FRMEV03847842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.537/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JBB2D19,
FRMEV03650152024,
606-82;
JAE1H94,
FRMEV03652802024,
606-82;
JBA4G92,
FRMEV03635082024,
606-82;
JAQ1G68,
FRMEV03648382024,
606-82;
DIFAFA
DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 08.609.742/0001-20,
MKF6J34,
FRMEV03869792024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBU0H95,
FRMEV03666562024,
606-82;
JCY2A42,
FRMEV03653932024,
606-82;
JCY2E63,
FRMEV03640242024,
606-82;
JBT9E73,
FRMEV03657362024,
606-82;
JDA9E87,
FRMEV03644672024,
606-82;
JCO6I80,
FRMEV03664052024,
606-82;
JCE9J89,
FRMEV03574722024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCU6C25,
FRMEV03659462024,
606-82;
QIK4A48,
FRMEV03870862024,
606-82;
JBY5F10,
FRMEV03870712024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, J DA 1 H 8 1 ,
FRMEV03659572024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18,
MKY8369, FRMEV03869902024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-
67,
QXF6H93,
FRMEV03851532024,
606-82;
DILEAN
FERMIANO
DE
OLIVEIRA,
49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV03868522024, 606-82; DIEGO APARECIDO DA SILVA,
***.744.266-**, BQZ8218, FRMEV02162602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DBC
TRANSPORTES
LTDA,
16.858.981/0001-42,
IUQ2402,
FRMEV03869772024, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, ***.612.139-**, MIA6789,
FRMEV03667562024,
606-82;
DARIO
JOAQUIM
SILVESTRE,
03.895.024/0001-44,
OQK4H74, FRMEV03884512024, 606-82; OQK4H74, FRMEV03867822024, 606-82; DA N I E L
PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, TAI1H44, FRMEV03658982024, 606-82;
DANIEL PEREIRA DA CRUZ, ***.686.339-**, AGH6A03, FRMEV03635812024, 606-82;
DARIEL WILLEMANN DEFREIN, ***.668.659-**, MLA1H75, FRMEV03640222024, 606-82;
DDN TRANSPORTES LTDA, 22.083.830/0001-62, JBV0C22, FRMEV03510732024, 606-82;
DARCI
LOSI,
11.255.969/0001-20,
IUZ9D12,
FRMEV01773322024,
606-82;
DASSI
TRANSPORTES LTDA, 00.397.092/0001-95, TAK5D85, FRMEV03653032024, 606-82; DE
BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, SEM3G23,
FRMEV03058362024, 606-82; DAVIL TRANSPORTES LTDA, 07.036.243/0001-29, HHS9B14,
FRMEV03645222024, 606-82; DECOR HOUSE QUADROS LTDA, 23.513.181/0001-55,
SXH6A57, FRMEV03821402024,
606-82; DANIEL
JUNIOR MACHADO
DOS SANTOS,
***.683.586-**, APX8A08, FRMEV03869132024, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA ,
20.721.971/0001-38, EOF8267,
FRMEV03851622024, 606-82;
DECIO LUIZ
GIBBERT,
***.409.879-**, RRZ8C50, FRMEV03820122024, 606-82; DAVI OSSEMER, ***.917.969-**,
QJL7G75,
FRMEV03887202024,
606-82;
DEDA
IZIDRO
TRANSPORTES
LTDA,
17.087.004/0001-51, GBY4662, FRMEV03658822024, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER &
CIA. LTDA,
02.648.496/0001-30, IYI2H64,
FRMEV03857542024, 606-82;
DAVID CAR
TRANSPORTES
E
MANUTENCAO
LTDA,
73.795.213/0001-20,
IVC7413,
FRMEV03843282024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.543/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, IUQ2402, FRMEV03869772024,
606-82; DANILO MACHADO SABINO, ***.612.139-**, MIA6789, FRMEV03667562024, 606-
82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV03884512024, 606-
82;
OQK4H74,
FRMEV03867822024,
606-82;
DANIEL
PERIN
BANDEIRA
LTDA,
05.905.927/0001-94, TAI1H44, FRMEV03658982024, 606-82; DANIEL PEREIRA DA CRUZ,
***.686.339-**, AGH6A03, FRMEV03635812024, 606-82; DARIEL WILLEMANN DEFREIN,
***.668.659-**, MLA1H75,
FRMEV03640222024, 606-82;
DDN TRANSPORTES
LTDA,
22.083.830/0001-62, JBV0C22, FRMEV03510732024, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-
20, IUZ9D12, FRMEV01773322024, 606-82; DASSI TRANSPORTES LTDA, 00.397.092/0001-95,
TAK5D85, FRMEV03653032024, 606-82; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS
LTDA, 34.639.833/0001-19, SEM3G23, FRMEV03058362024, 606-82; DAVIL TRAN S P O R T ES
LTDA, 07.036.243/0001-29,
HHS9B14, FRMEV03645222024,
606-82; DECOR
HOUSE
QUADROS LTDA, 23.513.181/0001-55, SXH6A57, FRMEV03821402024, 606-82; DANIEL
JUNIOR MACHADO DOS SANTOS, ***.683.586-**, APX8A08, FRMEV03869132024, 606-82;
DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, EOF8267, FRMEV03851622024, 606-82;
DECIO
LUIZ
GIBBERT,
***.409.879-**, RRZ8C50,
FRMEV03820122024,
606-82;
DAV I
OSSEMER,
***.917.969-**,
QJL7G75,
FRMEV03887202024,
606-82;
DEDA
IZIDRO
TRANSPORTES LTDA, 17.087.004/0001-51, GBY4662, FRMEV03658822024, 606-82; DARCI
ANTONIO UNFER & CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30, IYI2H64, FRMEV03857542024, 606-82;
DAVID CAR TRANSPORTES E
MANUTENCAO LTDA, 73.795.213/0001-20, IVC7413,
FRMEV03843282024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.544/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCG6E03,
FRMEV03872702024,
606-82;
JCE8D86,
FRMEV03872412024,
606-82;
JCG3A85,
FRMEV03860592024,
606-82;
JDA9F65,
FRMEV03852422024,
606-82;
JBM6A59,
FRMEV03858572024,
606-82;
JCY2A42,
FRMEV03840722024,
606-82;
JCO3D98,
FRMEV03840592024, 606-82; DIOGO KEVYN DO AMARAL SILVA, 39.916.646/0001-59,
HDI7b85, FRMEV03867722024, 606-82; DIOMAR PERON, ***.518.241-**, ATP4485,
FRMEV03868182024, 606-82; DIOLINDO RODRIGUES FILHO, ***.393.149-**, JZT8B08,
FRMEV03643572024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3065,
FRMEV03663992024,
606-82;
RXO7F49,
FRMEV03883392024,
606-82;
RYA7I43,
FRMEV03897382024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02,
FRMEV03645292024,
606-82;
TAK4G57,
FRMEV03845122024,
606-82;
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAI4H31, FRMEV03667082024, 606-82; JAI4H31,
FRMEV03854452024, 606-82; JAR7J31, FRMEV03856752024, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA, 14.460.993/0008-65, SXL3B95, FRMEV03856892024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA,
14.460.993/0003-50, JBS5E97, FRMEV03653042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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