DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LETICIA HERINGER METAL MONTAGENS DE PLACAS LTDA, 35.618.539/0001-93,
ERW9G93, FRMEV03653162024,
606-82; LIDER
TEC COMERCIO
E SERVICOS
LTDA,
34.637.010/0001-54, OPI3G43, FRMEV03655092024, 606-82; LIGA WAY TRANSPO R T ES
LTDA, 28.476.724/0001-25, CPI5G12, FRMEV03652602024, 606-82; LG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, RYU5F38, FRMEV03928942024, 606-82; RAJ4G83,
FRMEV02997162024,
606-82;
RLH8C74,
FRMEV02256882024,
606-82;
LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G83, FRMEV03666882024,
606-82; LEONARDO ZANETTI, ***.690.011-**, SLJ3H69, FRMEV03659932024, 606-82;
RSV3A86, FRMEV03659552024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
S/A,
34.940.438/0001-71,
EVU2706,
FRMEV03665812024,
606-82;
SHC1H14,
FRMEV03662492024,
606-82;
RTJ2A21,
FRMEV01324202024,
606-82;
QPA4A01,
FRMEV01329072024, 606-82;
LESOTTO BRASIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
20.324.586/0001-57,
BEG3E20,
FRMEV03654242024,
606-82;
LFX
SERVICOS
DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, RHI8H57, FRMEV03654572024, 606-82; LIBERATO
MOVEL SHOP LTDA, 82.718.354/0001-30, MBX4615, FRMEV03260102024, 606-82; LIDER
RUBBO DISTRIBUICOES LTDA, 35.355.642/0001-98, CNI6D47, FRMEV03914022024, 606-82;
LETICIA MARQUES DOS SANTOS SILVA, ***.825.054-**, CZX0F51, FRMEV01508682024,
606-82; LEUCIR SILVA, ***.515.189-**, LZS3E85, FRMEV01929902024, 606-82; LEVE FRUT
COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 12.903.939/0001-45, EGN6A52, FRMEV03001132024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPM9F08,
FRMEV03666062024,
606-82;
SKO4A00,
FRMEV03926162024,
606-82;
RPB6A00,
FRMEV03667942024,
606-82;
LUCAS
RAFFAELLI
LOCKS,
***.648.329-**,
QCE6J60,
FRMEV03642632024,
606-82;
LUCAS
KUDLAWICZ,
***.217.599-**,
MWQ5J76,
FRMEV03875112024,
606-82; LUANA
STRESSER
KRIGUER, ***.576.849-**,
BCJ0D10,
FRMEV03304332024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RXY9G38,
FRMEV03624122024, 606-82;
RXV0I39,
FRMEV03872722024, 606-82;
LU A R
TRANSPORTES LTDA, 83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV02212192024, 606-82; LUCAS
FREITAS FARIAS, ***.726.369-**, BUQ7I33, FRMEV03667162024, 606-82; LUAN GONCALVES
RODRIGUES, ***.361.579-**, MBJ1866, FRMEV03657132024, 606-82; LUCAS CARDOSO DA
SILVA, ***.583.989-**, RYH2C17, FRMEV02393152024, 606-82; LUBRIMAIA TRA N S P O R T ES
PECAS & SERVICOS LTDA, 19.854.523/0001-23, RUQ2I39, FRMEV02992922024, 606-82; LUCAS
FARIAS SOUZA, ***.972.461-**, LOC6F15, FRMEV00153782025, 606-82; LUCAS A LV ES
GUNSCH,
***.980.000-**,
IQL9A37,
FRMEV03648492024, 606-82;
LUCAS
M
ABRAO,
19.330.623/0001-50, QPC0761, FRMEV01628032024, 606-82; LUCAS ANDRADE DA SILVA
RODRIGUES, ***.463.946-**, QPG3I56, FRMEV01700552024, 606-82; LUCAS PAULO MORETTI,
***.448.869-**, DPF9G79, FRMEV02495512024, 606-82; LUCAS E. ZAMPIERI & CIA LTDA,
18.870.897/0001-70, BUP3B24, FRMEV02570152024, 606-82; LUCAS ANTONIO DO COUTO,
23.010.188/0001-54, QMX6744, FRMEV01957622024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
29.011.260
FERNANDA
CLEMENTE,
29.011.260/0001-44,
JZR5676,
FRMEV01615962025, 606-82; JZR5676, FRMEV01704352025, 606-82; 21ST RENTAL
LOCADORA DE VEICULOS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 17.332.154/0004-26, KQR9J02,
FRMEV01626072025, 606-82; KQR9J02, FRMEV01703822025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E
COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4I48,
FRMEV01626812025,
606-82;
22.627.557
GIRLAN
SANTOS
DE
ALMEIDA,
22.627.557/0001-90, FTJ7G54, FRMEV01635022025, 606-82; 21ST RENTAL LOCADORA
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
17.332.154/0001-83,
LRK9F54,
FRMEV01639652025, 606-82; KPX5I67, FRMEV01684592025, 606-82; 26.464.375 LUIZ
CARLOS DOS
SANTOS, 26.464.375/0001-04,
DJF1F71, FRMEV01647922025,
606-82;
24.944.544 ROSEMERE GOMES, 24.944.544/0001-70, OGT9G05, FRMEV01556312025,
606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RLI2H25, FRMEV01557962025, 606-82;
RXY7H24,
FRMEV01689552025,
606-82;
SXS8H79,
FRMEV01696262025,
606-82;
SXS8H79, FRMEV01659672025,
606-82; 229
GARAGE LTDA,
53.957.203/0001-37,
IEF8G81,
FRMEV01674732025,
606-82;
33.133.751
MARCIO
PINTO
RIBEIRO,
33.133.751/0001-35, SGQ7C48, FRMEV01689882025, 606-82; 2A TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
18.940.620/0001-76,
FAZ8C52,
FRMEV01692162025,
606-82;
36.391.813
ANDRE
HIGINO
MATHIAS,
36.391.813/0001-05,
RXP8C50,
FRMEV01693512025,
606-82;
26.202.517
PEDRO
HENRIQUE
MENEZES
FONTES,
26.202.517/0001-57, SSG9B93,
FRMEV01687402025, 606-82;
28.774.939 CLEITON
FREDERICO SCHWARTZ, 28.774.939/0001-22, MMB5J17, FRMEV01688512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, OCH6505,
FRMEV01603682025, 606-82; NPB8I77, FRMEV01603982025, 606-82; ADAO LUIZ S OA R ES
FARIAS,
***.851.470-**,
GTT1043,
FRMEV01606882025,
606-82;
GTT1043,
FRMEV01607182025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ,
55.753.578/0001-00,
GAT3G85,
FRMEV01628032025,
606-82;
ADDIANTE
S.A,
48.430.290/0001-30,
FET6A47,
FRMEV01628282025,
606-82;
ADECLECY
FERREIRA
MARQUES JUNIOR,
***.814.541-**, SPC4I28,
FRMEV01608732025, 606-82;
ADAO
MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, SXC4C97, FRMEV01638122025, 606-82;
RYN0B65, FRMEV01568872025, 606-82; ADEMIR SCHULZ, ***.376.409-**, MGU5F48,
FRMEV01638162025, 606-82; ADAO BELARMINDO DE CAMPOS, ***.325.609-**, RLO3C71,
FRMEV01648392025, 606-82; ADEMAR DE QUADROS LTDA, 11.959.098/0001-25, JCO 1 B 7 9 ,
FRMEV01671602025,
606-82;
ADEMIR
FLACH,
***.908.269-**,
QCL0088,
FRMEV01679802025, 606-82; ADENILSON ALEX FERREIRA DOS SANTOS, ***.405.674-**,
JGZ0E38, FRMEV01683322025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-
04, RHT6J41, FRMEV01698352025, 606-82; ADEBALDO ALVES SANTOS, ***.204.665-**,
ESU9J03, FRMEV01698422025, 606-82; ADEILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.721.406-**,
QCN0H94, FRMEV01699572025, 606-82; RAN9G24, FRMEV01699592025, 606-82; A DA L I R
MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RBS4H36, FRMEV01688382025, 606-82; ADEMIR
BUTZKI, ***.669.339-**, JNM7E61, FRMEV01705152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.759/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE
LOURENCO DA
SILVA
LTDA, 05.442.334/0001-39,
GEN4907,
FRMEV01596452025,
606-82;
ALESSANDRA
DA
SILVA
TEIXEIRA,
***.058.000-**,
INA9H80,
FRMEV01604912025,
606-82;
ALEX
NEI
RODRIGUES,
***.333.091-**,
NUD2D88, FRMEV01618482025, 606-82; ALEXANDRE FRANZOTTI, ***.451.779-**,
BWM0C74,
FRMEV01621712025, 606-82;
BWM0C74, FRMEV01621742025,
606-82;
BWM0C74,
FRMEV01621782025, 606-82;
BWM0C74, FRMEV01621822025,
606-82;
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