DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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304
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.652.329-**, SPL3G81, FRMEV03850942024, 606-82; QCD6335, FRMEV03854312024,
606-82; MOBIL TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA, 17.572.194/0001-00, JDB0G24,
FRMEV03827002024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, ***.857.049-**, OKF2A66,
FRMEV03824302024,
606-82;
MOACIR
FRANCO
OTTO,
***.749.529-**,
ARF0I83,
FRMEV03843662024, 606-82; MONICA PINHEIRO OLIVEIRA, ***.923.075-**, JOO6I22,
FRMEV01657842024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPP9J78,
FRMEV03883352024,
606-82;
RRP3G59,
FRMEV03657212024,
606-82;
SPM3F60,
FRMEV03663372024,
606-82;
OBQ9834,
FRMEV03926512024,
606-82;
RAY3B25,
FRMEV03640432024,
606-82;
QCE5B28,
FRMEV03641702024,
606-82;
SPM3J70,
FRMEV03642552024,
606-82;
RRM7E99,
FRMEV03659612024,
606-82;
QCI5522,
FRMEV03868512024,
606-82;
SPM7H60,
FRMEV03673822024,
606-82;
QCF9A35,
FRMEV03855982024,
606-82;
QCK2E27,
FRMEV03857242024,
606-82;
RRN6B17,
FRMEV03863152024,
606-82;
RRW5I51,
FRMEV03835462024,
606-82;
RRW9E81,
FRMEV03859032024,
606-82;
RAR9B10,
FRMEV03829272024,
606-82;
RAS7E28,
FRMEV03859692024,
606-82;
RRS7E56,
FRMEV03856122024,
606-82;
QBL2157,
FRMEV03851592024, 606-82; RRX0J74, FRMEV03855722024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MMLOG
CUNHA
TRANSPORTES
LTDA,
21.666.396/0001-80,
SXN4B66,
FRMEV03616122024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, QIL4D16,
FRMEV03639092024, 606-82; SCB1H06, FRMEV00103682025, 606-82; MM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ6F98, FRMEV03658792024, 606-82; MND
TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV03961842024, 606-82; MK
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9175, FRMEV03647802024, 606-82; MK
QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV03657282024, 606-82; MM
BORRACHAS IND. E COM. LTDA, 10.712.886/0001-50, BEC8E90, FRMEV03860012024, 606-82;
MKS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001-69, AJY7D89, FRMEV03827232024,
606-82;
MM
COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA,
19.937.730/0001-41,
RAT2A24,
FRMEV03831432024, 606-82; MILTON CARLOS DE ALMEIDA GALDINO, 20.024.234/0001-86,
GCV3C91, FRMEV03833812024, 606-82; MILENA RAMOS BACCARO ZEVIANI, ***.896.751-**,
SPL6H51, FRMEV03837612024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57,
RDU9A86, FRMEV03656032024, 606-82; MJS RIO NEGRO - INCORPORACAO E ADMINIST R AC AO
DE IMOVEIS LTDA, 36.659.915/0001-50, AQV5C06, FRMEV03666132024, 606-82; MM
SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 40.182.948/0001-20, DYC9D73, FRMEV03858692024, 606-82;
MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, EXW9G27,
FRMEV03824852024, 606-82; FUZ9H26, FRMEV01287292024,
606-82; MM HOLDING
PATRIMONIAL LTDA, 45.244.551/0001-39, PXG5A31, FRMEV01276952024, 606-82; MMR
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 37.594.825/0001-91, MLW0F83,
FRMEV01283172024, 606-82; MJS COMERCIO DE AUTOMOVEIS USADOS E TRANSPORTES
LTDA, 14.916.557/0001-81, RXQ6I27, FRMEV01468292024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARINA
MM
TRANSPORTES
LTDA,
03.613.816/0001-89,
FRV4396,
FRMEV03637492024, 606-82; MARLI T T GOMES & CIA LTDA, 33.894.554/0001-39,
KWG5H88, FRMEV03650002024, 606-82;
KWG5H88, FRMEV03668182024, 606-82;
MARLON AUGUSTO DE CAMPOS, ***.860.789-**, DML5H71, FRMEV03927542024, 606-
82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY5J58, FRMEV03652822024,
606-82; SPO4H99, FRMEV03655822024, 606-82; MARIO WILSON FREITAS, ***.353.771-
**,
JYX2F52,
FRMEV02245892024,
606-82;
MARTA
DA
SILVA
NASCIMENTO,
37.607.532/0001-00, OQV4E09, FRMEV03658892024,
606-82; MARMOVEIS CENTER
LTDA., 07.153.903/0001-51, IRP5I61, FRMEV02992242024, 606-82; MARQUES FERROS E
ACOS
LTDA,
03.886.422/0001-02,
RYJ5D61,
FRMEV03058722024,
606-82;
MARLI
ESTEVAO WIPPEL, 07.538.709/0001-94, MHS2I39, FRMEV03851752024, 606-82; MARIZA
FONSECA
LANDIM
LUIZ
TRANSPORTES,
14.731.628/0001-71,
GUZ0135,
FRMEV03829422024,
606-82;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89, GIN8J22, FRMEV03869732024, 606-82; MARK FARLEY GONC A LV ES
OLIVEIRA, ***.450.166-**, HHK9H60, FRMEV03848132024, 606-82; MARKI COMERCIO E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, RHT2G42, FRMEV01712762024,
606-82; BCE8J73,
FRMEV03020152024, 606-82;
MARISA CUCHI,
***.164.999-**,
MKQ4E40, FRMEV01606012024, 606-82; MARINALDO DE LIMA SILVA, ***.031.134-**,
CNR4J96, FRMEV02233022024, 606-82; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 11.093.568/0001-10, QIV5H19, FRMEV02631052024, 606-82; MARIONES DE
MORAIS SOUZA, ***.653.205-**, MMM9E26, FRMEV02735902024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
CLARICE
DOS
SANTOS
SOUZA,
***.420.681-**,
OAZ0F19,
FRMEV03893812024, 606-82; MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA, ***.118.290-**,
ISV1H42, FRMEV03641162024, 606-82; ISV1H42, FRMEV03832322024, 606-82; ISV1H42,
FRMEV03836632024, 606-82; MARIA DE LOURDES RIBEIRO LTDA, 19.031.169/0001-37,
DPE5A80, FRMEV03644332024, 606-82; MARIKATI TRANSPORTES LTDA, 36.338.337/0001-
50, DAH1I04,
FRMEV03665222024, 606-82; MARIA MADALENA
STUANI BECKER,
***.553.399-**, AJH1H59, FRMEV03657932024, 606-82; MARIA LOPES, ***.342.319-**,
AJY7D89, FRMEV03643802024, 606-82; MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, ***.082.365-**,
QML9J43, FRMEV03668172024, 606-82; MARIA LUCIA DA SILVA, ***.178.055-**, FZO0F55,
FRMEV03668062024, 606-82; MARDONIO FREIRE DE OLIVEIRA, ***.436.093-**, BA M 1 A 6 7 ,
FRMEV00275752025, 606-82; MARIA DOS SANTOS FERREIRA, ***.255.935-**, JSV4I64,
FRMEV03255522024, 606-82; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, ***.525.506-**, QIB2E30,
FRMEV03837352024, 606-82;
MARGARIDA DE
FATIMA HENRIQUE,
***.773.099-**,
MAH1A69, FRMEV03837852024, 606-82; MARIA ELISA NUNES DA SILVA, ***.386.869-**,
MGY5B70, FRMEV03079652024, 606-82; MARIA APARECIDA LOPES MARQUES, ***.618.186-
**, LON6J92, FRMEV03823082024, 606-82; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-
93, SDB0H97, FRMEV01530522024, 606-82; MARIA ANGELINA DE CAMPOS, ***.626.480-
**, LWX4J66, FRMEV01500012024, 606-82; MARCOS VINICIUS EVANGELISTA SOUZA,
***.926.196-**, GPT5C84, FRMEV01470952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
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