DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393011
Número do Contrato: 208/2024.
Nº Processo: 50600.012352/2018-54.
Concorrência. Nº 476/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
Prazo de Execução e Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, SEM
Adequação de quantidades, SEM inclusão de preços novos e SEM reflexo financeiro,
conforme instrução contida na Nota Técnica nº: 15/2025/DF/SEPLAN - COENGE -
GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20945140), no Ofício nº 98236/2025/DF/SMT -
GO/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (20997283), no Ofício nº 98548/2025/DF/CO E N G E
- CAF - GO/DF/SRE - GO (21000395). Vigência Contratual: 16/05/2024 a 15/12/2025. Data
de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 68/2022.
Nº Processo: 50615.001179/2024-48.
Pregão. Nº 509/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de
reequilíbrio econômico-financeiro negativo ao contrato nº UT-15.00068/2022, para a
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-
343 (div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. MA-371 (São Domingos
do Azeitão) - entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras); segmento: km 214,90 ao
km 314,20; extensão: 99,30 km, tendo como contratada a empresa TAC Construções EIRELI.
Valor total atualizado do contrato: R$ 51.843.049,99. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 733/2022.
Nº Processo: 50600.026299/2020-93.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 346/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO
ESTADO MA
-
DNIT. Contratado:
CONSÓRCIO
TRAFECON
ENGESUR, CNPJ
nº
42.267.203/0001-99. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº TT-
00733/2022-00, para elaboração de estudos e projetos básicos e executivos de engenharia
visando a realização das obras de adequação de capacidade, (duplicação) e de
restauração/reabilitação com melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos,
inclusive segmentos planejados da rodovia federal BR-316/MA. Vigência: 28/05/2025 a
25/02/2026. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 847/2020.
Nº Processo: 50615.000282/2025-51.
Pregão. Nº 331/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00847/2020, para a
execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia BR-226/MA, trecho: Entr. BR-
316(A) (Div. PI/MA) (Teresina/Timon) - Divisa MA/TO; subtrecho: Barra do Corda - Entr.
MA-006(A) (Grajaú); segmento: km 299,80 ao km 414,20; extensão: 114,40 km. Data de
Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 575/2022.
Nº Processo: 50600.028886/2024-41.
Pregão. Nº 289/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo Aditivo de
Reequilíbrio Econômico-Financeiro Negativo ao Contrato nº UT-15.00575/2022, para
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia Federal
230/MA, trecho: Entr. BR-343 (Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO; subtrecho:
Entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras) - Entr. BR-324/330/MA-006(B) (Balsas);
segmento: km 314,20 ao km 405,10; extensão: 90,90 km. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 67/2022.
Nº Processo: 50600.028878/2024-02.
Pregão. Nº 507/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo Aditivo de
Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº UT-15.00067/2022, para execução
dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O. na Rodovia BR-230/MA, trecho: Entr. BR-343
(Div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - Divisa MA/TO; subtrecho: Entr. BR-135(B)/MA-368
(Orosimbo) - Entr. MA-371 (São Domingos do Azeitão); segmento: km 114,80 ao km
214,90; extensão: 100,10 km. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no estado do Maranhão notifica Ana Lúcia Pimentel Pinto, CPF 252.***.***-72,
por ocupação irregular da faixa de domínio da rodovia federal BR-222/MA, km 323,4,
sentido crescente, Povoado Vila Nova, Fazenda São Sebastião - Gleba Prequeú, Vitória do
Mearim/MA, decorrente do Auto de Infração (SEI nº 19727893), conforme justificado pela
Unidade Local de Santa Inês - MA (SEI nº 19728153), a ser recolhido pelo notificado, via
GRU (21154017), no montante apurado de no valor de R$ 1.256,05 (um mil duzentos e
cinquenta e seis reais e cinco centavos), a contar da data de publicação desta Notificação,
haja vista a tentativa frustrada de notificação postal, conforme consta demonstrado no
processo administrativo SEI! nº 50615.002101/2024-41. O processo prosseguirá
independentemente de manifestação e/ou comparecimento, nos termos do art. 26, §1º, V
da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Registre-se, ainda, que a presente notificação
por edital se encontra amparada no que dispõe o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999,
contemplado no art. 139 da Resolução/DNIT n° 7, de 02 de março de 2021. Ainda, o
notificado terá 10 (dez) dias corridos, contados da data de recebimento da notificação ou
multa, para apresentar recurso administrativo, que, em regra, não tem efeito suspensivo,
conforme art. 61 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.Decorridos 75 (setenta e cinco)
dias da presente notificação e sem o registro de pagamento, os autos serão encaminhados
ao Diretor Geral, ou Ordenador de Despesas por ele designado, para autorizar a inscrição
no CADIN e, posteriormente, à PFE junto ao DNIT para análise e eventual inscrição em
dívida ativa. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do(s) telefone(s)
(98) 2107-4034, 2107-4034 (recepção), (98) 2107-4578, (98) 2107-4548, (98) 2107-4546,
(98) 2107-4547 (Superintendência) ou, pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Jansen
Muller, nº 37 - Bairro Centro, CEP 65.020-290, São Luís/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 263/2025 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.000324/2023-52.
Concorrência Nº 90155/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na elaboração do projeto básico de engenharia para
contratação semi-integrada de empresa para elaboração do projeto executivo e execução das
obras de implantação e pavimentação da BR-419/MS. Lote 3. Trecho: entr. BR-163(A)/MS-427
(Rio Verde de Mato Grosso) - entr. Br-060(B)/267(B) (Jardim).entr. MS-080(p/ Rio Negro) -
ponte s/ Rio Taboco; segmento SNV: km 127,2 ao km 189,30; extensão SNV: 62,1 km;
segmento anteprojeto: km 127,2 ao km 184,08; extensão anteprojeto: 56,88 km. Código SNV:
419BMS0050 - 419BMS0070.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/05/2025 a 19/08/2026.
Valor Total: R$ 1.949.736,52. Data de Assinatura: 19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
EXTRATO DE DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Termo nº 33-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES 
VARANIS 
JUNIOR 
PERMISSIONÁRIA:
HUB 
INTERMODAL 
TRÊS 
LAGOAS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., representada por seu representante legal,
JOSÉ CARLOS SARTORI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 33-
393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia
federal BR-262/MS/BR-158/MS, para implantação de Interseção em Desnível. Trecho: DIV
SP/MS (PONTE SOBRE O RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ),
subtrecho: ENTR BR-158(A) (TRÊS LAGOAS) - FIM PISTA DUPLA, PNV/SNV 262BMS1285,
entre o km 7,534 ao km 8,334, pontual, com extensão de 800,00 metros (oitocentos
metros) por 12,00 metros (doze metros) de largura, perfazendo a área de 9.600,00m²
(nove mil e seiscentos metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50619.000174/2025-49. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 264/2021.
Nº Processo: 50619.001233/2020-91.
Pregão. Nº 62/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato por mais 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos. Vigência: 10/06/2021 a 13/02/2026. Data de Assinatura:
19/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-041/2024,
publicado no D.O.U. de 02/04/2024, Seção 3, página 134, formalizado com a permissionária CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de
uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 311+067m, para fins de implantação de rede
de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021,
publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à
Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.000714/2024-52.
Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-067/2022,
publicado no D.O.U. de 20/05/2022, Seção 3, páginas 183 e 184, formalizado com a
permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km369+000m
e km369+000m ao km369+085m, para fins de implantação de rede de distribuição de
energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU
em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à Concessionária de
Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.002651/2021-26.
Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-102/2024,
publicado no D.O.U. de 28/08/2024, Seção 3, página 137, formalizado com a permissionária CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de
uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 394+940m, para fins de implantação de rede
de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021,
publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à
Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.003645/2020-13.
Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-142/2024,
publicado no D.O.U. de 26/11/2024, Seção 3, página 187, formalizado com a permissionária CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de
uso da faixa de domínio da rodovia BR-381/MG, km 289+503m, para fins de implantação de rede
de distribuição de energia elétrica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021,
publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a concessão do trecho pela ANTT à
Concessionária de Rodovias Nova 381 S/A. Processo administrativo nº 50606.001276/2024-40.
Belo Horizonte/MG, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional/SREMG/DNIT

                            

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