DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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309
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LINO, ***.274.269-**, MIW3A93, FRMEV03659192024, 606-82; MARCELO RIBEIRO
BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV03846722024, 606-82;
LUCILEIDE TEIXEIRA DE ARAUJO, ***.724.562-**, ITJ8H95, FRMEV03836562024, 606-82;
LUCENIR
GABRIEL
GHISI,
***.830.869-**,
MIZ5F26,
FRMEV03823182024,
606-82;
MARCELO RAMOS SALATI, 06.001.057/0001-91, HWB3A29, FRMEV03654382024, 606-82;
LUCILENE ALVES VIEIRA, ***.389.289-**, IIX3G26, FRMEV01495752024, 606-82; IIX3G26,
FRMEV01529612024, 606-82; LUCIANO MORENO TRANSPORTES LTDA, 25.215.966/0001-
77, BTO4C35, FRMEV02555362024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-
15, MJV8A40, FRMEV03652762024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
SXU5J98, FRMEV03861432024, 606-82; BEO5E03, FRMEV03691302024, 606-82; JULIA
PERREIRA ROSENBROCK, ***.057.029-**, MFG6B16, FRMEV03664212024, 606-82; JSL S.A.,
52.548.435/0077-77, RMZ9I26, FRMEV03077392024, 606-82; JSV TRANSPORTES, LOCACAO
E SERVICOS DE MUNCK LTDA, 42.414.786/0001-33, AKF5640, FRMEV03596942024, 606-82;
JRCG TRANSPORTES LTDA, 30.577.021/0001-35, HTP1I39, FRMEV00283202025, 606-82;
JUAREZ RAMOS GONCALVES, ***.757.476-**, HLQ3J33, FRMEV03854792024, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV03840612024,
606-82; JRA RIBEIRO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.670.990/0001-63, FYH4J55,
FRMEV03885552024, 606-82; JR LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
07.036.670/0001-07, CUD1A23, FRMEV02482982024, 606-82; JUCELINO RUIZ DA SILVA,
***.541.679-**, OKD5F43, FRMEV03138902024, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO,
***.346.474-**, OJP4D88, FRMEV03655572024, 606-82; JULIAN C FONTANA CAMINHOES E
CARRETAS, 37.968.358/0001-12, MIL8E24, FRMEV01583712024, 606-82; JS LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
28.542.149/0001-11,
RXU9I57,
FRMEV02503912024, 606-82; MKG9C42, FRMEV03047932024, 606-82; JUARES MAR Q U ES
DA
ROSA,
***.660.928-**,
DWN6B94,
FRMEV01769502024,
606-82;
DWN6B94,
FRMEV01533952024, 606-82; JREXPRESS TRANSPORTES LTDA, 20.365.481/0001-46,
CPI3B73, FRMEV01315152024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELOG
TRANSPORTES
LTDA,
36.770.567/0001-94,
SXG5H89,
FRMEV01599722025,
606-82;
SXI3G76,
FRMEV01627812025,
606-82;
RAE0007,
FRMEV01630562025, 606-82; RAE0007, FRMEV01663722025, 606-82; BEL FIX IMP O R T AC AO
LTDA,
01.972.193/0001-05,
BEL4I87,
FRMEV01601722025,
606-82;
BELLO
LTDA,
05.296.584/0001-08,
SEM7F75,
FRMEV01606792025,
606-82;
SEM9E77,
FRMEV01685872025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-
80, RRU4A39, FRMEV01620012025, 606-82; SPG1F09, FRMEV01667102025, 606-82;
BELTRAO
LOCATELLI
TRANSPORTES
LTDA,
13.810.784/0001-65,
AOV8I52,
FRMEV01625002025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4F47,
FRMEV01633792025, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80,
AAK9D58, FRMEV01613562025, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0002-
10,
SWV9A17,
FRMEV01612322025,
606-82;
BELTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
05.170.326/0001-80,
SXI3B20,
FRMEV01609792025,
606-82;
RYU4C60,
FRMEV01696592025, 606-82; BELLMIX CONCRETOS LTDA, 42.268.424/0001-81, TAI1G90,
FRMEV01647812025, 606-82; BCG TRANSPORTES LTDA, 37.228.289/0001-00, AZM6E68,
FRMEV01648032025,
606-82;
BELLAVER
TRANSPORTES
LTDA,
06.960.631/0001-39,
JCV2B82, FRMEV01663422025, 606-82; BELMIRO ALFREDO SA, ***.459.908-**, CPI0336,
FRMEV01678742025, 606-82; BEATRIZ OLIVEIRA NOMOTO, ***.296.248-**, EFO0J91,
FRMEV01704772025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LK
LTDA,
36.498.356/0001-44,
RDA5H70, FRMEV03654322024, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55,
SCV3F90, FRMEV03870642024, 606-82; SCV1E40, FRMEV03878082024, 606-82; CO M A N D O
DIESEL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89,
CUH9I01,
FRMEV03878932024, 606-82; DKH0B79, FRMEV03878962024, 606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV03877502024, 606-
82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPG9F51, FRMEV03875182024, 606-
82; COMERCIAL ARARANGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.476.580/0001-35,
LXC0D03, FRMEV03664692024, 606-82; COMERCIAL DE CARNES BE LTDA, 94.384.666/0001-
34, JBY7G56, FRMEV03643582024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA,
09.470.441/0001-21, IZA8G56, FRMEV03653872024, 606-82; COMERCIAL DE BEB I DA S
MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, DIT9B92, FRMEV03859802024, 606-82; COMERCIO
DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, RLO4G55, FRMEV03640002024, 606-
82; COMERCIAL AZEVEDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA, 07.383.360/0001-69,
FSW8500, FRMEV03849622024, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA ,
04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV03688952024, 606-82; EDUAL OPERADOR LO G I S T I CO
LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD2E46, FRMEV03841472024, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS
BANAMENGUE
LTDA,
89.973.648/0001-58,
IYN3G09,
FRMEV03856772024,
606-82;
EDUARDO
AKIO
FUJIOKA
TRANSPORTES,
18.645.864/0001-26,
IOR9468,
FRMEV03843022024, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-
46,
RYP7F92, FRMEV03839682024,
606-82;
COMAVIX
ARMAZENS GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
RYQ7C05,
FRMEV03855732024, 606-82;
COMERCIAL
AGRICO L A
IRMAOS MARIN LTDA, 01.090.330/0001-88, FAN5987, FRMEV01475172024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ITAMAR
SANGALLI
ALVES
LTDA,
25.043.913/0001-16,
NSD2557,
FRMEV03662892024, 606-82; QBF1606, FRMEV03833342024, 606-82; FRANCIS COSTA
OLIVEIRA, ***.712.136-**, EJV4H90, FRMEV03884182024, 606-82; FRANCINE R. CORREA,
27.659.571/0001-99, RAA2B68, FRMEV03863442024, 606-82; IVAIR PATERNO, ***.873.509-
**, QVQ5J14, FRMEV01404142024, 606-82; FRANCISCO ALVES DE JESUS, ***.215.625-**,
QMO0E95, FRMEV01299182024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
08.091.314/0001-59,
GBW7J83,
FRMEV03886992024,
606-82;
EVU0158,
FRMEV03855702024,
606-82; ISMAEL
DA
SILVEIRA
FLOR, ***.837.290-**,
JAO0B57,
FRMEV03842222024,
606-82;
JANDERSON BENEDITO
DOS
SANTOS,
***.102.719-**,
DKX3H11, FRMEV03847442024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72,
FEJ9J35, FRMEV03843872024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71,
AXY3I33,
FRMEV03687012024,
606-82;
ITALIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83,
QIH4102, FRMEV01512852024,
606-82;
ITAFORTE COMERCIO E
TRANSPORTE LTDA, 28.521.394/0001-42, KPR4I91, FRMEV01981862024, 606-82; IVAN VALDIR
ALEXANDRE, ***.158.059-**, MIP4280, FRMEV02280442024, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL
TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, QHP0A50, FRMEV03574402024, 606-82; ITAMAR
AFONSO DOS SANTOS, ***.555.276-**, AXY6A43, FRMEV03847562024, 606-82; FR A N C I S CO
BRANCO DA SILVA, ***.484.519-**,
LWY0873, FRMEV03832102024, 606-82; ISRAEL
HEIDEMANN,
***.706.829-**, MSS8420,
FRMEV03912382024,
606-82; JANDER
DE
NAZARENO PEREIRA, ***.297.876-**, OPB0J11, FRMEV01970942024, 606-82; IVG BRASIL
LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D41, FRMEV02374752024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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