DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CULTIVO
DE
FRUTAS
PE
DE
PATO
LTDA,
31.511.820/0001-71,
,
FREVP01059262024,
773-0;
CRISTIANO
GUIMARAES
EUZEBIO,
***.453.956-**,
,
FREVP01154552024,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93,
,
FREVP01154112024,
773-0;
CSL
TRANSPORTES
LTDA,
18.296.397/0001-76,
,
FREVP01139352024,
773-0;
CRISTIANE
PRIETO
DE
OLIVEIRA,
***.984.908-**,
,
FREVP01140292024,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0026-74,
,
FREVP01141732024, 773-0; , FREVP01122702024, 773-0; CRISTIANE MOTA, ***.290.708-
**, , FREVP01149622024, 773-0; CRISTINA ARAGAO DOS SANTOS, ***.309.165-**, ,
FREVP01133262024, 773-0; CUSTODIO ARIMATEIA DA SILVA MACIEL, 23.633.898/0001-30,
, FREVP01111802024, 773-0; , FREVP01109982024, 773-0; CYA VERDE LOGISTICA LTDA,
07.298.131/0008-12, , FREVP01142872024, 773-0; CRICIUMATRANS TRANSPORTES LTDA,
81.316.473/0001-02,
,
FREVP01142862024,
773-0; CRISTIANO
MARTINS
DA
SILVA ,
***.731.567-**, , FREVP00401292024, 773-0; CRISTIANO CASTILHO RIBEIRO DE CAMARGO,
***.949.678-**, , FREVP00346952024, 773-0; CRISTIANO RIBEIRO DE SOUSA, ***.236.708-
**, , FREVP00668482024, 773-0; CRISTIANO VANDERVAN ANGELO, ***.650.934-**, ,
FREVP01063822024,
773-0;
CRISTIANO
DIAS
DE
SOUSA,
***.781.667-**,
,
FREVP01148162024,
773-0; CS
AGRO
TRANSPORTES
LTDA, 26.877.501/0001-44,
,
FREVP00400712024,
773-0;
CRISTIANO
MACHADO
SCHAYDER,
***.384.077-**,
,
FREVP00800602024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.916/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, ,
FREVP01054212024, 773-0; , FREVP01053942024, 773-0; , FREVP01057192024, 773-0; ,
FREVP01055212024, 773-0; , FREVP01055242024, 773-0; , FREVP01057782024, 773-0;
VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA, ***.597.581-**, , FREVP01053752024, 773-0; VALERIA
DA SILVA BRITO COLACO, ***.831.628-**, , FREVP01058032024, 773-0; VALERIANO FILHO,
***.026.878-**,
,
FREVP00369432024,
773-0;
VALDERI
JOSE
DA
SILVA
LTDA,
28.782.144/0001-66,
,
FREVP01064312024,
773-0;
VALMIR
ANGELO
MIRANDA,
***.442.426-**, , FREVP01058472024, 773-0; VALE BRITE COMERCIO E INDUSTRIA DE
ABRASIVOS LTDA, 69.206.506/0001-58, , FREVP01066522024, 773-0; VALQUIRIA FONSECA
MARTINS, ***.808.296-**, , FREVP01106182024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO
MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60,
, FREVP00771492024, 773-0; ,
FREVP00735072024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP01058742024, 773-0; VALDIMIR FLORES
DOS SANTOS, ***.241.445-**, , FREVP01109392024, 773-0; VIVIAN FERREIRA DA ROCHA
FONSECA,
***.558.818-**, ,
FREVP00719212024,
773-0;
VALTER JUNIOR
DE
LIMA
GONCALVES, ***.751.394-**, , FREVP00717412024, 773-0; VALDIRENE SILVEIRA LIMA,
27.816.355/0001-00, , FREVP00367172024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, QTL8440, FRMEV01598932025,
606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV01600202025, 606-82;
ILV0F96, FRMEV01600212025, 606-82; VPM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 02.694.379/0001-
02, RXZ2F56, FRMEV01619672025, 606-82; RXZ2F56, FRMEV01661582025, 606-82; VRB
LOGISTICA LTDA, 05.642.689/0001-71, RVK2F55, FRMEV01632922025, 606-82; VO LUIZ
TRANSPORTES, BORRACHARIA, PECAS E ACESSORIOS LTDA, 29.699.047/0001-77, MIL2218,
FRMEV01639872025,
606-82;
VOLNEI
BORTOLI,
***.020.049-**,
CKL2806,
FRMEV01642762025,
606-82;
VR
TURISMO
LTDA,
01.435.576/0001-44,
IXY2462,
FRMEV01643642025, 606-82;
VS MADEIRAS
LTDA, 43.476.378/0001-79,
RDV7I10,
FRMEV01650312025, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA, 34.008.082/0001-32, BCA5J80, FRMEV01671182025, 606-82; VM TRANSPO R T ES
EXPRESSOS LTDA, 13.829.828/0001-07, SXM9G91, FRMEV01672692025, 606-82; VM
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
33.820.452/0001-79,
GDA3E42,
FRMEV01669772025, 606-82;
VS TRANSPORTES
LTDA, 03.982.684/0001-62,
TJI9A00,
FRMEV01673222025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71,
RYO3D58, FRMEV01681242025, 606-82; RYN0G69, FRMEV01691772025, 606-82; VOLMIR
MAGALHAES, ***.661.539-**, DNW2A72, FRMEV01693852025, 606-82; VMT OBRAS DE
INFRAESTRUTURA LTDA, 28.301.775/0001-16, TAI3J65, FRMEV01697112025, 606-82; VPM
TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, APW8E48, FRMEV01702542025, 606-82; VP
ASSESSORIA EMPRESARIAL E DE COBRANCA LTDA, 29.171.497/0001-92, RXP0H04,
FRMEV01691682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA
LEONARDO
LTDA,
18.865.702/0001-01,
MMB4C50,
FRMEV01578002025,
606-82;
MMB4C50,
FRMEV01662182025,
606-82;
MHH1C56,
FRMEV01661912025, 606-82; CELSO GERALDO LINTZMAIA, ***.692.221-**, RRR0A40,
FRMEV01621592025, 606-82; RRR0A40, FRMEV01610622025, 606-82; CELSO ANTONIO
FURLAN, ***.519.422-**,
OBO3E60, FRMEV01626302025,
606-82; CENTRAL
NDM
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
03.185.913/0001-18,
SEA9B59,
FRMEV01628402025, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ITAPEMA LTDA, 33.108.095/0001-10,
MKD8F33, FRMEV01639612025, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00,
QHJ4F80, FRMEV01643372025, 606-82; CENTRO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE SOS VIDA
JOVEM, 03.257.371/0001-41, MAF1920, FRMEV01653412025, 606-82; CERAMICA PAIS E
FILHOS LTDA, 09.493.944/0001-12, MMJ2E73, FRMEV01655722025, 606-82; CELSO
FERNANDO LOBCHENCO, ***.887.300-**, BAS0B82, FRMEV01660462025, 606-82; CELSO
ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW1608, FRMEV01663342025, 606-82; CELSO
CORDEIRO, ***.185.609-**, RXZ6I01, FRMEV01671212025, 606-82; CENTRO DE FO R M AC AO
DE CONDUTORES TIJUCAS LTDA, 06.142.638/0001-43, RJN0F20, FRMEV01663032025, 606-
82; CERAMICA JARDIM LTDA, 76.516.459/0001-04, AXL0H79, FRMEV01674822025, 606-82;
CENTRO AUTOMOTIVO EXTANG LTDA, 01.210.620/0001-18, SFI2D47, FRMEV01680822025,
606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, ***.615.936-**, QYL0F29, FRMEV01683992025, 606-
82; CELIO ROBERTO DA SILVEIRA, ***.261.069-**, RAG5F56, FRMEV01702962025, 606-82;
CENTRO DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA MAYNARDES LTDA, 45.296.313/0001-77, AMC3I33,
FRMEV01706422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMPANHA
PNEUS
COMERCIAL
AGRICOLA
LTDA,
33.711.030/0001-65,
RPF7C09, FRMEV01596842025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
JDD9I52, FRMEV01601842025, 606-82; EZU9F06, FRMEV01672502025, 606-82; EZ U 9 F 0 6 ,
FRMEV01674802025, 606-82; CANDIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.788.413/0001-
50, QBQ6B72, FRMEV01617412025, 606-82; CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA, 29.149.966/0001-77, ATC5H94, FRMEV01625052025, 606-82; CAM P ES AT T O
CONSTRUTORA
LTDA,
03.722.632/0001-57,
QCI6782,
FRMEV01608182025,
606-82;
CAMPASSI
&
CAMPASSI
TRANSPORTES
LTDA,
13.497.396/0001-76,
BAY1F91,
FRMEV01606572025,
606-82;
CANEDO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
Fechar