DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 38, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de maio de 2025, NAOTO SHITARA, CPF nº
***.226.128 -**, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão
Organizacional, código FCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria nº 19, de 7 de março de 2025, publicada
no DOU de 10 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 39, DE 16 DE MAIO DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO ESIO MARCONDES SALGADO, CPF nº ***.638.237 -
**, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador-
Geral de Gestão Organizacional, código FCE 1.13, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB N° 25, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ROSE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.355.801-** para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço de Assistência Administrativa,
código FCE 1.06, do Gabinete desta Agência, ficando dispensada da função comissionada
executiva que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 33, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e em cumprimento ao
artigo 9º da Lei 12.527/2011, resolve:
Art. 
1º 
Delegar 
competência 
específica
ao 
Diretor 
de 
Pesquisa 
e
Desenvolvimento (DPD), Wilson Aparecido Parejo Calvo, SIAPE 0669170, na forma da
legislação vigente e das diretrizes estabelecidas pela CNEN, para assinar memorandos de
entendimento, acordos de confidencialidade e sigilo, acordos de cooperação técnica,
convênios e contratos relativos à CNEN no âmbito da DPD e de suas Unidades Técnico-
Científicas, que se enquadrem no marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em
especial na Lei 10.973/2004 e na Lei 8.958/1994, observada a obrigatoriedade de prévia
apreciação pela Procuradoria Federal da CNEN;
Art. 2º A assinatura dos referidos instrumentos jurídicos no âmbito da presente
delegação, será efetuada atendendo aos procedimentos legais e normativos pertinentes,
após parecer do respectivo NIT, em consonância com a Política de Inovação, a Política de
Propriedade Intelectual e as instruções normativas da CNEN, bem como suas alterações ou
outras normas que vierem a ser emitidas relacionadas com o cumprimento da legislação
mencionada no Art.1º e suas alterações posteriores.
Art. 3º A presente delegação não impede ao delegante, Presidente da CNEN,
quando conveniente, praticar os mesmos atos sem prejuízo da validade desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao
Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, e no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o
afastamento do país do servidor público:
LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES, da Divisão de Segurança Física e
Normatização, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, desta Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para participar da 27ª Reunião do Comitê de Orientação sobre
Segurança Nuclear (NSGC), em Viena, Áustria, de 15 a 21/06/2025, incluindo o período de
trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 01341.003023/2025-34.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo
I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024,
AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:
ANA PAULA FREIRE ARTAXO NETTO, da Coordenação de Comunicação Social,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar da Reunião Técnica
sobre Comunicação Pública em Situações de Emergência: Combate à Desinformação e
Manutenção da Confiança Pública em Ambientes de Informação Disruptivos, em Viena,
Áustria, de 20 a 29/06/2025, incluindo o período de trânsito, com ônus limitado,
conforme o Processo nº 01341.002938/2025-22.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 181, DE 13 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de
2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MCOM nº 423, de 29 de novembro de 2024, que
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................
Parágrafo
único.
Designar
CRISTIANO 
DE
SANTANA
PEREIRA
como
representante suplente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações,
com mandato atrelado ao do titular". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 193, DE 19 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.011853/2025-11, resolve:
Declarar que NEUZA CELINA CANABARRO ELIZEIRE, matrícula SIAPE nº **096**,
pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 08 de maio de 2020, observando a prescrição
quinquenal, contados da data em que o requerimento administrativo foi firmado, conforme
disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo
47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo
30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018-
MP, face ao Laudo Médico emitido pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do
Sul, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei desde 05 de
dezembro de 2007.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 168, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, APOLLO BERNARDES DA SILVA do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desburocratização, da
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, a contar de 15 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 124, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da colaboradora eventual Valdimere Pereira de
Souza, para a realização da atividade "Exposição e Debates - O Brasil é Aqui", no Ano
Cultural Brasil - França 2025, no período de 19 a 25 de maio de 2025, em Nantes/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 125, DE 19 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do colaborador eventual Rogério Nicolau
Vieira, para a realização da atividade "Exposição e Debates - O Brasil é Aqui", no Ano
Cultural Brasil - França 2025, no período de 19 a 25 de maio de 2025, em Nantes/França,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC e MRE (somente passagens aéreas).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 240, de 16 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2025, seção II, página 9, ONDE SE LÊ: "IV
- Cristine Santos Pereira, representante da sociedade civil;" LEIA-SE: "IV - Cristiane Santos
Pereira, representante da sociedade civil;"
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.768/3PC2, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67750.000037/2025-92, do ITA, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a WILSON DA CUNHA LARA JUNIOR (Nr Ord
4634373), SIAPE nº 1349142, no cargo de Técnico, código 406003, classe "TÉCNICO 3", padrão III,
NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 83081.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO