DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052000006
6
Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 586, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Inf (0131494940) ELDER
GUSTAVO FIGUEIREDO NEGRÃO, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 016261).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 587, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (1013506033) OZAIR OLIVEIRA SILVA FILHO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 31 de
maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cap R/1 (1013506033) OZAIR OLIVEIRA
SILVA FILHO, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de Gestor do Sistema Integrado de Gestão Logística e Sistema de
Catalogação Brasileiro, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025, em
vaga da cota da Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 588, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1124142736) ALEXANDRE FERRAZ SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando de Aviação do Exército, em Taubaté-SP,
em 30 de junho de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 589, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0397653619) ROGÉRIO PEREIRA DUARTE, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados,
em Porto Alegre-RS, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a"
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0397653619) ROGÉRIO PEREIRA
DUARTE, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, em Porto Alegre-RS, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Sistema de Controle de
Explosivos, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025, em vaga da
cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 590, DE 19 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1279568917) NILTON DE SOUZA E SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico, em Brasília-DF, em 30 de
junho de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante
do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (1279568917) NILTON DE SOUZA E
SILVA, no Comando Logístico, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de Gestor do Módulo Gerencial do Projeto Sistema Integrado de Gestão
Logística, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2025, em vaga da cota
do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 41-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
REFORMA o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada ZÓZIMO NONATO
SANTOS SÁ BARRETO (Idt 127.XXX.813-X MD/EB e CPF 200.XXX.902-10), a contar de 8 de
maio de 2025, com os proventos assegurados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 84/2025, sessão nº
17/2025, de 28 de abril de 2025, do Médico Perito de Guarnição III/MANAUS (H Mil A
MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 49/2025, de 9 de maio de 2025, do Adjunto
à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 43-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, do Inciso II do Art 106 e Inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880/80, de 9 de
dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019, resolve:
REFORMA o Cabo da Reserva Remunerada EDIVALDO FELIX SALVADOR (Idt
127.XXX.113-X MD/EB e CPF 214.XXX.712-XX), a contar de 7 de abril de 2025, com os
proventos assegurados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 72/2025, sessão nº 14/2025, de 7 de abril de 2025, do Médico Perito
de Guarnição III/MANAUS (H Mil A MANAUS), e com base no Parecer Técnico nº 46/2025, de
23 de abril de 2025, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 44-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 19 DE MAIO DE
2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial transitada em julgado em 19 de fevereiro de 2025, proferida nos autos
do Processo nº 0001451-15.2011.4.01.3200, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
bem como ao Parecer de Força Executória nº 00204/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de
25 de abril de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
REFORMAR O Cabo Especialista Temporário MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA (Idt
120.XXX.845-X MD/EB e CPF 009.XXX.324-XX), com efeitos retroativos a partir de 15 de
dezembro de 2010, nos termos do inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art
108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos de
Cabo Engajado, conforme redação vigente antes das alterações introduzidas pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA 21-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 16 DE MAIO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5078057-
11.2019.4.02.5101, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a reforma do
Autor, em caráter provisório, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico
que
detinha
na
ativa,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00292/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU,
de
25
JUL
24
e
o
Ofício
nº
36261/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU , de 26 JUL 24, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na
ativa, o 3º Sgt VICTOR REZENDE FERREIRA, Prec/CP 37/0096149, Idt 010.353.867-4 EB, a
contar de 29 ABR 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00292/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 9 JAN
25 e o Ofício nº 36261/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU de 26 JUL 24, com fulcro no inciso
IV do Art. 108 c/c do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 139-SSAP2/SVP 7, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do
Pessoal e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do
art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR o Primeiro-Sargento de Comunicações DOUGLAS BARBOSA DA SILVA
(Idt nº 043.520.744-4), a partir de 1º de junho de 2025, na mesma graduação, com
proventos proporcionais calculados com base no soldo de Primeiro-Sargento, amparado
pelo inciso I, do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56
da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do
Exército. Não é Inválido, de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 019/2025, Sessão
nº 004/2025, de 11 de fevereiro de 2025, de Término de Incapacidade Temporária e/ou
Recomendações de Militares de Carreira (TITeRMC), do MPGu II/RECIFE (H Mil A RECIFE),
homologada pela Ata de Inspeção de Saúde nº 022/2025, Sessão nº 006/2025, de 14 de
março de 2025, da JISR/7ª RM (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7 nº 069/2025,
de 19 de março de 2025, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau,
em 26 de março de 2025.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 140-SSAP2/SVP 7, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
e de acordo com o art. 104, Inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e Inciso I do art. 111 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, com redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento de Comunicações ALÉX DA ROZA (Idt nº
040.193.995-4), a partir de 1º de junho de 2025, na mesma graduação, com proventos
proporcionais calculados com base no soldo de Segundo-Sargento, amparado pelo inciso I,
do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, observado o art. 56 da Lei nº 6.880,
de 09 de dezembro de 1980 e os art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019,
por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do Exército. Não é Inválido, de
acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 327/2024, Sessão nº 069/2024, de 17 de
setembro de 2024, de Término de Incapacidade Temporária e/ou Recomendações de
Militares de Carreira (TITeRMC), do MPGu I/RECIFE (H Mil A RECIFE), homologada pela Ata
de Inspeção de Saúde nº 024/2025, Sessão nº 006/2025, de 14 de março de 2025, da
JISR/7ª RM e Parecer Técnico da SPM/7 nº 068/2025, de 19 de março de 2025, homologado
pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da D Sau, em 26 de março de 2025.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Fechar