DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DELCI DA CRUZ GARCIA, ***.165.880-**, ITS0C92, FRMEV01598582025, 606-
82; ITS0C92, FRMEV01598602025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
76.642.743/0001-27,
BDP1B49,
FRMEV01600402025,
606-82;
BDP1B30,
FRMEV01663212025,
606-82;
DECIO
SIDNEI
FREITAG,
***.081.019-**,
RCB8E86,
FRMEV01617112025,
606-82;
DC
TRANSPORTE
DUARTE
CANDIDO
LTDA,
04.886.150/0001-03, SXJ3H20, FRMEV01627462025, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA ,
35.899.125/0001-80,
IQM8B28,
FRMEV01628612025,
606-82;
ITQ0I05,
FRMEV01701882025,
606-82;
DELCIO
MAGAGNIN,
***.434.509-**,
MKU3F24,
FRMEV01608322025, 606-82; DEISI TRANSPORTES LTDA, 23.191.655/0001-90, JCE7G99,
FRMEV01640722025, 606-82;
DEIVIS ANTONIO
COELHO LTDA,
32.072.119/0001-66,
JCV2A43, FRMEV01646952025, 606-82; DECIO ZELMAR ANTUNES, ***.193.490-**,
MIW7F18, FRMEV01650612025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48,
TKU4G00, FRMEV01664622025, 606-82; SWN2C26, FRMEV01693962025, 606-82; DD
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 20.305.998/0001-40, RYU5F02, FRMEV01676192025,
606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, RRM0G11,
FRMEV01679282025, 606-82;
DEISE TOMAZI
MARTINS FRITSCH,
***.632.350-**,
IUJ7F30, FRMEV01693462025, 606-82; DEISE ANE DE CHAGAS RODRIGUES SCALABRIN,
***.613.949-**, SDR1B77, FRMEV01703762025, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOC ACO ES
LTDA, 49.912.147/0001-47, RLF3A49, FRMEV01704652025, 606-82; DE BASTIANI
BENEFICIAMENTO
DE
MADEIRAS
LTDA,
34.639.833/0001-19,
SEM3G23,
FRMEV01695362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.937/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILVANIO LOCH, 04.731.910/0001-03, MDO6I74, FRMEV01596742025, 606-
82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA0B96, FRMEV01601052025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY2A42, FRMEV01601312025,
606-82; JBU0H95, FRMEV01601952025, 606-82; JCY2J75, FRMEV01602442025, 606-82;
JCY7C72, FRMEV01603232025, 606-82; JDI3A76, FRMEV01548922025, 606-82; JDB1F68,
FRMEV01660692025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01662522025, 606-82; DIMAS BEZERRA
DE ANDRADE, 08.724.970/0001-41, OOM8F22, FRMEV01617672025, 606-82; DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO
DE
BEBIDAS
LTDA,
01.127.671/0008-57,
RYG4D17,
FRMEV01632642025, 606-82; RYG4D17, FRMEV01692632025, 606-82; DINIZ FRAIHA
TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RTJ4J96, FRMEV01638712025, 606-82; DINON
LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JDE0J69, FRMEV01639582025, 606-82; JCV5J26,
FRMEV01646972025,
606-82;
JDE7F03,
FRMEV01684472025,
606-82;
DINA
TRANSPORTES LTDA, 29.506.389/0001-23, RXS2F37, FRMEV01648882025, 606-82; DIMAS
ALENCAR BILHAN,
***.954.560-**, ITT0F40,
FRMEV01656542025, 606-82;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO
DE
BEBIDAS
LTDA,
01.127.671/0001-80,
BEP4E82,
FRMEV01670592025, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67,
QXF6H93, FRMEV01678482025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.938/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA
PAVIMAT
LTDA,
20.557.283/0001-84,
RRN0A33,
FRMEV01624112025,
606-82;
COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
76.098.219/0046-39,
SED2A49,
FRMEV01629042025,
606-82;
CONSTRUCOES
SCHOROEDER
LTDA,
10.249.046/0001-00,
MGT3E96,
FRMEV01612642025,
606-82;
CONTINENTAL
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
24.140.438/0001-33,
JDN3J37,
FRMEV01612092025,
606-82; CONSTRUTORA
DETERRA LTDA,
01.149.137/0001-75,
NPF7A36, FRMEV01609302025, 606-82; NPI8497, FRMEV01644732025, 606-82; NPF7A36,
FRMEV01646642025,
606-82;
SSS0A00,
FRMEV01669792025,
606-82;
NPF7A36,
FRMEV01669142025,
606-82; NPI8497,
FRMEV01680532025, 606-82;
CONSULCON
ESTACIONAMENTO LTDA, 04.326.986/0001-45, QJZ3467, FRMEV01605152025, 606-82;
CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RYH2G40, FRMEV01638032025,
606-82;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
SXE7G02,
FRMEV01650882025,
606-82;
RYV7A46,
FRMEV01653892025,
606-82;
CONVICTA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, BEY7D84, FRMEV01660742025, 606-
82; BEO5B22,
FRMEV01689992025, 606-82;
BEA2E76, FRMEV01690282025,
606-82;
COOCATRANS
S.A,
06.308.626/0006-50,
TAZ2F17,
FRMEV01681172025,
606-82;
CONSTRUTORA
E
METALURGICA
VANZIN
LTDA,
02.321.127/0001-38,
SLG9G58,
FRMEV01682412025,
606-82;
CONTINENTE
COMERCIO
E
SERVICOS
-
LTDA,
49.223.781/0001-72, EID6D66, FRMEV01683512025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.939/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON FLORES DA SILVA, 36.260.238/0001-01, , FREVP01057102024, 773-0; ,
FREVP01124452024,
773-0; EDSON
CARLOS
DE
SEIXAS DIAS,
***.895.417-**,
,
FREVP01052532024, 773-0; EDNEUSA LIMA SILVA, ***.865.507-**, , FREVP01052712024,
773-0; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, , FREVP01154212024, 773-0;
EDSON GONCALVES DE LIMA, ***.422.598-**, , FREVP01140492024, 773-0; EDSON
ANTONIO
CORDEIRO
FERREIRA,
***.772.009-**,
,
FREVP00984032024,
773-0;
,
FREVP00928982024, 773-0; EDNILZA MENEZES BARRETO OLIVEIRA, ***.684.795-**, ,
FREVP01113822024, 773-0; , FREVP01113832024, 773-0; , FREVP01113852024, 773-0; ,
FREVP01113742024, 773-0; EDS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.115.161/0001-70, ,
FREVP01122572024,
773-0;
EDSON
GUILHERME
FIUZA,
***.794.777-**,
,
FREVP01144132024, 773-0; , FREVP01143022024, 773-0; , FREVP01143002024, 773-0; ,
FREVP01110052024, 773-0; EDSON CLEMENTE, ***.596.316-**, , FREVP01142212024, 773-
0;
EDPV
CONSTRUCOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
53.803.515/0001-96,
,
FREVP01154142024, 773-0; EDSON DE MORAES, ***.187.138-**, , FREVP00362912024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.940/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAMINE FERREIRA CABRAL, ***.854.481-**, , FREVP01053702024, 773-0;
DALVA DE JESUS CAMARA, ***.189.508-**, , FREVP01138122024, 773-0; CLEYTON
MARCOLINO DA SILVA, ***.961.621-**, , FREVP01141752024, 773-0; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP01141572024, 773-0; DANIEL
CASSANDRA, ***.872.568-**,
, FREVP01061942024,
773-0; DALVA
EVANGELISTA,
***.841.307-**, , FREVP00932282024, 773-0; DALILA LUCIA LINO, ***.227.158-**, ,
FREVP01018182024,
773-0;
DAMIAO
FRANCISCO
AGUIAR,
***.755.017-**,
,
FREVP01132662024, 773-0; , FREVP01129122024, 773-0; CLICK TRANSPORTES LTDA ,
03.462.173/0001-10, ,
FREVP01135132024, 773-0;
DANCLER APARECIDO
COSTA,
***.656.428-**,
, FREVP01104942024,
773-0; DALJIJA
DOS
SANTOS MATTOS
DA
SILVEIRA, ***.599.630-**, , FREVP01127342024, 773-0; DAISY MATOS, ***.843.937-**, ,
FREVP01111262024,
773-0;
DANIEL
BARBOSA
MELLO,
***.663.427-**,
,
FREVP01130912024, 773-0; DALVA APARECIDA DE PAULA IGNACIO, ***.714.467-**, ,
FREVP01140072024,
773-0;
DAIR
TEIXEIRA DE
ALBUQUERQUE,
***.682.276-**,
,
FREVP01114082024,
773-0;
DANIEL
CARDOSO
DE
OLIVEIRA,
***.027.147-**,
,
FREVP00656492024,
773-0;
DANIEL
CRUZ
DE
BRITO,
***.843.112-**,
,
FREVP01111642024, 773-0; DALICA FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA, 36.539.326/0001-
39, , FREVP01131272024, 773-0; DANI JAQUELINE PEREIRA DE LEAO DOS SANTOS,
***.216.848-**, , FREVP00801392024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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