DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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197
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, 57.179.838/0001-01, IOS5F17, FRMEV01604962025,
606-82; ALEXANDRE CANSAN, ***.027.460-**, JCP6G16, FRMEV01642172025, 606-82;
ALEJO TRANSPORTES LTDA, 10.353.590/0001-90, FDC8F47, FRMEV01653152025, 606-82;
ALEXANDRE
LUCHTENBERG
PREMIER
RESGATE,
23.836.140/0001-08,
QID2077,
FRMEV01659922025,
606-82;
QID2077,
FRMEV01660442025,
606-82;
QIQ6J00,
FRMEV01657462025,
606-82; ALEX
CARLOS DA
SILVA, ***.255.301-**,
ATP2296,
FRMEV01664552025, 606-82; ALEXANDRE ISLABAO GOMES, ***.265.850-**, NZG5A50,
FRMEV01666902025,
606-82;
ALESSANDRO
DE
LIMA
OLIVEIRA,
***.059.319-**,
RAE0G97, FRMEV01609192025, 606-82; ALDEMIR JESUS DOS SANTOS, ***.811.451-**,
NTY0E40, FRMEV01694162025, 606-82; NTY0E40, FRMEV01684892025, 606-82; ALEX
LEITAO
DOS
SANTOS,
***.624.833-**,
AVD9A74,
FRMEV01704432025,
606-82;
ALESSANDRO
CHIGUEIRA
TRANSPORTES,
33.492.343/0001-70,
AOX2A55,
FRMEV01705052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.761/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LSLC- TRANSPORTES LTDA, 09.631.483/0001-05, ITP6106, FRMEV03655282024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
SLY5H45,
FRMEV03925682024,
606-82;
SLY9C17,
FRMEV03857152024,
606-82;
QAQ9906,
FRMEV03857232024,
606-82;
QAO9F46,
FRMEV03854412024,
606-82;
RWA1B98,
FRMEV03843232024,
606-82;
SMA2E27,
FRMEV03840652024,
606-82;
LOURIVAL
SCHECLUNSKI,
***.350.359-**,
MBY8063,
FRMEV03928622024,
606-82;
LOPES
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEV03661202024,
606-82; PWN8D70, FRMEV03830192024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
04.628.318/0001-72, SJS7E75, FRMEV03663492024, 606-82; SJQ7E75, FRMEV03663482024,
606-82; LOTUS COMERCIO LTDA, 09.556.351/0001-58, SXE7D08, FRMEV03660742024, 606-
82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXC2D25, FRMEV03658222024, 606-82;
LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, BEA6A53, FRMEV03659002024, 606-82;
LOTUS TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.834.795/0001-07, RBW1J58,
FRMEV02498752024, 606-82; LOPES E VIEIRA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
34.295.448/0001-00, DCU5F85, FRMEV01304512024, 606-82; LUAN FELIPE DA SILVA ,
***.318.119-**, MKM1J64, FRMEV01524502024, 606-82; LUA NOVA TURISMO LTDA,
32.224.641/0001-16, BTO6C88, FRMEV01520152024, 606-82; LSP LOCACAO E COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 30.120.571/0001-20, SIE6F97, FRMEV02791382024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES
&
BRAZ
TRANSPORTES
LTDA,
04.510.551/0001-56,
GGN4D97,
FRMEV01601332025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
SXN3H06, FRMEV01603452025, 606-82; RYU6A99, FRMEV01556072025, 606-82; RXV1E69,
FRMEV01610022025,
606-82;
RYV6B78,
FRMEV01607582025,
606-82;
RYV6C46,
FRMEV01635042025,
606-82; RYQ2C49,
FRMEV01664112025,
606-82; ALVIMAR
DO
NASCIMENTO, ***.862.461-**, EZU2E75, FRMEV01617612025, 606-82; AM TRANSPORTES DE
EQUINOS LTDA, 33.957.396/0001-19, AVP3B98, FRMEV01621482025, 606-82; AM AG G I
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRL5H73, FRMEV01621762025, 606-
82; AMARAL NUTRI AMBIENTAL LTDA, 46.656.138/0003-06, AOU6777, FRMEV01628582025,
606-82; AMAURI JAEGER MENGUE, ***.090.950-**, INP8832, FRMEV01634122025, 606-82;
AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, 03.094.629/0013-70, MIP6J52,
FRMEV01640702025, 606-82; ALVIMAR DIAS DE CARVALHO, ***.748.495-**, OZC6820,
FRMEV01640872025, 606-82; AM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE
MANUTENCAO LTDA, 26.950.151/0001-02, AZS8A83, FRMEV01659902025, 606-82; AMAURY
NETO, ***.414.859-**, MFY5E37, FRMEV01674692025, 606-82; ALYSSON FELICIANO TOSTA,
***.084.558-**, FDB0E55, FRMEV01615842025, 606-82; ALVIO FRAGA, ***.247.979-**,
OLJ5A51, FRMEV01702132025, 606-82; AMARILDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, ***.436.126-**,
PXN5H71,
FRMEV01703652025,
606-82;
ALVES &
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0002-81, RYR8I16, FRMEV01705822025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.770/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSIS TURISMO LTDA, 36.237.597/0001-30, FCO2C34, FRMEV01802272024, 606-
82;
ASTUTI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.691.238/0001-24,
BAW5D56,
FRMEV01760062024, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-
80, RRA5E90, FRMEV01258492024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33,
AXN8I11,
FRMEV01168412024,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYU3C06,
FRMEV01356792024,
606-82;
RYU3J26,
FRMEV01375932024, 606-82; SXA5J07, FRMEV02381712024, 606-82; BERTOLDO TURISMO
E EXCURSOES LTDA, 31.891.042/0001-93, QJN0199, FRMEV01582272024, 606-82; BGL
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36, EVU0F27, FRMEV01967182024, 606-82;
AUTO POSTO TEX MARKET LTDA, 02.592.695/0001-73, QVG4F23, FRMEV01451632024, 606-
82; ATAMANCZUK & CIA LTDA, 15.780.312/0001-32, BCX3C67, FRMEV01551302024, 606-
82; ATACADISTA PONTUAL OLEO E MATERIAS PRIMAS AGRICOLAS LTDA, 43.728.010/0001-
50, SMN6E70, FRMEV01874892024, 606-82; ATALIDIO VALDUIR DA SILVA, 04.340.654/0001-
15, CPG5945,
FRMEV02528832024, 606-82;
CPG5945, FRMEV02524412024,
606-82;
BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV02518932024, 606-
82;
ARTENIZIA
WALESKA
DE
ATAIDE
TEIXEIRA,
***.315.604-**,
PFJ2I91,
FRMEV02384002024, 606-82; BATATAS DOGAO LTDA, 00.927.401/0001-91, BBT6A04,
FRMEV03059902024, 606-82; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51,
JDI0I03, FRMEV03058352024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 15.147.369/0002-80, RAU4G38, FRMEV03064342024, 606-82; AUTO POSTO
PANTANAL LTDA, 03.505.121/0001-83, HTP2600, FRMEV03173242024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.779/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUGUSTO
LEOPOLDO
FAGGION
LTDA,
07.197.889/0003-50,
JBL7E36,
FRMEV01626832025,
606-82;
JBF1H51,
FRMEV01643462025,
606-82;
JCZ5F78,
FRMEV01678222025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312,
FRMEV01628432025,
606-82;
ATALAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.891.427/0001-98, BBN8E74,
FRMEV01632802025, 606-82;
ATANAEL RODRIGU ES
TEIXEIRA, ***.935.991-**, GRN4625, FRMEV01633072025, 606-82; AUTO BRUNO TRUCKS
COMERCIO
DE
VEICULOS
E
CAMINHOES
LTDA,
41.029.801/0001-67,
HKW5E24,
FRMEV01609872025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53,
FRMEV01609112025, 606-82; AUDNEY VICENTE ESPINDOLA, ***.544.378-**, HHK1D77,
FRMEV01608702025, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA.,
06.167.143/0001-79, JBT2C08, FRMEV01643752025, 606-82; ATAGIBIO PAULO DELFINO
JAQUES, ***.196.050-**, IHT9314, FRMEV01646082025, 606-82; ATACAMA EXPR ES S
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SDP6J04, FRMEV01646252025, 606-
82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, QBX8677, FRMEV01658822025, 606-
82; QCV9F08, FRMEV01658782025, 606-82; ATLANTIC STAR TRANSPORTES E ARMAZENS
GERAIS
LTDA,
72.812.852/0001-94,
FQD7E89,
FRMEV01675032025,
606-82;
ATC
ESTRUTURAS LTDA, 03.525.690/0001-90, IZX8I28, FRMEV01679702025, 606-82; IZN2B51,
FRMEV01683312025, 606-82; ATRAQ AGRO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 39.855.047/0001-
72, RKW3F81, FRMEV01685102025, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-
79, IRM6H67, FRMEV01692832025, 606-82; ATC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E A CO
LTDA, 11.402.182/0001-43, QQM7I50, FRMEV01706502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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