DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01650182025,
606-82;
SUM2E56,
FRMEV01664122025,
606-82;
BRY3801,
FRMEV01667952025, 606-82; FWC8A45, FRMEV01704932025, 606-82; ASSOCIACAO
BENEDITINA
DA
PROVIDENCIA
-
ABENP,
02.765.097/0001-59,
BDP7J04,
FRMEV01640122025, 606-82;
ASSIS CLAUDIO
TIRLONI, ***.351.639-**,
RAS2H60,
FRMEV01645552025, 606-82;
ASTROLAR TECHNOLOGIE
LTDA, 45.705.767/0001-54,
BBK2F67, FRMEV01647852025, 606-82; AVES DE RAPINA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA ,
52.487.673/0001-11, RUN7G98, FRMEV01652842025, 606-82; ASN BRASIL LOGISTICA
LTDA, 74.271.727/0001-40, ECM5548, FRMEV01671112025, 606-82; ASW BRASIL
TECNOLOGIA EM PLASTICOS LTDA, 09.662.563/0001-10, FOZ3027, FRMEV01672242025,
606-82; ASAFE TRANSPORTE LTDA, 51.899.978/0002-59, RLV3C68, FRMEV01679632025,
606-82;
ASSOCIACAO
DE
PAIS
E
AMIGOS
DOS
EXCEPCI
DE
NAVEGANTES,
83.824.771/0001-20, RXK2F80, FRMEV01700722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.818/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SERRANO
LTDA,
28.434.280/0001-65,
QRM9A99,
FRMEP00179512024,
683-12;
SFT2E72,
FRMEP00218452024,
683-12;
QRK6C22,
FRMEP00165482024,
683-12; ENGEFORTE
CONSTRUTORA LTDA,
23.087.069/0001-08,
NZG5293, FRMEP00272452024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06,
RNA0F72, FRMEP00165602024, 683-12; RNN8D37, FRMEP00169342024, 683-12; RFB9G53,
FRMEP00161742024,
683-12;
RME3A06,
FRMEP00163722024,
683-12;
EXCEL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 14.274.937/0001-60, FLX4J19,
FRMEP00144602024,
683-12;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36, STI4E26, FRMEP00172882024, 683-11; SVV2F10, FRMEP00166922024,
683-11; FC TRANSPORTES LTDA, 21.918.382/0001-07, RBC1J03, FRMEP00208822024, 683-
12; RQN9A14, FRMEP00209972024, 683-12; RQN9A14, FRMEP00209592024, 683-12;
EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., 16.041.592/0014-44, EFU3870,
FRMEP00184512024, 683-11; PJQ5184, FRMEP00195982024, 683-11; EXPRESSO U N I AO
LTDA,
19.350.180/0041-57,
RUJ9G26,
FRMEP00234372024,
683-11;
RUM1B50,
FRMEP00233762024,
683-13;
EOMAR
LINDOMAR
MACHADO,
18.547.412/0001-01,
RAH5J38, FRMEP00279162024, 683-12; F. L. FABRICA DE PALLETS LTDA, 02.679.180/0001-
05, RLK4C80, FRMEP00269682024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.829/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36, IXH7894, FRMEV03955782024,
606-82;
KLEIN
MARQUES
TRANSPORTES
LTDA,
44.472.402/0001-64,
IST4C52,
FRMEV03951352024, 606-82; KSS TRANSPORTES LTDA, 22.774.140/0001-50, CUT0G20,
FRMEV03624222024,
606-82;
KLEBERSON
LUIS
TOMAZ,
***.741.229-**,
ASS4E33,
FRMEV03644562024,
606-82;
K-TRANS
TRANSPORTE
DE
MERCADORIAS
LTDA,
26.714.163/0001-20, RZK5G62, FRMEV03897602024, 606-82; KR DISTRIBUIDORA LTDA,
22.108.289/0001-08, JAH4B54, FRMEV03641212024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC7G73, FRMEV03641662024, 606-82; MARCELO
MENIN,
27.459.800/0001-21,
EJW7E16,
FRMEV03890482024,
606-82;
KONIMAGEM
COMERCIAL LTDA, 58.598.368/0001-83, FND0393, FRMEV03667152024, 606-82; KREMER
AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, QIJ6C52, FRMEV03659152024, 606-82; KLEBER
JOSE DE LIMA, ***.184.408-**, MMI6I80, FRMEV03295402024, 606-82; KREUZ TR A N S P O R T ES
LTDA, 25.211.128/0001-25, JBG2G47, FRMEV03657182024, 606-82; KINATURAL COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA, 91.726.679/0001-56, JBY4G69,
FRMEV03651202024, 606-82; KJL
TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXM4C06, FRMEV03843082024, 606-82; KOALA
ENERGY LTDA, 05.346.462/0001-89, QJN2797, FRMEV03820412024, 606-82; KRAMPE LOG
TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, QCV8D87, FRMEV03860852024, 606-82; KMA
TRANSPORTES LTDA, 41.107.733/0001-07, NBW1C27, FRMEV03867592024, 606-82; KY-DALLA
SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV03856762024, 606-82; KSM
TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV03852232024, 606-82; KONZEN
EUCALIPTOS LTDA, 83.514.380/0001-00, RLJ5F08, FRMEV03046462024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.831/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN ANTONIO DOS SANTOS & CIA LTDA, 18.073.887/0001-03, BES7C90,
FRMEP00157492024, 683-12; BBT4358, FRMEP00147162024, 683-13; ROSA MARIA DE
ALMEIDA, 08.510.498/0001-44, HBG7744, FRMEP00188992024, 683-13; RODOLOG -
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.254.863/0001-60, QPK2C60, FRMEP00141682024,
683-11; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGB8A50,
FRMEP00253432024, 683-12; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS, ***.704.766-**, SJA4A60,
FRMEP00168222024, 683-12; RILO TRANSPORTES LTDA, 42.503.453/0001-80, HBZ 3 J 3 8 ,
FRMEP00204932024, 683-13; RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA, 43.954.460/0001-61,
FHH2J34, FRMEP00138472024, 683-11; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA,
01.945.637/0001-13,
MWO5A13,
FRMEP00189182024,
683-12;
RODOBORGES
TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0001-45, RFY2E79, FRMEP00185572024, 683-12; QXJ1840,
FRMEP00136022024,
683-12;
QWY1564, FRMEP00136502024,
683-12;
RODOBORGES
TRANSPORTES LTDA, 64.232.499/0002-26, SWM0D16, FRMEP00136292024, 683-12;
SWH0E99,
FRMEP00136852024,
683-12;
RICARDONE
DE
SOUZA
NETO
LTDA,
34.958.091/0001-94,
RKZ0D20,
FRMEP00225682024,
683-12;
ROBERTO
VANDERLEI
CARVALHO E CIA LTDA, 12.361.517/0001-95, BDK4G18, FRMEP00230912024, 683-12; RHS
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.092.030/0001-14, RNI2C49, FRMEP00236372024, 683-
11;
RODOVIARIO
MONTE
SERENO
LTDA,
82.125.618/0001-42,
QPL0H21,
FRMEP00253232024, 683-13; RM TRANSPORTES LTDA, 27.483.605/0001-37, ABZ0A62,
FRMEP00277742024, 683-11; REGISLAYNE ANDRELINO BARRETO, ***.007.772-**, SPN0B22,
FRMEP00315072024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.834/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
QCA0B31,
EPSMA00370572024,
683-12;
RYK5D10,
EPSMA00371382024,
683-12;
RMV1I65,
EPSMA00367022024, 683-12; SEU9D13,
EPSMA00367862024, 683-12; INTERCEMENT
BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, QPW6485, EPSMA00282582024, 683-12; EJV6J03,
EPSMA00309172024,
683-12;
RFD9J30,
EPSMA00223262024,
683-12;
SIB5B06,
EPSMA00282762024, 683-11; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, GIZ0H76,
EPSMA00251482024,
683-12; IMETAME
METALMECANICA LTDA,
31.790.710/0022-10,
MTB6342,
EPSMA00392342024,
683-13;
QRH4C37,
EPSMA00312582024,
683-12;
INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E DOCES COSTA LAVOS LTDA, 60.813.540/0001-16,
OYI5394, EPSMA00238802024, 683-13; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84,
SRE5F80, EPSMA00475782024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0277-40,
LUC9B59, EPSMA00240152024, 683-12; FRUGAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA,
02.736.467/0002-00, QYC4B45, EPSMA00279832024, 683-12; DIRETA COMERCIO
E
LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, SGA5D99, EPSMA00275962024, 683-12; G E R DAU
ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, RIZ7J95, EPSMA00262112024, 683-12; JCP6D10,
EPSMA00258732024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, KRH2D32,
EPSMA00294752024, 683-13; LTA2I91, EPSMA00294832024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.836/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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