DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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306
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALVES DA SILVA, ***.967.808-**, BSF5D10, FRMEV01643792025, 606-82; W ZAVASKI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV01655862025, 606-
82; W.S. TRANSPORTES LTDA, 02.914.592/0001-82, RDJ6A09, FRMEV01670672025, 606-82;
W. C. DA SILVA LTDA, 50.760.964/0001-06, OLL6J44, FRMEV01632682025, 606-82;
WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, ***.065.042-**, KER0I24, FRMEV01674322025,
606-82; W. DE AZEREDO MIRANDA, 07.714.651/0001-92, RJI6C39, FRMEV01693322025,
606-82; WADISON FERRARI, ***.227.469-**, MDT9B87, FRMEV01684682025, 606-82; W. C.
BANZER - TRANSPORTES, 26.379.456/0001-06, IJU7E43, FRMEV01703372025, 606-82; W A
TOMIO TRANSPORTES LTDA, 05.382.181/0001-81, QCH4A60, FRMEV01706242025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV03616622024, 606-
82; QNP1C78, FRMEV03659962024, 606-82; QNP1C78, FRMEV03667592024, 606-82; JP
GUEDES
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
14.544.262/0001-21,
CUH1F20,
FRMEV03878752024,
606-82;
JOSSEI
MOSER,
***.342.479-**,
QIS4737,
FRMEV03667422024, 606-82; JOSEFA MARIA DE JESUS DOS SANTOS, ***.675.668-**,
OHB3F74,
FRMEV03657222024,
606-82;
JOSUE
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
53.592.050/0001-71, SJE0J29, FRMEV03059032024, 606-82; JOSE RODOVALHO S I M AO
SOBRINHO, 28.067.559/0001-58, JAA5A54, FRMEV03662482024, 606-82; JOSINEY MINEIRO
PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03854942024, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA
E CIA LTDA, 14.942.369/0001-28, QRC5A84, FRMEV03855212024, 606-82; JOVANE TENFEN
& CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, MJF0F27, FRMEV03839932024, 606-82; JOSECLER
INDUSTRIA
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
RLO7D27,
FRMEV03820432024, 606-82; MIX2727, FRMEV01572192024, 606-82; JOSIVAN SOARES DE
ANDRADE, 10.305.884/0001-46, FMU1D80, FRMEV02479612024, 606-82; JOSE RODRIGO
RIBEIRO, ***.034.478-**, AWS4H25, FRMEV02453262024, 606-82; JOSIEL DA SI LV A
MONTAN, 08.095.277/0001-57, RIP2B45, FRMEV01468882024, 606-82; JOSIAS RIBEIRO DE
MELO, ***.321.859-**, ABO1698, FRMEV01410122024, 606-82; JOSE ROBERTO DOS
SANTOS, ***.122.268-**, EJV8D80, FRMEV01508362024, 606-82; JOVENIL CARBONI,
***.258.879-**, MIP4870, FRMEV02422302024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO DE ARAUJO, ***.352.268-**, NVA8E59, FRMEV03620072024,
606-82; JOSE ROBERTO BIANCHINI, ***.651.029-**, QCM0E40, FRMEV03619172024, 606-82;
JOSE
MAURO
TEIXEIRA
DA
SILVA
GESSO,
20.871.345/0001-28,
CSK7F05,
FRMEV03665792024,
606-82;
JOSE
IZIDORO
CORSO,
***.362.498-**,
BDE2D34,
FRMEV03663402024,
606-82;
JOSE
LUIZ
CORREA,
08.195.037/0001-24,
SST6H38,
FRMEV03656042024, 606-82; JOSE HAILTON FELIX DA SILVA, ***.822.844-**, FEI3G42,
FRMEV03649442024,
606-82;
JOSE
LUIZ
DA
SILVA,
***.560.700-**,
FML2I71,
FRMEV03641742024, 606-82; CUC1E30, FRMEV03659312024, 606-82; JOSE RAIMUNDO DA
SILVA, ***.740.374-**, EJY8J00, FRMEV03643642024, 606-82; JOSE RICARDO FELIX DA SILVA,
***.106.355-**, QML7E30, FRMEV03871012024, 606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E
FILHOS S/A, 17.799.438/0001-84, LMZ7B91, FRMEV03842952024, 606-82; JOSE JONAS
FERNANDES, ***.059.179-**, IXB8879, FRMEV03844852024, 606-82; JOSE PAULO DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.929.550-**, MLA3710, FRMEV03849202024, 606-82; JOSE REIS
COSTA, ***.911.186-**, GXH8H17, FRMEV03856702024, 606-82; JOSE LUIZ DA SI LV A
ROCHA, ***.094.270-**, MJD7659, FRMEV03689282024, 606-82; JOSE LINEU DE ASSIS,
***.668.159-**, AOV7F07, FRMEV01253572024, 606-82; JOSE PINTO, ***.736.298-**,
BHM5084, FRMEV01268952024, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-
12, OKK1C18, FRMEV02146132024, 606-82; JOSE RICARDO LOPES GODINHO, ***.088.486-
**, CSK5E06, FRMEV01700932024, 606-82; JOSE MAURICIO VASCONCELOS DE FREITAS
FALEIRO, ***.952.486-**, HFD4F69, FRMEV01316792024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.772/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARINELSON JOSE PINTO MELO, ***.751.234-**, BAP3D17, FRMEV01597452025,
606-82; ARILTON MANOEL DE SOUZA, 15.593.456/0001-80, RDZ4B27, FRMEV01622912025,
606-82; ARGACON DO BRASIL LTDA, 26.531.011/0001-91, JCI5C71, FRMEV01630682025,
606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, BCN6G67, FRMEV01611132025,
606-82; BCN5G63, FRMEV01702522025, 606-82; ARB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
53.945.195/0001-09, SMB0B53, FRMEV01608462025, 606-82; ARMAZEM E MINI AT AC A D O
HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, BCY5G45, FRMEV01605402025, 606-82; ARI WALDIR
ZANCCHETIN,
***.825.529-**,
SFR4A56,
FRMEV01647032025,
606-82;
ARIBOM
TRANSPORTES
LTDA,
45.918.788/0001-58,
SPH3H76,
FRMEV01664142025,
606-82;
ARIELSON RUTZ RIBEIRO, ***.860.519-**, EDL5426, FRMEV01662092025, 606-82; ARI T.
FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV01679102025, 606-82; ARCILDO BAUER,
***.604.559-**, BXF5546, FRMEV01680352025, 606-82; ARCONTI TRANSPORTES LTDA,
03.860.013/0001-29, RXP5G36, FRMEV01681142025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA, 19.917.700/0001-73, RXL4C75, FRMEV01681482025, 606-82; ARGEU FLORENTINO
SILVESTRE, ***.445.229-**, HUH8928, FRMEV01676412025, 606-82; ARIEL TUR AGENCIA
DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 26.128.510/0001-32, IKX3942, FRMEV01694232025,
606-82; ARI JUNIOR MASSI, ***.796.839-**, HXP4475, FRMEV01694652025, 606-82;
ARGAPRON
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
01.183.639/0001-12,
MIX7G51,
FRMEV01704972025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, AWP9427,
FRMEV01706352025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
TDM5C84, FRMEV01660712025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EFITRANS
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.831/0001-09,
SER0F94,
FRMEV03652512024,
606-82;
BDO5D58,
FRMEV01591122024,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYP7F63, FRMEV03898412024,
606-82; RYP7F63, FRMEV03642992024, 606-82; QJU5457, FRMEV03876322024, 606-82;
EDUARDO MUNDT, ***.279.729-**, BBE0E99, FRMEV03643062024, 606-82; EDYLU
TURISMO LTDA, 50.345.975/0001-20, KLC6B90, FRMEV03642982024, 606-82; EDUARDO
SAVICELI CONTE,
***.387.829-**, NXZ9H04,
FRMEV03848192024, 606-82;
EDUBRAI
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV03846792024,
606-82;
ELETROPAULO
METROPOLITANA
ELETRICIDADE
DE
SAO
PAULO
S.A.,
61.695.227/0001-93, ELA2189, FRMEV01542952024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO
RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLF3I73, FRMEV01511862024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FQK0340, FRMEV01802682024, 606-82;
ELIANA STEINER PEREIRA LTDA, 20.205.029/0001-17, RBF5E35, FRMEV01566692024, 606-
82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
FTE4H05,
FRMEV01567672024,
606-82;
FXR4D14,
FRMEV01567222024,
606-82;
FAV3D83,
FRMEV02487342024,
606-82;
EFICIENCIA
GESTAO AMBIENTAL
DE
RESIDUOS
LTDA,
09.270.793/0001-33, HDE8F99, FRMEV02713502024, 606-82; EDUARDO PAVAO SERRA ,
***.418.651-**, EPU4J28, FRMEV02887432024, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**,
MCU1963, FRMEV03025312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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