DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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318
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JDH1I82,
FRMEV01628572025,
606-82;
JDB7H23,
FRMEV01628962025,
606-82;
JCK0C23,
FRMEV01640532025,
606-82;
JCF3E08,
FRMEV01565392025,
606-82;
JDF2G66,
FRMEV01649882025,
606-82;
JDG5I36,
FRMEV01650192025,
606-82;
JDG5I36,
FRMEV01650232025,
606-82;
JDG5I36,
FRMEV01650272025,
606-82;
JCL6H66,
FRMEV01642832025,
606-82;
JCC8I16,
FRMEV01661702025,
606-82;
JCL8J78,
FRMEV01672612025,
606-82;
JCU9C35,
FRMEV01677522025,
606-82;
JDF2J39,
FRMEV01703602025,
606-82;
JCD7J83,
FRMEV01659732025,
606-82;
BUSSOLARO
TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, SXG4J15, FRMEV01630212025, 606-82; RHI8H42,
FRMEV01666622025, 606-82; RHI8H42, FRMEV01702822025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E
COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXD5F06, FRMEV01559462025,
606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0013-78, SXW2D88,
FRMEV01666082025, 606-82; C.T.L. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.812.207/0001-72,
DVT7446, FRMEV01658892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00,
FRMEV01596932025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA, ***.584.585-**,
EVO8A81, FRMEV01597742025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANS P O R T ES
LTDA, 15.665.528/0001-57, GGQ9G49, FRMEV01602632025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV01603122025, 606-82; MHV1E02,
FRMEV01629082025,
606-82;
RDv2E81,
FRMEV01583172025,
606-82;
RXK9J79,
FRMEV01649542025,
606-82;
QJV9A12,
FRMEV01653182025,
606-82;
RYI4J14,
FRMEV01684972025, 606-82; RYI9J50, FRMEV01703172025, 606-82; CARGO TIME EXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, EPU7I74, FRMEV01623902025, 606-82; CARGO-
SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JDK2H32, FRMEV01628922025, 606-82;
CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JCU9G86, FRMEV01638362025,
606-82; CARILO REPRESENTACOES DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 10.906.454/0001-80,
SFG4D71, FRMEV01642652025, 606-82; CARLOS ALBERTO FENOCI LOPES DE SOUZA,
***.035.600-**, OXE3j89, FRMEV01647152025, 606-82; CARLOS ANDRE AQUINO DA SILVA,
***.457.944-**, KFA7A64, FRMEV01646042025, 606-82; CARLOS ALBERTO TAPAR ES
RODRIGUES,
26.309.520/0001-74,
IZD5F69,
FRMEV01654402025,
606-82;
CARJA N E
TRANSPORTES LTDA, 09.606.655/0001-82, IMY7699, FRMEV01654432025, 606-82; CARGOLIFT
LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, TAO1C18, FRMEV01663612025, 606-82; C A R LO S
ALBERTO PELISAO, ***.991.871-**, SPS3G23, FRMEV01686122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO DA ESTRATÉGIA E
I N FO R M AÇÕ ES
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2025
A Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações, no uso de
suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de
julho de 2023, comunica que realizará Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo
de tornar público, colher sugestões e contribuições e insumos para a elaboração do Plano
Estratégico da ANTT referente ao ciclo 2026-2029.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do
dia 21 de maio de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 06 de junho de 2025.
A documentação e as orientações relativas à Tomada de Subsídios estarão disponíveis
no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Tomada de Subsídios nº 01/2025.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
Superintendente
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica 29 (SEI n.º 21145440). PARTÍCIPE 1:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF
sob o n.º 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo seu Diretor de Infraestrutura
Rodoviária substituto, Sr. THIAGO BORGES PITOMBEIRA. PARTÍCIPE 2: ESTADO DA BAHIA por
meio da SEINFRA - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 02.931.604/0001-87, neste ato representada pelo seu Secretário, Sr. SÉRGIO LUÍS
LACERDA BRITO, Matrícula nº 92107996. OBJETO: Autorizar, de forma excepcional e transitória,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho
de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por
não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Diego Melo Ramos, CPF
nº 002.***.***-13, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.001071/24-02 no
âmbito do processo NUP: 00784.008655/2024-31 (REF. 00411.499603/2024-09).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor João Pedro Alves de Assis, CPF nº ***.453.641-**, acerca de sua
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.001508/23-18 no âmbito do
processo NUP: 00784.000116/2024-54 (REF. 00411.772781/2023-09).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Marcio Fernando Soares da Silva, CPF nº ***.869.914-**, acerca de
sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, em razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.001162/24-58 no âmbito do
processo NUP: 00784.008909/2024-11 (REF. 00411.561338/2024-87).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, a senhora Neiva de Lurdes Pires, CPF nº ***.864.219-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão de parcelamento nº 5.073.000872/23-15, no âmbito do processo NUP:
00784.008123/2023-13 (REF. 00411.540770/2023-53).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa
CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
Processo: 50600.037562/2017-74
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA.
CNPJ/MF nº 03.477.793/0001-22
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, decorrente de correção monetária em virtude de atraso
no pagamento da medição nº 3, no âmbito do Contrato nº SR 00527/2014-00, referente a
execução de serviços de manutenção na Rodovia BR-174/AM, no valor de R$ 266,08 (duzentos
e sessenta e seis reais e oito centavos).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são
conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17
de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos
termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de no tificação por meio de
diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR 116, km 288,
MUNICÍPIO DE TUCANO/BA, sem, todavia obter êxito na efetiva entrega da Ordem de Embargo, ao
responsável indeterminado, conforme exposto no processo administrativo 50605.000813/2025-
25, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por
construção de barraca em alvenaria de vedação cerâmica para possível instalação de
estabelecimento comercial. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação
desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 164/2023.
Nº Processo: 50617.001149/2022-50.
Pregão. Nº 518/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 20.204.869/0001-65 - AWMA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro do contrato original. Vigência: 19/05/2025 a 06/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
o acesso e a realização das intervenções necessárias à manutenção e conservação das rodovias
estaduais BA-274, BA-982, BA-658, BA-275 e BA-687. VALOR: Não haverá transferência voluntária
de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes, não caracterizando qualquer
onerosidade financeira ao DNIT. VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 11/01/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 2º, 4º, II e seu § 2º, da Lei n. 10.233/01; Art. 184 da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. EFICÁCIA: Este Acordo tem eficácia a partir de sua
assinatura. PROCESSO: 50605.000715/2025-98. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 303/2024.
Nº Processo: 50617.000588/2024-15.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado:
10.389.637/0001-75 - CONECTJA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste do
contrato pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, conforme
cláusula sétima do contrato n° 17.1.0.00.00303/2024, perfazendo o montante
de r$ 327,96 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos)..
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.765,96. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
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