DOU 20/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 93, terça-feira, 20 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 142-SSAP2/SVP 7, DE 8 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade
com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral
do Pessoal e de acordo com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, tudo da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, incluídos pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
REFORMAR o Segundo-Sargento QE R/1 JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (Idt
nº 072.497.524-8), a contar de 16 de janeiro de 2025, em virtude de ter sido transferido
para reserva remunerada, a contar de 30 de setembro de 2021, por intermédio da Portaria
DCIPAS/DGP/C EX, nº 300 de 24 de agosto de 2021, publicada no DOU nº 163, de 27 de
agosto de 2021 e por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército.
Não é inválido, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 361/2024, Sessão nº 080/2024, de
19 de dezembro de 2024, do MPGu IV/RECIFE (H Mil A RECIFE) e Parecer Técnico da SPM/7
nº 021/2025, de 9 de janeiro de 2025, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em
16 de janeiro de 2025.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP 8 N° 39, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o Parecer de Fo r ç a
Executória Nº 00098/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de fevereiro de 2025,
referente ao cumprimento do julgado proferido nos autos do Processo nº 0016501-
73.2005.4.01.3400, junto ao Juízo da 6ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:
REFORMAR, a contar de 14 de abril de 2004, o Cabo (Idt 0828576140 MD/EB)
ELITON ARANTES DA SILVA, na graduação de Cabo, com os proventos integrais de Cabo, de
acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III, e art. 109, caput, da
Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei nº 13.954/2019.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP 8 N° 41, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim
do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de decisão
proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1038821-59.2022.4.01.3900,
junto ao Juízo da 2ª Vara Federal Cível da SJPA de Belém-PA, e Parecer de Força Executória nº
00297/2025/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de abril de 2025, resolve:
REFORMAR, provisoriamente, a contar de 26 de abril de 2023, a Primeiro-
Tenente (Idt nº 0802105874), LUCY HELLEN COUTINHO ALMEIDA PONTES, no Posto de
Primeiro-Tenente, com os proventos integrais de Primeiro-Tenente, de acordo com o art.
104, art. 106, inciso II-A, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso II, § 1º e art. 112-A, da Lei nº
6.880/1980, com redação posterior à Lei nº 13.954/2019.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 200-SS1.5-SVP 5, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e por cumprimento
de decisão judicial transitada em julgado sob o nº 5065294-76.2021.4.04.7000, da 6ª Vara
Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, resolve:
CONCEDER o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato ao Cap Rfm (020369854-3) LUIZ CARLOS LESSA JUNIOR, com fundamento no § 1º
do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 60-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, a Cap Med (053601584-5) KARINE WECKERLIM
FERNANDES NONATO e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 61-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (020231217-9) EDUARDO
BORLINA MOREIRA DA SILVA e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
GEN BDA ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 63-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art.
116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso I, e art. 17,
inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, a 1º Ten Med (051191527-4) MILENA
SANTANA DA CONCEIÇÃO e incluí-la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
PORTARIA N° 32/BHMN, DE 16 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI, em
conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo do Processo Administrativo instaurado por meio da
Portaria nº 52/BHMN, de 21 de junho de 2024, por 60 (sessenta) dias, a contar do dia 21
de maio de 2025, em virtude do motivo apresentado na Comunicação Padronizada nº 32.1-
48, de 12 de maio de 2025, do Membro da Comissão de Processo Administrativo do Centro
de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG EDUARDO PEREIRA DE REZENDE
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 907/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 03MAR2025:
CC (EN) 12.0803.65 VITOR TEIXEIRA KLINGELFUS.
II - A partir de 25MAR2025:
CT (EN) 07.0541.81 MARIÂNGELA DA SILVA GOMES.
III - A partir de 31MAR2025:
CT (EN) 14.0900.91 RODRIGO AMITRANO BILOBRAN.
IV - A partir de 05ABR2025:
CC 13.0817.72 JOÃO MARCOS LEÃO PEREIRA DE ARAÚJO.
V - A partir de 16ABR2025:
CT (EN) 14.0899.39 RAPHAEL DE OLIVEIRA BENEVIDES.
VI - A partir de 25ABR2025:
CT (EN) 17.0517.11 CLÓVIS CANDIDO DE OLIVEIRA NETO.
VII - A partir de 28ABR2025:
CC (EN) 01.0585.33 AMILTON CARLOS DA CONCEIÇÃO FILHO; e
CC 08.0018.55 DOUGLAS PINHEIRO MAZZUCO.
VIII - A partir de 30ABR2025:
CC (EN) 11.0681.83 SÉRGIO HENRIQUE ATHAYDES FADANELLI;
CC 05.0264.40 MARTINS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA;
CC (IM) 09.0050.81 WILLIAM ARAUJO DA SILVA;
CC (IM) 05.0372.39 JOHNNY OLIVEIRA DA SILVA; e
CT (EN) 13.0816.32 BRUNO ASSIS DE LIMA.
IX - A partir de 05MAI2025:
CC (T) 08.0671.47 VINICIUS DALTO DO NASCIMENTO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 908/DPM, DE 16 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024,
da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 06MAI2025:
CF (IM) 99.0266.19 MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA.
II - A partir de 08MAI2025:
CMG 95.0507.95 LEONARDO MELO PEREIRA; e
CMG (T) 95.0611.00 ROBERTO SILVA MENDONÇA.
III - A partir de 09MAI2025:
CMG (Md) 87.2638.82 FÁBIO MASARU SASAKI; e
CT (AA) 95.0311.71 JOSÉ RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO.
IV - A partir de 13MAI2025:
CMG (S) 99.2037.66 DANIELLE VAZ DE SOUZA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 141-SSAP2/SVP 7, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0804534-
60.2021.4.05.8400, junto ao Juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (TRF5), resolve:
REFORMAR a contar de 29 de julho de 2016, o Terceiro-Sargento GABRIEL
JUSTINO DE OLIVEIRA NETO (Idt nº 070.218.865-7), na mesma graduação, com proventos
integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art.
104, inciso II do art. 106 e inciso IV do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 62-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 19 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso II, e art.
116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II, da Portaria
- DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Cav (030557207-5) GUILHERME
DAL CASTEL DE MOURA e incluí-lo com o mesmo posto na reserva remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA