DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052100172
172
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03913432024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0001-07,
BAN9460,
FRMEV03879022024,
606-82;
BANCO
BV
S.A.,
01.858.774/0001-10, IYT4024, FRMEV03665322024, 606-82; AURORA AGRO COMERCIO DE
GRAOS LTDA, 48.240.506/0001-02, OBM1J20, FRMEV01506802024, 606-82; BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28,
SFN9F70,
FRMEV03000362024,
606-82;
SFN9F70, FRMEV02180902024, 606-82; BAESSO - TRANSPORTES LTDA, 29.720.693/0001-
79, PLU6H12, FRMEV00276392025, 606-82; AURELIO DE OLIVEIRA FORNECEDOR DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.497.622/0001-14, KRA7B34, FRMEV03645122024,
606-82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MKY8I86,
FRMEV03645242024, 606-82; BANXAP - BANHEIROS MOVEIS LTDA, 07.341.479/0001-79,
RXN5I79, FRMEV01176152024, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA,
01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV03869752024, 606-82; AURELINA MOREIRA DOS
SANTOS, ***.998.216-**, PZU5E81, FRMEV01471332024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23,
RHP5H71, FRMEV03918342024, 606-82; VILMAR BONI, 91.783.126/0001-35, ATJ7A17,
FRMEV03634532024, 606-82; VIGO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 54.645.332/0001-52,
GBZ4E84, FRMEV03889142024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, ***.962.709-**, QHZ6871,
FRMEV03886342024, 606-82; VIACAO SAO CRISTOVAO LIMITADA., 20.146.015/0001-70,
HBN9D07, FRMEV03865422024, 606-82; VIAMAR SUL TURISMO LTDA, 08.777.491/0001-93,
RJM3A86, FRMEV03636782024, 606-82; VILLIAN DE MOURA RODRIGUES, ***.225.240-**,
MIV4H72, FRMEV03880462024, 606-82; VICTOR LUCAS DA VEIGA TRANSPORTES LTDA,
36.255.417/0001-42, EMB2C23, FRMEV03899202024, 606-82; VICTORIA TRANSP O R T ES
LTDA, 25.063.368/0001-20, FTQ9G01, FRMEV03663112024, 606-82; VIDA NATURAL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA,
10.805.375/0001-82,
JAJ1D16,
FRMEV03664142024, 606-82; VILSON ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82,
MMD4F90, FRMEV03664762024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91,
QYM7D52, FRMEV02572002024, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
21.678.945/0001-37, RFN9A56, FRMEV03081422024, 606-82; VIBE LOG TRANSPO R T ES
LTDA,
14.963.587/0001-49,
SXS6F28,
FRMEV03685382024,
606-82;
SXJ6H58,
FRMEV03846502024,
606-82;
VIDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
52.611.183/0001-85, SUO7E30, FRMEV03831562024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA
LTDA, 11.323.447/0001-18, MQY1H17, FRMEV03827202024, 606-82; VIACAO SAPINHO TUR
LTDA, 35.397.784/0001-18, AME3B34, FRMEV02202632024, 606-82; VILMAR GIAC H I N I ,
***.959.879-**, RRR9B19, FRMEV03845352024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JCN0H71,
FRMEV03898512024,
606-82;
JBG7D01,
FRMEV03903662024,
606-82;
JCL6H68,
FRMEV03873072024,
606-82;
JBI5J62,
FRMEV03859402024,
606-82;
JCG1A39,
FRMEV03865082024,
606-82;
JCO8E39,
FRMEV03846362024,
606-82;
JCL4C08,
FRMEV03857692024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78,
SXX0G98, FRMEV03860122024, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .,
19.724.022/0001-22, QJX1E60, FRMEV03662182024, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA,
01.650.178/0001-40,
MFH6H66,
FRMEV03651992024,
606-82;
MFH6H66,
FRMEV03652072024,
606-82;
C
F
CARDOSO,
05.915.372/0001-61,
RQO5C11,
FRMEV03188202024, 606-82; RQO5C11, FRMEV03688992024, 606-82; C. JUNHIOR PILON,
10.379.505/0001-62,
RHZ7G88,
FRMEV03053312024,
606-82;
C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
OBB5301,
FRMEV03664462024,
606-82;
CAED
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.487.999/0001-10,
HTP9878,
FRMEV03307232024,
606-82;
C.L.SMORCINSKI TRANSPORTES LTDA, 14.910.108/0001-26, IGE1573, FRMEV03647632024,
606-82;
C
A CARVALHO
DE
SOUSA
JUNIOR LTDA,
32.099.122/0001-73,
SBV4B74,
FRMEV03868322024, 606-82; C. E. DOS SANTOS - GESSO, 15.806.504/0001-70, QKJ8D42,
FRMEV03853512024,
606-82;
CAD
BRASIL
LTDA.,
19.555.099/0001-16,
MKZ8E15,
FRMEV03662602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAROLINA MINERADORA
E TRANSPORTADORA
LTDA, 15.866.494/0001-69,
RAN3E84, FRMEV03870732024, 606-82; QCE2507, FRMEV03882802024, 606-82; QCN0016,
FRMEV03878132024, 606-82; CASA DO PINTOR - COMERCIO DE TINTAS LTDA,
81.542.912/0001-97, GFK1D83, FRMEV03865492024, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA,
33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV03869742024, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, RXV9H96, FRMEV03643462024, 606-82;
CARVALHO & GOULART PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 24.349.855/0001-90, GJA5G10,
FRMEV03911992024, 606-82;
CELSO ANTONIO
RESSEL, ***.775.889-**,
AOV4F63,
FRMEV03659022024, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, Q JA 4 J 3 0 ,
FRMEV03643822024,
606-82;
CARPP
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
21.581.459/0001-04, GLH8292, FRMEV01485832024, 606-82; CASAMAX COMERCIAL E
SERVICOS LTDA, 08.183.516/0001-20, STD6A05, FRMEV02075782024, 606-82; C A R P E JA N E
SALUSTIANO MESSIAS, ***.569.781-**, NIG8I74, FRMEV03058422024, 606-82; CASARAO
DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, DBB7J62,
FRMEV03645082024, 606-82; CASA CRIANCA QUERIDA, 02.483.890/0001-65, DPN2038,
FRMEV03847522024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**, QCP1I30,
FRMEV03820472024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-
82, IZY8A48, FRMEV03664932024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXR4G56, FRMEV03839502024, 606-82; CDT TR A N S P O R T ES
LTDA, 10.316.014/0001-72, QIW0G30, FRMEV03668032024, 606-82; CASA NOVA PISOS
LTDA, 11.332.274/0001-02, RDX6F96, FRMEV01578662024, 606-82; CELSO APARECIDO DOS
SANTOS, ***.299.618-**, MTC6B73, FRMEV02363052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RUZ2B30, FRMEV03892382024,
606-82; SIM4B38, FRMEV03881812024, 606-82; SYH5B36, FRMEV03910442024, 606-82;
SHN4E37, FRMEV03638222024, 606-82; RFO5B04, FRMEV03649852024, 606-82; BRUNO
GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, RHU8G00, FRMEV03885112024, 606-82;
BRISLU PLASTICOS LTDA, 31.198.044/0001-00, QMT7E77, FRMEV03879262024, 606-82;
BRESCIANE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 34.651.055/0001-83,
FTF3I14, FRMEV03647042024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18,
CUM4B32, FRMEV03643002024, 606-82; STQ4B46, FRMEV03650072024, 606-82; CUN4B31,
FRMEV03847922024, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, ***.005.640-**, IKF5919,
FRMEV03639522024, 606-82; BRUNO GUILHERME ZAMPOLI ALESSIO, 31.351.699/0001-68,
MMD1D94, FRMEV03651732024, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA,
27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV03686962024, 606-82; BRESSAN TRANSPO R T ES
LTDA,
10.838.740/0001-55,
EQH5F53,
FRMEV03858762024,
606-82;
EQH5F53,
FRMEV03857202024,
606-82;
BRUNO
BINDA,
***.144.401-**,
OAX8H28,
FRMEV02686932024, 606-82;
BRUNO ALBERTO
BALTAR BRANDAO,
***.647.126-**,
RFD8J46, FRMEV03892652024,
606-82; BRAVOS TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA,
09.020.618/0001-98, IUS0298, FRMEV03857032024, 606-82; BRJ TRANSPORTES LTDA,
17.747.147/0001-42, JBR1019, FRMEV03857992024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
Fechar