DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.906/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUBUSS
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
21.567.205/0001-23,
,
FREVP01113432024, 773-0; BRAULLER DE OLIVEIRA SIMAS MUCIDA, ***.410.336-**, ,
FREVP00983162024,
773-0;
BRUNA
MOREIRA
BORGES,
***.653.138-**,
,
FREVP01137592024,
773-0; BRUNA
SANTOS CEDRAZ
DA
SILVA, ***.978.515-**,
,
FREVP01059202024, 773-0; BRUNA CRUZ TELES, ***.801.045-**, , FREVP01059242024,
773-0; BRUNA SALES LOZADA MAFORT VIANNA, ***.457.327-**, , FREVP01120272024,
773-0; BRAVO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 35.581.006/0001-84, , FREVP00387432024,
773-0; BRASOLEO COMERCIO DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, ,
FREVP01149412024, 773-0; , FREVP01116212024, 773-0; BRENDA STANESCO, ***.639.188-
**, , FREVP01133322024, 773-0; BRUNA LETICIA COSTA DOS SANTOS, ***.987.327-**, ,
FREVP01145022024,
773-0;
BRUNA
MARINATO
SCHEIDEGGER
TRANSPORTES,
27.709.163/0001-02, ,
FREVP01106732024, 773-0;
BRENDONN FELIPPE
STANOGA,
***.160.269-**, , FREVP01147932024, 773-0; , FREVP01147892024, 773-0; BRUNO D
AMBROSI LACERDA,
***.879.268-**, ,
FREVP00993652024, 773-0;
BRUNA SOARES,
***.913.237-**, , FREVP01142142024, 773-0; BRUNO BATISTA VASCONCELOS, ***.573.898-
**, , FREVP00739582024, 773-0; BRUNA LEITAO DE MELO SOUSA, ***.249.363-**, ,
FREVP00769642024,
773-0; BRENO
LUIS
RIBEIRO
DA COSTA,
***.565.557-**,
,
FREVP00841822024,
773-0;
BRENDA
BORGES
DE
QUEIROZ,
***.699.558-**,
,
FREVP00363662024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.907/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VFR CEREAIS LTDA, 49.479.888/0001-86, , FREVP01052472024, 773-0; VIACAO
COMETA S A, 61.084.018/0001-03, , FREVP01058462024, 773-0; VANIA C. NORONHA
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 43.306.669/0001-19, , FREVP00437112024, 773-0;
VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP01049822024, 773-0; VD
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP01060552024, 773-0; VANESSA
APARECIDA
MAGALHAES,
***.476.818-**,
,
FREVP01061882024,
773-0;
,
FREVP01061612024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
,
FREVP01060452024,
773-0;
,
FREVP01128592024, 773-0; VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, 06.975.046/0001-02, ,
FREVP01059162024, 773-0; VANDERLEI FRANCISCO DOS SANTOS, 02.760.614/0001-05, ,
FREVP00082562025,
773-0;
VIACAO
PENEDO
LTDA,
31.463.078/0001-76,
,
FREVP01104992024,
773-0; VELOEX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
18.485.555/0001-36, , FREVP01104812024, 773-0; , FREVP01104762024, 773-0; VIACAO
ITAPETINGA LTDA., 16.238.339/0005-94, , FREVP01103582024, 773-0; VANDERSON CARLOS
DE ABREU VERDUGO, ***.176.797-**, , FREVP01016632024, 773-0; VENERI FREITAS CIA
LTDA, 61.094.090/0001-11, , FREVP01117462024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAM I N H O ES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01052892024, 773-0; ,
FREVP01062772024, 773-0; VANESSA DE BRITO TEIXEIRA GAGNO RIBEIRO, ***.311.247-**,
, FREVP00685662024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.908/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA
MARIA DE
OLIVEIRA
PEREIRA, 20.469.472/0001-03,
QTZ5B40,
FRMEV01598692025, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34,
PHE6C62,
FRMEV01600572025,
606-82;
DWH4H94,
FRMEV01620342025,
606-82;
DWH4H94, FRMEV01613352025, 606-82; CLAUDELINO DA SILVA LANGUE, ***.642.791-
**,
AKY1H26,
FRMEV01615722025,
606-82;
CLAIR
FRANCISCO
BUFFON,
08.877.769/0001-02,
RLG0G90,
FRMEV01621512025,
606-82;
RAI0G99,
FRMEV01645502025,
606-82;
RLN9E49,
FRMEV01666882025,
606-82;
RAI0G99,
FRMEV01700972025,
606-82;
QJW2625,
FRMEV01704142025,
606-82;
CLARA
M
TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03,
SPO0A37, FRMEV01645472025, 606-82;
SPN9F57,
FRMEV01645532025,
606-82;
SPO0A37,
FRMEV01579112025,
606-82;
CLAUDEMIR DUARTE, ***.051.299-**, DHS1923, FRMEV01654992025, 606-82; CLAITON
VARGAS TRENTIN, ***.981.400-**, QIJ1F86, FRMEV01679052025, 606-82; CLAUDENIR
FERNANDES,
***.354.199-**,
ATR1I38,
FRMEV01556422025,
606-82;
CLAUDIMIR
CAPITANIO, ***.326.750-**,
SDT3G74, FRMEV01684042025,
606-82; CLAIR
IVONE
ROSSETTO FISCHER, ***.506.819-**, QCT5E08, FRMEV01686332025, 606-82; CL AU D E M I R
MARTINS DE
OLIVEIRA, ***.983.939-**,
MIW0B91, FRMEV01688822025,
606-82;
CLAUDENIR FERNANDES GARCIA, ***.597.439-**, IQY1A36, FRMEV01694092025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.909/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLA DA SILVA SOARES RIBEIRO, ***.992.007-**, , FREVP01053562024, 773-0;
CARLOS
ALBERTO
CARDOSO
JUNIOR, ***.110.647-**,
,
FREVP01059462024,
773-0;
CHARLENE
TRISTAO,
***.951.309-**,
,
FREVP01051622024,
773-0;
CARGO
VIX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00366652024, 773-0; ,
FREVP00919622024, 773-0; , FREVP00412442024, 773-0; CARGO VANS TRANSPORTES E
COMERCIO DE VEICULOS UTILITARIOS LTDA, 23.876.479/0001-20, , FREVP01059272024,
773-0; CARLOS ALBERTO MARCAL CAMPOS, ***.345.187-**, , FREVP00932772024, 773-0;
CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES CRUZ, ***.920.265-**, , FREVP01059752024, 773-0;
CARLOS ALBERTO COSTA, ***.694.426-**, , FREVP01146312024, 773-0; CARLITO DA SILVA
BORGES, ***.883.646-**, , FREVP01134642024, 773-0; CARLOS ALBERTO MARCHON
JUNIOR, ***.145.977-**, , FREVP00942832024, 773-0; , FREVP00942842024, 773-0; CARLOS
ALBERTO MASCARENHAS SAMPAIO, ***.560.535-**, , FREVP01147662024, 773-0; CARLITO
DOLCI,
***.933.499-**,
,
FREVP01119362024,
773-0;
CARIOCA
HOLDING
LTDA,
15.058.699/0001-18, , FREVP01142102024, 773-0; CANDIDO DE OLIVEIRA, ***.481.548-**,
, FREVP01119512024, 773-0; CAMILO MICLOS PIEDADE ROSSIM DE MENEZES, ***.278.507-
**, , FREVP01107022024, 773-0; , FREVP01106972024, 773-0; CESAR SOARES, ***.774.538-
**, , FREVP01132762024, 773-0; CHAGAS & ROCHA MARMORARIA LTDA, 07.609.026/0001-
80, , FREVP00515662024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.910/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
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