DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA AGU Nº 302, DE 19 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.013173/2025-00, resolve:
D ES I G N A R
LUIS FELIPE CABRAL PACHECO, Advogado da União, matrícula Siape nº 1355721, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101449), da Coordenação-Geral de Servidores e Militares, da Procuradoria Nacional da
União de Servidores e Militares, da Procuradoria-Geral da União, nos impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 254, de 8 de maio de 2025, que trata da autorização do
afastamento do país de JOÃO HENRIQUE BAYÃO, publicada no Diário Oficial da União nº 86,
de 9 de maio de 2025, Seção 2, página 3, onde se lê: "para participar da sexta Conferência
Global sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Organização das
Nações Unidas, que acontecerá em Nova York, nos Estados Unidos da América, entre os dias
11 e 14 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.", leia-
se: "para participar da sexta Conferência Global sobre o Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável 16 (ODS 16) da Organização das Nações Unidas, que acontecerá em Nova York e
da assinatura do Acordo de Cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
- CIDH, bem como do evento 2025 Doing Business in Brazil Legal Symposium, na cidade de
Washington, D.C., nos Estados Unidos da América, entre os dias 11 e 15 de maio de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 255, de 8 de maio de 2025, que trata da autorização do
afastamento do país de EVANISE MARIA DA COSTA SANTOS, publicada no Diário Oficial da
União nº 86, de 9 de maio de 2025, Seção 2, página 3, onde se lê: "para participar da sexta
Conferência Global sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da
Organização das Nações Unidas, que acontecerá em Nova York, nos Estados Unidos da
América, entre os dias 11 e 14 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado
à Advocacia-Geral da União.", leia-se: "para participar da sexta Conferência Global sobre o
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) da Organização das Nações Unidas,
que acontecerá em Nova York e da assinatura do Acordo de Cooperação com a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, bem como do evento 2025 Doing Business in
Brazil Legal Symposium, na cidade de Washington, D.C., nos Estados Unidos da América,
entre os dias 11 e 15 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado à
Advocacia-Geral da União".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 162, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o 2º Sgt (PMDF) JACKSON MARTINS DA SILVA da função de
ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível IV, a contar de 16 de maio de 2025.
YURI FALAGAN TRIGO
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 3º da Portaria MAPA nº
791, de 6 de maio de 2025, e o que consta o Processo nº 21000.008363/2025-20,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores e empregados públicos dos
órgãos e da entidade vinculada do Ministério da Agricultura e Pecuária, como membros do
Comitê Executivo da Agricultura e Pecuária - CEAP, com a finalidade de assessoramento e
formulação de propostas para a atuação deste Ministério na 30ª Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP30:
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: Irajá Rezende de Lacerda; e
b) suplente: Cleber Oliveira Soares;
II - Secretaria de Comércio e Relações Internacionais:
a) titular: Luis Renato de Alcantara Rua; e
b) suplente: Marcel Moreira Pinto;
III - Secretaria de Defesa Agropecuária:
a) titular: Carlos Goulart; e
b) suplente: Allan Rogério de Alvarenga;
IV
-
Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável,
Irrigação
e
Cooperativismo, que o presidirá:
a) titular: Pedro Alves Corrêa Neto; e
b) suplente: João Crescêncio Aragão Marinho;
V - Secretaria de Política Agrícola:
a) titular: Guilherme Campos Júnior; e
b) suplente: Wilson Vaz de Araújo;
VI - Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos:
a) titular: Samoel de Almeida Barros; e
b) suplente: Juliane de Oliveira Silva;
VII - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) titular: Carla Madeira Gonçalves Simões dos Reis; e
b) suplente: Patrícia Távora Dias;
VIII - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará - SFA/PA:
a) titular: Jesus de Nazareno Magalhães de Sena; e
b) suplente: Otávio César Durans de Oliveira;
IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa:
a) titular: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá; e
b) suplente: Ana Margarida Castro Euler; e
X - Embrapa Amazônia Oriental:
a) titular: Walkymario de Paulo Lemos; e
b) suplente: Maria Rosa Travassos da Rosa Costa.
Art. 2º Caberá ao CEAP coordenar e indicar os membros que coordenarão os
Eixos de atuação disposto no art. 5º da Portaria MAPA nº 791, de 6 de maio de 2025, cuja
formalização ficará ao encargo da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo.
Art. 3º O CEAP atuará em suas competências até dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 588, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei
nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais
informações que constam do processo nº 21000.021803/2025-34, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado MARCUS VINICIUS RAPOSO,
matrícula SIAPE nº 1676922, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do
quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na 11ª Zona Eleitoral de
Salvador, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA, pelo período de 3 (três) anos,
a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 589, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032718/2025-00, resolve:
Designar ANDERLISE BORSOI, matrícula SIAPE nº 1552267, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Sustentabilidade, da
Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 592, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032435/2025-50, resolve:
Designar LEANDRO DOS SANTOS ANTUNES, matrícula SIAPE nº 1574480, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Articulação,
da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando os atos
convalidados a contar de 15 de maio de 2025.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 593, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial
nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de
2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.030984/2025-90, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 5 de maio de 2025, o servidor
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1797306, do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe C, Padrão II, código da vaga 5234, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, em exercício no Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária, com
fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 595, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21046.000633/2025-28, resolve:
Designar EVANDRO DE OLIVEIRA CLAUDINO, matrícula SIAPE nº 1065702, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de
Rondônia, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 596, DE 19 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de
20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.032569/2025-71, resolve:
Designar PAULO LAZARO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1046, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do
Núcleo de Gestão de Projetos, da Coordenação-Geral de Operações e Projetos, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
CLEBER OLIVEIRA SOARES