DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09, FRMEV03653632024,
606-82; M S SOM E LUZ LTDA, 04.510.450/0001-85, PUP6138, FRMEV03921922024, 606-82;
M. L. FEDRIGO LTDA, 27.862.684/0001-97, IYR4D61, FRMEV03927672024, 606-82; M
FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IPR9937, FRMEV03649322024, 606-82; M2
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
38.534.062/0001-56,
AHQ1B99,
FRMEV03643672024, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00,
RHA6H15,
FRMEV03438792024, 606-82;
M SILVA
CARVALHO
CASTRO SERVICO
DE
TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, DJE9E21, FRMEV03922382024, 606-82; M D A
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
CEREAIS
LTDA,
07.171.602/0003-12,
jaw3b46,
FRMEV03657062024, 606-82; M. B. V. TRANSPORTES LTDA, 04.699.717/0001-24, IXC0C77,
FRMEV03858442024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYW4E39,
FRMEV03846582024, 606-82; RXM0G30, FRMEV03842732024, 606-82; M J DA SILVA LTDA,
05.428.387/0001-03, RYJ7I45, FRMEV03830952024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA,
24.465.698/0001-89, TKF8D10, FRMEV03834382024, 606-82;
M. DE ASSIS SARTORI
TRANSPORTES,
30.892.470/0001-78,
CUR5D20, FRMEV01822422024,
606-82;
M.L.E
DISTRIBUIDORA DE
BEBIBAS E
TRANSPORTES LTDA,
32.752.864/0001-56, RYK6G61,
FRMEV03041752024, 606-82;
M. J.
EMPREENDIMENTOS LTDA,
51.126.149/0001-52,
NHT3F01,
FRMEV03853762024,
606-82;
M L
DE
OLIVEIRA
HORTIFRUTIGRANJEIRO,
11.717.696/0001-98, SNP4A88, FRMEV03847412024, 606-82; M.R FURLAN E CIA LTDA ,
08.759.851/0001-24, OBI7F92, FRMEV02259332024, 606-82; M S TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, SBJ8F51, FRMEV02407162024, 606-82; M R J
TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, BPH7D74, FRMEV02437952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
LTDA.,
04.747.794/0001-02,
PYE8166,
FRMEV03646402024, 606-82; MARCELINHO TRANSPORTES LTDA., 21.970.273/0001-39,
MJH9F26, FRMEV03646792024, 606-82; MARCELO DE JESUS RODRIGUES, ***.549.388-**,
ASR0G65, FRMEV03638292024,
606-82; MANOEL
BUGALHO NETO,
***.751.171-**,
EZU3G85, FRMEV03923712024, 606-82; MAPE TRANSPORTES LTDA, 10.299.652/0001-22,
GFG1E45, FRMEV03253942024, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-
21, RLH7A65, FRMEV02209522024, 606-82; MARCELO JAQUES, ***.162.729-**, MAZ5D65,
FRMEV03888662024,
606-82;
MARCELO
BENDO
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
19.438.377/0001-55, JAB2G48, FRMEV03857282024, 606-82; MARCELINO PARTI C I P ACO ES
LTDA, 36.568.321/0001-34, RYM6F09, FRMEV03842672024, 606-82; MANOEL FERREIRA DA
SILVA FILHO, ***.641.124-**, CUE8005, FRMEV03835652024, 606-82; MANUTRAFO -
TRATAMENTO DE OLEO ISOLANTE PARA TRANSFORMADORES LTDA, 03.744.549/0001-89,
FIP5941, FRMEV01754262024,
606-82; MARCELA
FERNANDA DAMACENO
CELUPPI,
***.669.269-**, MMD5E50, FRMEV01407722024, 606-82; MARCEL RODRIGO DA ROCHA ,
***.540.628-**, NKI9D06, FRMEV03833172024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO,
***.143.326-**, PWB0J69, FRMEV03847052024, 606-82; MARCELO FERREIRA GOM ES ,
***.780.556-**, HEM9D52,
FRMEV03848222024, 606-82;
MARCELO ANTONIO
FAE,
***.518.821-**, MJU3E32, FRMEV01629472024, 606-82; MARCELO ALCIDES DOS SANTOS,
***.900.359-**, MAO0B66, FRMEV01550582024, 606-82; MARCELO BATISTA STANGE,
23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV02058962024, 606-82; MANOEL MESSIAS OLIVEIRA
LIMA, ***.421.355-**, RCW8G05, FRMEV02145582024, 606-82; MANOEL AMADO DA SILVA
FILHO, ***.967.275-**, BTR9376, FRMEV02383912024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
IYQ8033,
FRMEV03902972024,
606-82;
METALFORMA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
32.973.090/0001-93, RVU0D01, FRMEV03667212024, 606-82; MICHEL HENRIQUE DE
ANDRADE, ***.007.428-**, SWZ1A72, FRMEV03649472024, 606-82; MF TRANSPOR T ES
SENSIVEIS E ICAMENTOS LTDA, 36.116.729/0001-75, EZU5D56, FRMEV03859682024, 606-
82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A,
07.752.236/0001-23, JAU0E96, FRMEV03923852024, 606-82; MAX MOHR FILHO CIA LTDA,
82.660.861/0001-60, MKT9I15, FRMEV01834542024, 606-82; METAIS FORTALEZA LTDA,
17.678.143/0001-50, BAH8246, FRMEV01517632024, 606-82; METALURGICA WM LTDA ,
55.622.464/0001-21, SXL2I76,
FRMEV02338712024, 606-82;
MGA TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV03473802024, 606-82; MICKEY
VIAGENS LTDA, 35.728.022/0001-57, KVY1J19, FRMEV03660092024, 606-82; MICROS
FERRARI
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
23.962.902/0001-04,
PJR1700,
FRMEV03834652024, 606-82; PLB6H15, FRMEV02379692024, 606-82; MGM TRANSPORTE E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 26.076.229/0001-01, MHE3778, FRMEV01563072024, 606-82;
MEURER TRANSPORTES LTDA, 07.201.032/0001-02, EBI5F39, FRMEV01787132024, 606-82;
MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00,
FRMEV03852282024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, RDZ0E65,
FRMEV03849222024, 606-82; MICAEL ORLANDO DE CARVALHO LTDA, 12.640.022/0001-03,
DBM5G73, FRMEV01487062024, 606-82; MAVZ TRANSPORTES LTDA, 48.533.750/0001-55,
BDI6H73, FRMEV01530332024, 606-82; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, ***.187.299-**,
MMI9I10,
FRMEV01986732024,
606-82;
MHT
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
09.439.617/0001-82, JCC2F22, FRMEV02887762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORAL TRANSPORTES E ARMAZEN
LTDA, 03.520.205/0001-96, QJX9I77,
FRMEV03664982024, 606-82; LIVE VIAGENS E TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-
23, ILZ0H99,
FRMEV03653312024, 606-82;
LOCATRUCKS LTDA.,
47.190.660/0001-46,
RDW8D26,
FRMEV03653572024,
606-82;
RLM2H13,
FRMEV03654602024,
606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, SMA2E21, FRMEV03663452024, 606-
82; REZ9A14, FRMEV02762882024, 606-82; RWF3F70, FRMEV03097712024, 606-82; LMK
TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05, RXV8C36, FRMEV03652522024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SES4B78,
FRMEV03643862024, 606-82; LOGISTICA NOVA ESPERANCA LTDA, 43.017.407/0001-34,
RAG3J93, FRMEV03652322024, 606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
24.794.706/0001-30,
MOO1C86,
FRMEV02325192024,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SKB8C08,
FRMEV03847292024, 606-82; LIZILUZ METAIS LTDA, 16.830.983/0001-23, MGU3H87,
FRMEV03877672024, 606-82; LONDRIESTOPAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOPAS LTDA ,
12.512.552/0001-68,
AEX6I58,
FRMEV03832072024,
606-82;
LOJAS
COLOMBO
SA
COMERCIO
DE
UTILIDADES
DOMESTICAS,
89.848.543/0743-75,
QIG4B50,
FRMEV03834232024, 606-82; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, CUN0580,
FRMEV03195042024,
606-82;
LOJAS
BIG
PRESENTES
E
DECORACOES
LTDA,
07.011.024/0001-95, JRS5D47,
FRMEV03913062024, 606-82;
LOGAN TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 20.802.470/0002-67, FEE6B59, FRMEV01511422024, 606-82; LM
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 14.754.304/0001-59, RZS0D78, FRMEV01518032024,
606-82;
LISSANDRA
TAINARA
DOS
SANTOS,
***.930.605-**,
QWA0H40,
FRMEV01347672024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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