DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV03669042024, 606-82; , ***.541.469-
**,
AQR0H18,
FRMEV03669062024,
606-82;
,
12.153.796/0001-00,
AZU4E80,
FRMEV03669072024, 606-82; , 08.158.720/0002-72, FMS2B24, FRMEV03669082024, 606-
82; , 03.403.796/0001-11, RRF8H30, FRMEV03669102024, 606-82; , 00.202.766/0001-59,
OMV1771,
FRMEV03669112024,
606-82;
,
82.225.459/0001-58,
AZP4E42,
FRMEV03669122024, 606-82; , 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03669142024, 606-
82; , 92.025.246/0001-36, IZX7E01, FRMEV03669202024, 606-82; , 03.598.524/0019-43,
RPM3G93,
FRMEV03669222024,
606-82;
,
12.158.299/0001-96,
GAZ8A92,
FRMEV03669242024, 606-82; , 11.291.682/0001-55, MJA1E81, FRMEV03669302024, 606-
82; , 14.099.141/0002-07, EDI5F63, FRMEV03669452024, 606-82; , ***.296.771-**,
SFX1G43,
FRMEV03670132024,
606-82;
,
10.360.802/0001-66,
SDG3F07,
FRMEV03672142024, 606-82; , 07.360.115/0001-36, SYS0B66, FRMEV03673422024, 606-
82; , 07.120.732/0001-64, KHM9C80, FRMEV03673482024, 606-82; , 21.198.203/0001-04,
RYI4C45,
FRMEV03673642024,
606-82;
,
73.362.691/0001-47,
ABL5F10,
FRMEV03673692024, 606-82; , 76.667.682/0006-67, RHG9G64, FRMEV03673722024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROSSUI
COMERCIO,
TRANSPORTE
E
REPRESENTACOES
LTDA,
01.195.838/0001-40,
MFU0F30,
FRMEV03647872024,
606-82;
RLB6C40,
FRMEV03689522024, 606-82; AGROESTER AGROPECUARIA LTDA, 48.565.273/0001-00,
SPG9H18, FRMEV03650602024, 606-82; AGROSYN COMERCIO E REPRESENTACAO DE
INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 22.954.084/0001-35, QCJ9A46, FRMEV03649992024, 606-82;
AGUA
DA SERRA
INDUSTRIAL DE
BEBIDAS
LTDA, 80.936.685/0001-11,
RYK7B07,
FRMEV03655812024, 606-82; AGROLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL LTDA.,
24.241.020/0001-12, SUA2B64, FRMEV03664482024, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA,
03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV03333912024, 606-82; AL & MV TRANSPORTES LTDA,
29.607.420/0001-12, FFA8G84, FRMEV01261852024, 606-82; AGROINDUSTRIA L E M B EC K
LTDA, 37.850.216/0001-56, RYB3J19, FRMEV03658372024, 606-82; AHS LOCADORA DE
VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 15.740.555/0001-47, FTM9J93,
FRMEV01264482024,
606-82;
AGUINALDO
FREITAS,
***.744.056-**,
QOW8F88,
FRMEV03657302024, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, TAI3I57,
FRMEV03635742024, 606-82; AGUA VERDE TRANSPORTES LTDA, 10.942.935/0001-40,
LZX6C81,
FRMEV01770892024,
606-82;
AGROPECUARIA
AGUA
AZUL
LTDA,
78.196.649/0009-74, AUZ5F56, FRMEV03035632024, 606-82; AGRESTE TRANSPORTES LTDA,
09.533.609/0001-09, RHE3A31, FRMEV03867762024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYJ2F24, FRMEV03681802024, 606-
82; AILTON GRANDO, ***.159.829-**, RYL7I72, FRMEV03834002024, 606-82; AG U I DA
DAIANA MINATTI, ***.327.199-**, MKC6I05, FRMEV03820882024, 606-82; AGRO FO R ES T
LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV03842652024, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ
LTDA, 78.159.472/0001-89, BAZ2610, FRMEV03052632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.500/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.402.912/0001-92,
AUG0F97,
FRMEV03608002024, 606-82; VO LUIZ TRANSPORTES, BORRACHARIA, PECAS E ACESSORIOS
LTDA, 29.699.047/0001-77, MKR2F02, FRMEV03615352024, 606-82; VMR TRANSP O R T ES
LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV03627482024, 606-82; VMG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYN0G69, FRMEV03616522024, 606-82; VOLTOLINI
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 11.456.792/0001-20, RYV4J23, FRMEV03627802024, 606-
82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SED0H90,
FRMEV03886752024,
606-82;
VLT
BAZAR
LTDA,
15.336.689/0001-05,
JBH8F87,
FRMEV03936902024, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65,
JAP0B69,
FRMEV03661492024,
606-82;
VOLVO
DO
BRASIL
VEICULOS
LTDA,
43.999.424/0001-14, GED8A92,
FRMEV03905022024, 606-82;
VMG TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0006-86, SXT6E97, FRMEV03654532024, 606-82; SXT6E57,
FRMEV03864492024, 606-82; W W P LIMA TURISMO LTDA, 40.611.075/0001-23, GSW7F06,
FRMEV03872122024, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA,
15.186.966/0003-02, RSW3A50, FRMEV03865932024, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS
S.A.,
01.637.895/0183-41,
AXV2D92,
FRMEV03821152024,
606-82;
ARW3277,
FRMEV03888912024, 606-82; W M TRANSPORTES LTDA, 09.335.330/0001-02, SGA7J32,
FRMEV02419302024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLA7J38,
FRMEV03844352024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-
15, SJE1A15, FRMEV03832252024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA ,
36.072.732/0001-34, SJE1A20, FRMEV03848472024, 606-82; VOLSCANIA COMERCIO DE
PECAS E MECANICA LTDA, 84.904.879/0001-96, AMH6H89, FRMEV03841132024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS
DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77,
FVR7B97, FRMEV03889702024, 606-82; ARTUR SPIESS JUNIOR LTDA, 24.722.549/0001-58,
RLO8G58, FRMEV03879802024, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91,
RFB3B82, FRMEV03873012024, 606-82; ARTHEMIZA ARAUJO PINHEIRO, ***.267.048-**,
AYT7F07, FRMEV03898852024, 606-82; ARTRIC CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27,
LWT2I26, FRMEV03879242024, 606-82; ASSIS ANTONINHO MISSAU SIQUEIRA, ***.774.950-
**, IUH0I24, FRMEV03665542024, 606-82; AS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA, 35.797.187/0001-80, LQI4E05, FRMEV03650662024, 606-82; ARNALDO ROBERTO
BICHOFF, ***.730.799-**, JZH2106, FRMEV03426942024, 606-82; ARNALDO MOREIRA DOS
SANTOS, ***.912.848-**, RSE9F01, FRMEV03643292024, 606-82; ARNO TEIXEIRA ,
***.737.219-**, LYZ8980, FRMEV03643512024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E
SERVICOS S.A.,
00.242.184/0001-04, FXK3C06,
FRMEV03637422024, 606-82;
ARLETE
TRANSPORTES
LTDA,
72.090.442/0001-87,
SXJ9D34,
FRMEV03648272024,
606-82;
ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRD4C88, FRMEV03870822024, 606-82;
QMP2J05, FRMEV03842742024, 606-82; ARLAN ROCHA LIMA, 11.902.940/0001-92,
BBM2G57, FRMEV03853472024, 606-82; ARISTIDES PERIN, ***.971.720-**, MEZ3J07,
FRMEV03689762024, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JDE1J04,
FRMEV03850872024, 606-82; ARMAZEM DA MADEIRA COMERCIAL LTDA, 25.450.367/0001-
38, QME7C29, FRMEV03651702024, 606-82; ARLAN SOARES DA SILVA, ***.175.767-**,
GVE9A59,
FRMEV03654922024, 606-82;
ARJ
-
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
17.686.186/0001-87, SER1I98, FRMEV02696732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
GUINCHO
SETTE
LTDA,
08.982.960/0001-06,
JAX1E63,
FRMEV03883952024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37,
DKH9G37, FRMEV03666592024, 606-82; RSB5I31, FRMEV01127512024, 606-82; BA N D E I R A
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0002-80,
BAN9B60,
FRMEV03885022024,
606-82;
NJT8633,
FRMEV03639962024,
606-82;
BARANDI
TRANSPORTES
LTDA,
07.121.142/0001-56,
HBG5927,
FRMEV03910142024,
606-82;
BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, HDI8097, FRMEV03866202024, 606-82;
BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV03867672024,
606-82;
AUTO
ELETRICA
TCHE
GURI
LTDA,
09.196.964/0001-21,
OKD1I48,
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