DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052000312
312
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.804/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RDZ0A58, FRMEV01601662025,
606-82; RKX5A91, FRMEV01637292025, 606-82; RAC7G63, FRMEV01639772025, 606-82;
RKX5A91, FRMEV01662582025, 606-82; BERNARDO SCHAPPO, ***.748.169-**, STN1E18,
FRMEV01603852025, 606-82; STN1E18, FRMEV01620662025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.583.737/0001-88,
RHY4B99,
FRMEV01615562025,
606-82;
RHY1F79, FRMEV01627982025,
606-82; TBC7A77,
FRMEV01697232025, 606-82;
BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8D61, FRMEV01617582025,
606-82; QBG0H75, FRMEV01617852025, 606-82; BERNARDO TRANSPORTES LTDA,
37.677.975/0001-69, SPE2F26, FRMEV01659982025, 606-82; BERLIV TRANSPORTES LTDA,
37.288.241/0001-98,
FDZ0B10,
FRMEV01562882025,
606-82;
FWZ9I85,
FRMEV01656822025,
606-82;
BETEL
TRANSPORTES
DE
CONTAINERS
LTDA,
04.983.701/0001-49, QJA9731, FRMEV01668152025, 606-82; BG TRANSPORTES LTDA ,
29.658.970/0001-60, GJJ8J75, FRMEV01679402025, 606-82; FIV2H37, FRMEV01701312025,
606-82;
BETEL
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
15.263.063/0001-08,
MAX5B63,
FRMEV01680622025, 606-82; MAX5B63, FRMEV01696162025, 606-82; BEZ E BEZ LO C AC AO
DE
ESTRUTURAS
PARA
EVENTOS
LTDA,
06.716.410/0001-10,
MLP1C59,
FRMEV01700872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.805/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01,
RIP9H16, EPSMA00225512024, 683-12;
JCS8B15, EPSMA00365102024, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00361012024, 683-12; RKV7F89,
EPSMA00275692024,
683-12;
RKL7D76,
EPSMA00239542024,
683-12;
RKL7D76,
EPSMA00308122024,
683-12;
RIP9H19,
EPSMA00207412024,
683-12;
RJK6A38,
EPSMA00217812024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0068-17,
ODR3G33,
EPSMA00335882024,
683-12;
MRD7958,
EPSMA00337262024,
683-12;
JBL5H96,
EPSMA00338152024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59,
RUX9G37,
EPSMA00334312024,
683-12;
ABILIO
PEDRO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
51.467.132/0009-16,
PPX9B88,
EPSMA00227892024,
683-12;
QRJ5C73,
EPSMA00228272024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0029-00,
RXR3D98,
EPSMA00266762024,
683-12;
RXX5E65,
EPSMA00235042024,
683-12;
QTM5F27,
EPSMA00302072024, 683-12; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ,
44.471.985/0001-09, BRY4083, EPSMA00382042024, 683-13; A & A TRANSPORTE LTDA ,
27.009.534/0001-35, PTP4I61, EPSMA00407312024, 683-12; PTP4I61, EPSMA00207292024,
683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.806/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VALE
GUINCHOS
LTDA,
39.348.087/0001-28,
OKH8A95,
FRMEV01599032025, 606-82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70,
PBY2H44, FRMEV01620602025, 606-82; PBY2745, FRMEV01662962025, 606-82; AU T O
SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV01628632025, 606-82;
DJE4F02,
FRMEV01631252025,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35,
MKZ0174,
FRMEV01633652025,
606-82;
RYU7B19,
FRMEV01611892025, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IRM6H67,
FRMEV01611952025, 606-82; AUTO POSTO TIBIRISSA LTDA., 33.659.863/0002-05,
FSQ2J46, FRMEV01610712025, 606-82; FSQ2J46, FRMEV01664962025, 606-82; AU T O
POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA &
SILVA LTDA, 10.350.040/0001-17, FSR9G84,
FRMEV01652692025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36,
LSU6I86,
FRMEV01670362025,
606-82;
AUTO
SOCORRO
SIQUEIRA
LTDA,
21.776.838/0001-41, IVN9D52, FRMEV01666712025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL
LTDA, 05.303.687/0001-58, EBE6A26, FRMEV01676032025, 606-82; AUTO ELETRICA
GUIRATINGA LTDA, 04.398.333/0001-71, QCH3017, FRMEV01694102025, 606-82; AUTO
SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, AGL3H54, FRMEV01697522025,
606-82; AUTO KRAKER LTDA, 01.970.023/0001-91, MJV7160, FRMEV01701022025, 606-
82; AUTO
SOCORRO E
BORRACHARIA TULA
LTDA, 82.366.212/0001-51,
SFH1H00,
FRMEV01660412025, 606-82; AUTO POSTO PORTAL DE JANDIRA LTDA, 13.533.006/0001-
76, OMF5E57, FRMEV01704782025, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA,
09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV01705062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.808/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 7 de
maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL MONTEIRO, ***.588.079-**, QJP2F86, FRMEV03653362024, 606-82;
JOEL
STROBEL,
***.531.490-**,
NPL5D64,
FRMEV03651252024,
606-82;
JOMAR
TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXO3F57, FRMEV03856382024, 606-82; JAIRO
FERREIRA DA SILVA, ***.991.468-**, HER5B58, FRMEV03660882024, 606-82; JONAS
BARROSO BRAGA, ***.050.352-**, OAP5520, FRMEV02513162024, 606-82; JAIRO CESAR
DUARTE, ***.360.659-**, OKH0607, FRMEV03892882024, 606-82; JONATAN DOS
SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03659892024, 606-82; JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA, 09.007.131/0001-75,
QMM0I28, FRMEV03849262024,
606-82;
JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV03688582024, 606-
82; JOARI PEREIRA DANTAS, ***.885.705-**, JSK0D33, FRMEV03688712024, 606-82;
JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCI6884,
FRMEV03845382024, 606-82; JAIME PAULO DE SOUZA, ***.764.768-**, AXH4948,
FRMEV01926862024, 606-82; JOELITON DE SOUZA MOREIRA, ***.549.555-**, IAO5J28,
FRMEV03896722024, 606-82; JOCELAINE APARECIDA DA SILVA MARQUES, ***.716.450-
**, INH3766, FRMEV01817722024, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV01281642024, 606-82; J P ANDRADE HORTIFRUTI
LTDA, 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV01519922024, 606-82; JAIME DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, RAC8794, FRMEV01520272024, 606-82; JCL
JANDOTTI
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.561.359/0004-53,
SVT4B00,
FRMEV02326432024, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA, 17.086.319/0001-84, HAZ2B29,
FRMEV02478142024,
606-82;
JONAS
MACHADO
DOS
SANTOS,
***.089.089-**,
MKE1F86,
FRMEV01186172024,
606-82;
JCS
SERVICOS
MECANICOS
LTDA,
27.353.197/0001-07, QHM2C27, FRMEV01592672024,
606-82; JAIRO WLODKOVSKI
JUNIOR, 41.400.783/0001-88, QBZ6B92, FRMEV03021032024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.809/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
Fechar