DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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310
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AZURELOG
TRANSPORTES
LTDA,
85.348.407/0001-67,
JBI9G96,
FRMEV01596482025, 606-82; RYZ6C52, FRMEV01648922025, 606-82; BANCO BRAD ES CO
FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50,
TLT1J09, FRMEV01561502025, 606-82;
BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64,
FRMEV01635422025,
606-82;
RYN5C64,
FRMEV01689192025,
606-82;
BANALAN
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.338.463/0001-38,
GJR7A61,
FRMEV01615412025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRT2E93,
FRMEV01609962025,
606-82;
RRR8D13,
FRMEV01646132025,
606-82;
RRT2E93,
FRMEV01652142025, 606-82; B DIMAS PEREIRA TRANSPORTES, 36.965.489/0001-83,
BXJ8I03, FRMEV01605062025, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48,
RAF5E62, FRMEV01643422025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 17.625.488/0001-
45, SRT6I18, FRMEV01649052025, 606-82; B8BRASIL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ,
27.396.257/0001-60, IZN1G70, FRMEV01650102025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA ,
08.659.061/0001-77, QCR0305, FRMEV01651452025, 606-82; BAKANAS TRANSPO R T ES
LTDA, 10.339.797/0001-00, OAS2J70, FRMEV01656102025, 606-82; BACIC INDUSTRIAL
DE PLASTICOS LTDA, 07.365.641/0001-99, RYR1F23, FRMEV01661642025, 606-82; B.
TRANSPORTES LTDA,
04.353.469/0001-65, QIW7J10,
FRMEV01673132025, 606-82;
QIW7J10, FRMEV01681392025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS
LTDA,
01.365.093/0001-10,
BEF0E16,
FRMEV01692742025,
606-82;
BALNEARIO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, SXJ2C02, FRMEV01706022025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A MOREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.173.438/0001-32, PVF7667,
FRMEV01621852025, 606-82;
A R
VANIN TRANSPORTADORA,
44.620.001/0001-04,
QIU0F40, FRMEV01624152025, 606-82; A. E. A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
41.276.988/0001-01,
QIZ3A90,
FRMEV01635442025,
606-82;
QIZ3A90,
FRMEV01635862025, 606-82; A. A.
LOG TRANSPORTES LTDA., 26.836.482/0001-08,
GCV2B46, FRMEV01608632025, 606-82; A. GEQUELIN E CIA LTDA, 12.712.591/0001-09,
API2E40, FRMEV01647762025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00,
QFO8D82, FRMEV01652672025,
606-82; RLV5G45,
FRMEV01699902025, 606-82;
A
CUPELLO TRANSPORTES LTDA, 33.445.347/0001-05, LMP5B44, FRMEV01653752025, 606-
82; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, JBA7G66, FRMEV01657122025,
606-82;
A.
GERHARDT
TRANSPORTES
LTDA,
26.503.688/0001-16,
RAV9F24,
FRMEV01665952025, 606-82; A V DOS SANTOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA,
45.406.024/0001-83, MGX8H02, FRMEV01670812025, 606-82; A J BUENO TRANSPORTE E
COMERCIO DE CEVADA LTDA, 28.016.060/0002-00, PRM9G14, FRMEV01663302025, 606-
82; A LOPES CAMARGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.717.246/0001-56,
AZB6740,
FRMEV01668202025, 606-82;
A.
DE
S. BASTOS
DISTRIBUIDORA
LTDA,
30.355.080/0001-69, QII4B13, FRMEV01666822025, 606-82; A D FERREIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.600.919/0001-68, SWL3D30, FRMEV01686172025, 606-82; A M DE PIERRE LTDA,
34.731.789/0001-72, TMJ7B41, FRMEV01691302025, 606-82; A RICKEN - TRANSP O R T ES ,
16.919.152/0001-22, SFA5E81, FRMEV01689162025, 606-82; A Z MUNHOZ TRANSP O R T ES ,
18.796.275/0001-49, AOB2G53,
FRMEV01694752025, 606-82; A DA
LUZ MASTER
REFRIGERACAO, 36.710.403/0001-71, BEK3F39, FRMEV01696292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALTO VALE CELULOSE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEL
LTDA,
27.118.434/0001-47,
RLF5I62,
FRMEV01599042025,
606-82;
RLA5E32,
FRMEV01638692025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-
09, RYU6B19, FRMEV01601342025, 606-82; SXF4G77, FRMEV01605522025, 606-82;
ALTIVIR JOSE
MARTELLI, ***.952.529-**,
SBX5H63, FRMEV01618002025,
606-82;
SBX5I03,
FRMEV01660182025,
606-82;
ALVARO
BRUM
KLAUSS,
***.873.700-**,
NPC0263, FRMEV01619112025, 606-82; ALVERINHO PAULO ORTH, ***.647.200-**,
MFF7F32, FRMEV01613032025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA.,
05.630.803/0003-05,
CTX5E95,
FRMEV01649652025,
606-82;
FSG2I19,
FRMEV01677952025, 606-82; ALSEN A. M. M. D. CARVALHO LTDA, 11.419.190/0001-00,
RDA3H53, FRMEV01650162025,
606-82; ALMIR
BRUNHAROTTO TRANSPORTES
E
LOGISTICA,
22.684.886/0001-72,
FVV5D66,
FRMEV01653632025,
606-82;
ALMIR
RODRIGUES DA SILVA, ***.425.949-**, MIH0C25, FRMEV01656242025, 606-82; ALMIR
SCHMITZ,
***.524.539-**,
GEV4327,
FRMEV01663252025,
606-82;
ALTANQ
TRANSPORTES
LTDA, 06.168.597/0001-64,
BDD0J46, FRMEV01662572025,
606-82;
ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, IOJ1E17, FRMEV01672962025, 606-82;
ALLAN
KOCHI,
***.625.289-**,
KLC3123,
FRMEV01677452025,
606-82;
ALVARO
ANTONIO SALLES, ***.788.749-**, NJG8679, FRMEV01681982025, 606-82; ALTECIR LUIZ
FILIPI, 13.707.645/0001-00, SGW4E34, FRMEV01682102025, 606-82; ALMANI CO E L H O
CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52, FRMEV01706032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
QXZ2E97,
FRMEV03911492024, 606-82; JAMJOY VIACAO
LTDA, 02.190.197/0001-02, ROH1I30,
FRMEV03660772024,
606-82; JANDERSON
RODRIGUES
DE SOUZA,
***.735.706-**,
QQR7C44, FRMEV02408842024, 606-82; EXPRESSO BARROS LTDA, 31.366.649/0001-54,
RYF4I27, FRMEV03847372024, 606-82; EXPRESSO 77 LTDA, 48.994.612/0001-73, MTV0D25,
FRMEV03847242024, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, R FZ 6 B 8 6 ,
FRMEV03690182024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0004-10, STA1F20, FRMEV01456242024, 606-82; FERTRANS-TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, RYR4E60, FRMEV01573282024, 606-82; JAMIL
FRANCISCO FERNANDES DE ALCANTARA, ***.931.669-**, LXK7E19, FRMEV01603962024,
606-82;
JANE
APARECIDA
LETKI
RUDNICK
LTDA,
19.151.953/0001-89,
AYD3H37,
FRMEV01834572024, 606-82; FLAVIO PERUZZO COSMAM E CIA LTDA, 10.357.489/0001-07,
JCP9I39,
FRMEV02150942024,
606-82;
FRANCA
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
10.560.556/0001-96, FNM2J15, FRMEV02488992024, 606-82; FILTROIL TRATAMENTO DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 80.326.143/0001-27, SDP0D82, FRMEV02496632024, 606-82;
FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV02401262024, 606-82;
FERNANDO
MARSON, 02.134.256/0001-17,
GGZ9B98, FRMEV02336812024,
606-82;
FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02756792024, 606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYP0A12, FRMEV03036342024, 606-
82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
QCY3449,
FRMEV03025262024,
606-82;
RRX3E93,
FRMEV03054592024,
606-82;
QCY3449,
FRMEV03054612024, 606-82; QBM2928, FRMEV03055112024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
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