DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI OLIVEIRA, ***.705.310-**, IZL1F08, FRMEV03877702024, 606-82;
VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, ***.770.831-**, QBQ8G95, FRMEV03658932024, 606-82;
VANDERLEI NERICKE, ***.962.689-**, PHS1380, FRMEV03848462024, 606-82; V A N ES S A
FERREIRA FARIAS, ***.177.231-**, HQG9D86, FRMEV03849842024, 606-82; VANILZA DA
SILVA COELHO ALENCAR, ***.193.644-**, MWX5063, FRMEV03858862024, 606-82;
PGH5236, FRMEV01530692024, 606-82; VANDERLEI VIEIRA, ***.621.229-**, IPL3434,
FRMEV03829122024, 606-82; VANDERLEI DA CUNHA, ***.276.729-**, BEW5E21,
FRMEV03842442024,
606-82;
ZILBERTO
SARAIVA
MILFONT,
69.967.651/0001-51,
FDZ3A49,
FRMEV01580922024,
606-82;
VM
TRANSPORTES
EXPRESSOS
LTDA,
13.829.828/0001-07,
RYI0I56,
FRMEV01592722024,
606-82;
VILMAR
DE
LUCA,
***.861.049-**, MIG4H10, FRMEV01544182024, 606-82; WAGNER JUNIOR ALIPIO DE
SOUZA, ***.709.789-**, FVB2A50, FRMEV02214582024, 606-82; WALMOR HENRICH,
09.488.932/0001-08,
IUC6429,
FRMEV02394572024,
606-82;
YES
COMERCIO
E
TRANSPORTE LTDA, 36.072.259/0001-95, QMW7F53, FRMEV02378712024, 606-82; ZAGO
TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73,
OAW5J55, FRMEV02503482024, 606-82;
VILMAR
ALEXANDRE
DA
SILVA
TRANSPORTES,
31.393.054/0001-98,
EWJ4H78,
FRMEV02624412024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97,
RWU0B52, FRMEV01461952024, 606-82; WF PIRES REPARACAO DE MAQUINAS,
41.988.040/0001-70, JWX5D90, FRMEV01445752024, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA ,
17.599.791/0001-10, SEN9E23, FRMEV01758032024, 606-82; WALBER LIMA DA SI LV A
TRANSPORTES, 29.799.865/0001-41, GXS4B02, FRMEV01966972024, 606-82; VI L L AG E
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, GSV9H34, FRMEV02075232024,
606-82; WP LAVANDERIA LTDA, 32.324.820/0001-25, RLN5E14, FRMEV02371742024, 606-
82; WORLDSHOW
PROMOCOES E
EVENTOS LTDA,
01.253.532/0001-01, FBM8E61,
FRMEV02320822024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.813/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DPJ LOGISTICA TRANSPORTES E TERCEIRIZACAO LTDA, 24.969.017/0001-10,
EFV7A10, FRMEP00187432024, 683-13; DIOMIR JOAO NICOLAO, ***.508.249-**, MAU0I47,
FRMEP00206612024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, SDQ9J43, FRMEP00172532024, 683-11; SFJ0H39, FRMEP00172582024,
683-13; SEW1E97, FRMEP00176812024, 683-11;
ELTON CLEMENTINO DE CAMPOS,
***.156.048-**, MHL4J03, FRMEP00191372024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO
MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STM7E24, FRMEP00128882024, 683-13; GDU7F41,
FRMEP00128942024, 683-13; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXY8D28,
FRMEP00167312024,
683-12;
RXY8D28,
FRMEP00167472024,
683-12;
REA8E53,
FRMEP00171192024, 683-13; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, ASP5A41,
FRMEP00187002024, 683-12;
AUV6I24, FRMEP00185252024,
683-12; ECOTRANS
-
ECOLOGIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.922.739/0001-04,
RYW3B32,
FRMEP00167862024,
683-12;
QIA2090,
FRMEP00167012024,
683-12;
QJS4630,
FRMEP00167052024, 683-12; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001-29,
ACZ0736, FRMEP00248122024, 683-12; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERIDO LTDA ,
03.454.838/0001-43, OKA8329, FRMEP00275712024, 683-11; EDSON MEWS, ***.217.370-
**, IKM7E09, FRMEP00256342024, 683-12; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, EGA2235, FRMEP00179762024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.814/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0033-99, KXS6B48, EPSMA00209722024,
683-13;
RKI5C08,
EPSMA00208622024,
683-11;
ANTONIO
FRANCISCO
BARBOSA
TRANSPORTES,
12.019.811/0001-13,
HFD3956, EPSMA00301552024,
683-13;
AUTO
VIACAO 1001
LTDA, 30.069.314/0065-76,
KRG7E23, EPSMA00401392024,
683-13;
KRG7G88, EPSMA00398862024, 683-13; LSE4C93, EPSMA00310452024, 683-13; AU T O
VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, KXH6D41, EPSMA00241202024, 683-11;
RJK5H83, EPSMA00242132024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00253132024, 683-11; LT U 4 B 4 7 ,
EPSMA00257262024, 683-11; KYN8A16, EPSMA00233382024, 683-13; AUTO ADESIVOS
PARANA S.A, 03.514.129/0001-06, NRZ1E51, EPSMA00391962024, 683-13; AUTO POSTO
CONTORNO LTDA, 07.605.062/0001-76, MKN4796, EPSMA00421532024, 683-11; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59,
RTE3H63,
EPSMA00428822024,
683-12;
AR
MACEDO
TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0004-64, SJE1D01, EPSMA00462762024, 683-12; ANGLO
AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, SRI5F71, EPSMA00325912024, 683-
12; RCG4G85, EPSMA00405322024, 683-12; BQU3I82, EPSMA00407202024, 683-12;
BA.LOG LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 14.395.944/0001-10, RKS6I04, EPSMA00415232024,
683-13;
BELGA
ASSESSORIA
E
SERVICOS
LTDA,
45.745.248/0001-10,
BEZ1G38,
EPSMA00518502024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ARAMIRO DE CASTRO, ***.912.636-**, PVX0G96, FRMEV03906232024,
606-82; JOSE AELITON SANTOS, ***.337.225-**, QMG7078, FRMEV03652622024, 606-82;
JOSE BATISTA DA ROCHA, ***.518.109-**, KTP3D12, FRMEV03649372024, 606-82; JOSE
ALDORI GOMES, ***.920.880-**, MKN2E90, FRMEV03667312024, 606-82; MKN2E90,
FRMEV03857342024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
SXH0H18, FRMEV03859042024, 606-82; RDV2J63, FRMEV02921662024, 606-82; JORGE
DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C07, FRMEV03652832024, 606-82;
JOSE ANTONIO MORAIS, ***.385.230-**, IKX3I89, FRMEV03411642024, 606-82; JOSE
CARLOS MARTINS VELLUDO, ***.222.290-**, DPC5G29, FRMEV03689792024, 606-82; JOSE
CARLOS KIRCHNER, ***.530.012-**, BAB6B38, FRMEV03656552024, 606-82; JORGE
PEREIRA DOS SANTOS & CIA LTDA, 76.828.706/0001-08, QIJ0460, FRMEV03645442024,
606-82; MLU4400, FRMEV02311162024, 606-82; JONIS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ,
12.127.983/0001-00, CVN8216,
FRMEV01651022024, 606-82;
JOSE CARLOS
FAIOLA ,
***.251.539-**, ADA9658, FRMEV02317602024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CAR D O S O,
***.256.209-**, MIC3J07, FRMEV02433022024, 606-82; JOSE AILTON AVELINO DOS REIS,
***.182.985-**,
LPZ3221,
FRMEV02480112024,
606-82;
JOSE
CARLOS
FERRARI,
***.613.398-**,
EJY9B79,
FRMEV01265442024,
606-82;
JOSE
ANTONIO
BRANCO,
***.087.726-**, GVK1983, FRMEV02630012024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.816/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58,
RYT4H96,
FRMEV01600022025,
606-82;
SXD7C67,
FRMEV01611422025,
606-82;
SXS9B68, FRMEV01650852025, 606-82; ASSIS DE OLIVEIRA, ***.470.949-**, IYI4B02,
FRMEV01626022025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71,
BAU5G66, FRMEV01628812025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, ***.949.405-**,
FQP6B76, FRMEV01632462025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43,
BRY3801, FRMEV01614842025, 606-82; FFI0D78, FRMEV01604692025, 606-82; FO P 1 E 3 6 ,
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