DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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323
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato CNMP nº 22/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/6/2025
a 28/6/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; III - Alterar os
itens 12 e 16 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 22/2021; e IV - Incluir a Cláusula
Dezenove ao Contrato CNMP nº 22/2021, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe
sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais -
Cadin. Valor do Termo: R$ 83.051,19 (oitenta e três mil, cinquenta e um reais e dezenove
centavos). Data de Assinatura: 18/5/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33904007 (MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENT AÇ ÃO
SOFTWARES) e 33909240 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ). Nota de Empenho: 2025NE000051 e 2025NE000212. Signatário da Contratante:
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: FABRÍCIO
BOMBARDA GUEDES, CPF nº XXX.649.861-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
6º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
27/2021.
Processo:
19.00.6300.0000533/2025-45. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
85.240.869/0001-66. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
27/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 2/8/2025 a 2/8/2026, nos
termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; II - Alterar os itens 12 e 16 da
Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 27/2021; e III - Incluir a Cláusula Vinte no Contrato
CNMP nº 27/2021, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do
Termo: R$ 337.605,60 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinco reais e sessenta
centavos). Data de Assinatura: 16/5/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33904010 (Suporte a Usuários de TIC). Nota de Empenho:
2025NE000104. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº
XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: ALCIDES DE BRIDA NETO, CPF nº XXX.392.709-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 009/2025.
Processo SEI MPDFT nº 19.04.3670.0106165/2024-88. CONVENENTES: Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PIAUÍ - MPPI, CNPJ: 05.805.924/0001-89. OBJETO: Interconexão dos Sistemas
SEI utilizados no MPDFT e no MPPI, para implementar a funcionalidade intitulada SEI
Federação, que permitirá o compartilhamento de processos entre as referidas instituições,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. CUSTOS: Não há repasse de
recursos
financeiros
entre
os
partícipes.
VIGÊNCIA:
19/5/2025
até
18/5/2030.
SIGNATÁRIOS: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-
Geral de Justiça; MPPI: CLEANDRO ALVES DE MOURA, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE
ASSINATURA MPDFT: 23/1/2025. DATA DE ASSINATURA MPPI: 19/5/2025.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 200100
Nº Processo: 009381/2024-12. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de clipping de matérias jornalística de interesse da
Procuradoria-Geral da República, veiculadas em mídia nacional impressa, on-line (sites da
internet, blogs, entre outros), em rádio e televisão, com temas regionais, nacionais e
internacionais de interesse do Ministério Público Federal, com monitoramento e envio de
alertas das notícias mais urgentes e/ou importantes por meio de aplicativos de
mensagens.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Saf Sul, Qd. 4, Conj. c , Blocos de
a a f - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 16/05/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2025
CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0058-48 e
a UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº
88.630.413/0001-09, com endereço à Av. Ipiranga, 6681, Partenon, Porto Alegre/RS,
mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no
CNPJ sob o nº 88.630.413/0002-81, com endereço à Av. Ipiranga, 6681, Partenon, Porto
Alegre/RS. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) ANOS(S) - de 15 de maio de 2025 a 14 de
maio de 2030. DATA E ASSINATURA: 15/05/2025. Dra. Cristina Marelim Vianna -
Procuradora-Chefe da PRR3 e Ronaldo da Silva - Coordenador de Gestão de Pessoas
(representantes da PRR3) - Raquel Araujo Bernardon - Vice-Presidente da FIJO - Fundação
Irmão José Otão, mandatária da Pontifícia Católica do Rio Grande do Sul para a gestão de
estágios, inscrita no CNPJ sob o nº 88.483.276/0001-19, com endereço à Av. Ipiranga,
6681, Prédio 2, Porto Alegre/RS (representante da Instituição de Ensino). Processo
Administrativo 1.03.000.000391/2025-61.
RONALDO DA SILVA Coordenador de Gestão de Pessoas - PRR3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSI¬TÁRIO FRASSINETTI DO RECIFE (UNIFAFIRE).
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 16/05/2025. Rafael Ribeiro
Nogueira Filho, Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Maria das
Graças Soares da Costa, Reitora da Unifafire.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e o CENTRO UNIVERSI¬TÁRIO UNIVERSO RECIFE - UNIVERSO. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 16/05/2025. Rafael Ribeiro Nogueira Filho,
Chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Gilvanete da Silva Araújo,
Diretora da Universo.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO e a UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 05 ano(s). Data e assinatura: 19/05/2025. CAROLINA DA
HORA MESQUITA
HOHN/PROCURADOR DA
REPÚBLICA/ PROCURADORA-CHEFE
EM
EXERCÍCIO DA PR/MA e ELIANE APARECIDA DA SILVA BRAGA/ GERENTE ACADÊMICA da
UNIDERP. Processo Administrativo: 1.19.000.000577/2025-51.
CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO N° 18/2021 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República
em Minas Gerais. Contratada: TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto:
Rescisão amigável do Contrato 18/2021 de prestação de serviços de vigilância à sede da
Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais. Processo:
1.22.000.001300/2021-26. Vigência: o distrato tem efeito a partir de 01/06/2025. Data da
assinatura: 16/05/2025. Fundamento Legal: Art.79, II, da Lei nº 8.666/93. Assinam: pela
Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada,
Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0003747/2024-79. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica
especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção dos
reservatórios inferiores e superiores de água potável, bem como análise da água consumida
das dependências do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, situado à
Rua Peixoto Gomide, 1038 - Jardim Paulista, CEP 01409-000 - São Paulo/SP, incluindo
fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra, conforme Edital.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço:
Rua
Peixoto
Gomide,
1038,
Jardim
Paulista
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de
20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025 às
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços
eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 16/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 - UASG 200008
Nº Processo: 0000226/2023-02. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica
especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de revisão de instalação
elétrica com unificação de medidor elétrico da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria
- RS, incluindo fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de
consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 20/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço: Alameda
Montevidéu, 322 - Ed. Miguel Reale - Conjunto 301, Nossa Senhora de Lourdes - Santa
Maria/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90033-2025.
Entrega
das
Propostas: a partir de 20/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e
seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 19/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie:
Termo
de
Rescisão
do
Contrato
nº
20/2021.
Processo
nº:
19.03.0012.0000011/2025-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JRP
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI - ME. CNPJ: 20.160.892.0001-03. Finalidade: Rescisão
unilateral do contrato de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências
da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, a partir de 1 de junho de 2025.
Fundamento legal: art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: Antônio Carlos
Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2023/PGT/MPT
A Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, por meio do Presidente
da Comissão Permanente de Licitação - CPL, publica a retificação do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, cujo objeto é o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação
de serviços de tradução e afins, nos termos elencados pelo edital correlato. Fica excluído o
tópico 4.13, bem como alterado o caput do tópico 4.12 do edital original, que passa a vigorar
com a seguinte redação: "A reabertura do prazo para ingresso de novos interessados no
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