DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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305
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA
AQUINO
RESTAURANTE
LTDA,
40.270.934/0001-68,
GVJ4I30,
FRMEV01603182025, 606-82;
ADRIAN GEUDA
ADANSKI, ***.082.939-**,
ATO7A35,
FRMEV01626572025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, TCQ 8 I 7 5 ,
FRMEV01628252025, 606-82; ADP TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 16.749.485/0001-50,
QKR4C10, FRMEV01631062025, 606-82; ADRIANA DE SOUZA GUERRA, ***.952.114-**,
EFO8673, FRMEV01635842025, 606-82; ADILES TRANSPORTES LTDA, 56.637.124/0001-37,
QJM9I84, FRMEV01609332025,
606-82; ADILSON
DE CAMPOS
VENANCIO PILAR,
09.213.678/0001-27,
FBL6C86,
FRMEV01608982025,
606-82;
ADRIANA
REGINA
MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV01606142025, 606-82;
ADESOL
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
75.218.065/0001-07,
TAZ1I89,
FRMEV01641142025,
606-82;
SEM6J81,
FRMEV01579682025,
606-82;
ADRIANO
AUGUSTINHO
FELISBINO,
***.591.259-**,
MIE0F88,
FRMEV01646182025,
606-82;
MIE0F88, FRMEV01700002025, 606-82; ADENILSON DA ROSA, ***.798.620-**, IRA6F31,
FRMEV01664742025,
606-82;
ADMIR
DUTRA,
07.641.276/0001-06,
QCB6G42,
FRMEV01678772025, 606-82;
ADRIANA B.
FUENTES, 10.831.065/0001-32,
EGK6638,
FRMEV01679072025, 606-82; ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, ***.217.340-**, IOS1B71,
FRMEV01681772025, 606-82;
ADRIALDO CORDEIRO
DOS SANTOS,
***.816.419-**,
QJT5I26, FRMEV01675792025, 606-82; ADILSON VIEIRA PRADO, ***.551.466-**, BZA0490,
FRMEV01702012025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
SES3D08, FRMEV01689132025, 606-82; ADRIANO MORAES DE ABREU, 44.667.527/0001-
40, IVZ1C60, FRMEV01705972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.763/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LANDKRAFTWAGEN
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
22.724.818/0001-90,
MFI8D06, FRMEV03912732024, 606-82; LATICINIOS ALHAMBRA LTDA, 19.728.492/0001-64,
LRF7E06,
FRMEV03654632024, 606-82;
LEANDRO
E
JUNIOR TRANSPORTES
LTDA,
17.400.438/0001-60, JAL2C31,
FRMEV03921842024, 606-82;
LARISSA DALL
AGNOL ,
***.468.340-**, AYR0E60, FRMEV03649432024, 606-82; L M BETT TRANSPORTES LTDA ,
08.921.639/0001-11,
IUF7252,
FRMEV03668222024,
606-82;
LATICINIOS
VILL AG G E
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.054.269/0001-65, OXB2529, FRMEV00099632025, 606-
82; LE TOUR TRANSPORTES LTDA, 35.654.684/0001-20, LNZ2843, FRMEV03659322024, 606-
82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JAK4A05, FRMEV03656982024,
606-82; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, ***.423.660-**, ITE0E00, FRMEV03657732024,
606-82; LEANDRO AIMI, ***.078.071-**, RRL7B21, FRMEV03858502024, 606-82; LAUVIR
CADORIN,
***.730.129-**,
NWM8A72,
FRMEV03668262024,
606-82;
LEALES
LOG
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, BDV5I64, FRMEV03839972024, 606-82;
LEANDRO DIAS PERUZZI, ***.849.110-**, IQW4I30, FRMEV03842942024, 606-82; LAZARO
CEZAR DA SILVA, 24.484.355/0001-61, MEU1A92, FRMEV03831872024, 606-82; L AV R AT T I
TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2D86, FRMEV03824112024, 606-82; LAURI
SCHMITZ, 19.971.824/0001-37, MIW0D40, FRMEV03827412024, 606-82; LARA & LARA
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 24.844.074/0001-72, ITM0C50, FRMEV02154192024, 606-
82; LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA, ***.312.096-**, OOX3E90, FRMEV02427992024, 606-82;
LADY X TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 18.366.365/0001-08, NTR1D78,
FRMEV01258262024, 606-82; LAZARO NUNES DE MENEZES, ***.208.931-**, NJB2J38,
FRMEV03007492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO STEFFANI TRANSPORTES
LTDA, 45.360.430/0001-52, JAC9H97,
FRMEV03925592024,
606-82;
LEOMAR
KATIKA,
13.560.795/0001-34,
QCK1F54,
FRMEV03667672024, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, ***.062.988-**, AZJ0G75,
FRMEV03659442024, 606-82; LEONARDO DA SILVA SPITZNAGEL, ***.870.580-**, IRP1I49,
FRMEV03068092024, 606-82; LEI TRANSPORTES, LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA., 51.073.550/0001-71, NOA7G28, FRMEV03371382024, 606-82; LEMA METAIS LTDA,
28.831.960/0001-12, DAB1259, FRMEV03666522024, 606-82; LEGADO MINERACAO LTDA,
36.472.290/0001-13, RLI4D71, FRMEV03664722024, 606-82; LEO NESTOR JUNG LTDA ,
00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV03660222024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA,
14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV03850362024, 606-82; LEMA MADEIRAS LTDA ,
28.788.338/0001-79, JCV4H33, FRMEV03842322024, 606-82; LEONARDO BRUNO A LV ES
CARVALHO, ***.166.761-**, APJ7D78, FRMEV03848922024, 606-82; LEANDRO SCOT T I ,
***.637.219-**, QIQ2514, FRMEV03855632024, 606-82; LEANDRO VERNKE, ***.460.709-
**, MIW2420,
FRMEV03265722024, 606-82;
LEONARDO BERNARDI,
***.179.470-**,
RHG8I39, FRMEV03663652024, 606-82; LEANDRO LEME DE SOUZA, ***.500.808-**,
EHH8I72, FRMEV03847432024, 606-82; LEONARDO AGUIAR FREITAS, ***.565.738-**,
IRO3G98, FRMEV01496262024, 606-82; LELU - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA
LIMPEZA URBANA LTDA, 18.526.692/0001-71, SEN3C10, FRMEV01621282024, 606-82;
LEBON LUIZ DUVOISIN NETO, ***.417.059-**, RKZ4E76, FRMEV01514342024, 606-82;
LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, BDZ0G16, FRMEV02381682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JVS
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
07.421.755/0001-09,
RYF8E52,
FRMEV03665202024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, QJH5G59,
FRMEV03652592024, 606-82; JBL0G44, FRMEV03664772024, 606-82; JULIO VALDOMIRO
HIPPLER
& CIA
LTDA.,
08.598.786/0001-00,
IYB0F25, FRMEV03143032024,
606-82;
JUNQUEIRA SUPERMERCADO LTDA, 35.271.433/0001-66, GXS7D05, FRMEV02286912024,
606-82; JULIO BARBOSA ARAUJO, ***.547.081-**, MIV3032, FRMEV03857562024, 606-82;
K.
G.
N.
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
33.148.737/0001-05,
MTJ6B81,
FRMEV03857622024, 606-82; JUNARA RODRIGUES DE ALMEIDA, ***.837.795-**, OBB4I44,
FRMEV03855712024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, MKA9G94,
FRMEV02473982024,
606-82;
JURANDIR
ARAUJO,
***.775.058-**,
BDS6J93,
FRMEV02847102024,
606-82;
JULIO
CEZAR
PERBONI,
***.125.619-**,
NFX3121,
FRMEV03305822024, 606-82; JUNGLES & CARDOSO LTDA, 17.062.529/0001-32, SEY6H28,
FRMEV03320582024, 606-82;
JULIO CESAR
SCHMITT FRUTAS,
02.375.219/0001-09,
LXX7156, FRMEV03456172024, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, ***.599.462-**,
JZU1G34, FRMEV03656592024, 606-82; JULIANO JOSE GOULART, ***.868.569-**,
MEO0H88, FRMEV01921072024, 606-82; JULIANO RODRIGUES SOARES, ***.360.061-**,
NPH5G13, FRMEV02196322024, 606-82; JULIANO PEDRO DUARTE, ***.754.549-**,
QJI7883, FRMEV02392392024, 606-82; JURACI EBRAI PONTES, ***.129.139-**, GTK1255,
FRMEV01529472024, 606-82;
JULIO CESAR
MORALEZ ROCHA,
19.822.193/0001-94,
FXX7D60, FRMEV02323452024, 606-82; JUNINHO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 48.373.632/0001-27, MDR6D18, FRMEV02384232024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W.
MENGUE
PINHEIRO
E
CIA
LTDA,
41.864.234/0001-64,
IZJ5B41,
FRMEV01598492025, 606-82; ATO5F94, FRMEV01646662025, 606-82; VTR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWE8E28, FRMEV01615652025,
606-82; VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01616482025, 606-
82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99, EXR3D67, FRMEV01616822025,
606-82; WAGNER & WAGNER LTDA, 05.823.480/0001-04, CUH1A20, FRMEV01621502025,
606-82; W.J.
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS
LTDA, 08.533.312/0001-72,
AWJ9J44, FRMEV01630342025, 606-82; WAGNER APARECIDO PENHA, ***.203.891-**,
NPJ8F24, FRMEV01633292025, 606-82; W&MD TRANSPORTES LTDA, 50.220.158/0001-45,
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