DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.957/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERICK GUILHERME TEIXEIRA, ***.977.347-**, , FREVP01058202024, 773-0;
ERALDO FERNANDES & CIA LTDA, 13.086.443/0001-99, , FREVP00768832024, 773-0;
ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 05.512.879/0001-74, , FREVP01154852024, 773-
0; EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.244.760/0001-93, , FREVP01152452024, 773-0;
ENEAS DIONIZIO DAVID, ***.944.418-**, , FREVP01137912024, 773-0; EREMITA DEZIDERIO
LUPAS,
***.033.475-**, ,
FREVP00373972024,
773-0;
EQUIPE FERAS
DA
ESTRADA
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 08.967.575/0001-90, ,
FREVP00773282024, 773-0;
EMERSON CATARINO DA MOTA, ***.822.566-**, , FREVP01063702024, 773-0; EMILI
DAIANE MARIA DE FREITAS, ***.284.008-**, , FREVP01117522024, 773-0; ENEDINA MARIA
DOS
SANTOS ANJOS,
***.108.767-**, ,
FREVP01124082024,
773-0; EMERSON
DO
NASCIMENTO, ***.689.964-**, , FREVP01137062024, 773-0; ENIO POSSEBON SER V I CO S
AUTOMOTORES E TRANSPORTES LTDA, 08.639.086/0001-09, , FREVP01113602024, 773-0;
EMERSON BATISTA DOS SANTOS, ***.353.149-**, , FREVP01121642024, 773-0; ERICA
BARBOSA DE SA FIGUEIREDO, ***.457.057-**, , FREVP01114102024, 773-0; ENIAU T O
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 03.372.135/0001-76, , FREVP01126282024, 773-0;
EMANUELLE BARROSO DA SILVA LIMA, ***.210.257-**, , FREVP01109362024, 773-0; EMILE
CRISTINA DA MATA CANELLA, ***.735.388-**, , FREVP00687052024, 773-0; ERIC DE
MACEDO MELLO FRANCA COSTA, ***.957.737-**, , FREVP00428312024, 773-0; ENOQUE
LOPES DA SILVA, ***.696.904-**, , FREVP00539272024, 773-0; EMERSON RONIE A LV ES
TORRES, ***.920.888-**, , FREVP00431162024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAZ1E34,
FRMEV01597692025,
606-82;
JAV4D07,
FRMEV01661132025,
606-82;
JBA3C06,
FRMEV01698782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCH6G04,
FRMEV01604082025,
606-82;
JCH6G04,
FRMEV01604122025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV01628672025,
606-82;
JDK3D45,
FRMEV01634722025,
606-82;
JDK3D45,
FRMEV01634762025,
606-82;
JCH6G04,
FRMEV01638602025,
606-82;
JCO4E58,
FRMEV01646842025,
606-82;
JCO4E58,
FRMEV01647632025,
606-82;
JDC6A40,
FRMEV01650502025,
606-82;
JDC6A40,
FRMEV01650522025,
606-82;
JDC6A40,
FRMEV01650562025,
606-82;
JBM4A72,
FRMEV01651332025,
606-82;
JCO4E58,
FRMEV01647682025,
606-82;
JDB1F68,
FRMEV01683382025,
606-82;
JBN8E89,
FRMEV01683762025,
606-82;
JDG8H18,
FRMEV01700022025,
606-82;
JCH6G73,
FRMEV01704802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSC9B22,
FRMEV01600832025,
606-82;
SRK1E42,
FRMEV01607162025,
606-82;
SRS3B06,
FRMEV01644352025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FEJ5F95,
FRMEV01612702025,
606-82;
ECU1H03,
FRMEV01623732025,
606-82;
FMJ5E75,
FRMEV01645162025,
606-82;
FDZ7H62,
FRMEV01675502025, 606-82; EHL8F15, FRMEV01689042025, 606-82; DEVITI DELFINO
LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV01579272025, 606-82; DEVANIR ALV ES
FELIPE, ***.364.751-**, HEH6575, FRMEV01620912025, 606-82; DESMONTEC SO LU CO ES
EM DETONACOES LTDA, 24.524.849/0001-22, SLY9B27, FRMEV01627662025, 606-82;
DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWA0A47, FRMEV01611672025, 606-82;
DESTINO
TRANSPORTE
&
TURISMO
LTDA,
34.218.282/0001-10,
EUG6J56,
FRMEV01639692025,
606-82;
DI
CANALLI
COMERCIO,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0009-42, JDC4F34, FRMEV01646122025, 606-82;
DESTINO
CERTO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
32.469.787/0001-21,
IJI5I77,
FRMEV01633922025,
606-82;
DGF
BRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV01667932025, 606-82; DI CANALLI COMER C I O,
TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
03.591.919/0011-67,
TFM5D31,
FRMEV01681792025, 606-82; TGE4I41, FRMEV01694632025, 606-82; DF DISTRIBUIDORA
COMERCIAL LTDA, 19.410.224/0003-61, FMU4F03, FRMEV01675922025, 606-82; DI
BERNARDO
COMERCIO
E
LOGISTICA
LTDA,
09.159.331/0001-43,
FSO8998,
FRMEV01693272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.961/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, ***.237.347-**, , FREVP01153552024,
773-0; , FREVP01131152024, 773-0; , FREVP01104852024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA DE
SOUSA, ***.176.117-**, , FREVP01153782024, 773-0; , FREVP01145852024, 773-0; ,
FREVP01146282024, 773-0; , FREVP01145732024, 773-0; EDMILSON ROSINDO NET O,
***.511.867-**, , FREVP01060522024, 773-0; EDVANI AGRO COMERCIO E TRANSPORTES DE
GRAOS LTDA, 25.287.033/0001-95, , FREVP01055332024, 773-0; EDIVANIA CORD E I R O,
***.589.731-**, , FREVP01145392024, 773-0; EDUARDO VERISSIMO JUNIOR, ***.673.757-
**,
,
FREVP01123252024,
773-0;
EDMUNDO
CIANNI
FILHO,
***.502.707-**,
,
FREVP01140162024,
773-0;
EDUARDO
FELICIANO
DA
SILVA,
***.693.817-**,
,
FREVP00333682024,
773-0;
EDUARDA
FANTIN
BORGES,
***.713.038-**,
,
FREVP00768722024, 773-0; EDSON RICARDO RODRIGUES DA SILVA, 10.639.715/0001-42, ,
FREVP01111092024,
773-0;
EDSON
SEBASTIAO
MEES,
***.494.217-**,
,
FREVP00366552024,
773-0;
EDUARDA
DE
SOUSA
LIMA,
***.853.987-**,
,
FREVP00747752024, 773-0; EDUARDO DALLACORTE, ***.752.801-**, , FREVP00701592024,
773-0; EDSON RUDRIGUES CAMPOS,
***.782.508-**, , FREVP00920552024, 773-0;
EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00400872024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.962/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D.L.RUPOLO, 08.855.667/0001-88, OAX5471, FRMEV01596392025, 606-82; D.J
BATISTA TRANSPORTES LTDA, 43.042.441/0001-69, EPU1D56, FRMEV01618642025, 606-82;
D. J. M. R. FARM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628,
FRMEV01619472025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72,
SXE4C73, FRMEV01619562025, 606-82; RYE5F28, FRMEV01631522025, 606-82; RYE5F18,
FRMEV01638812025,
606-82;
QJN6740,
FRMEV01642012025,
606-82;
QIS6045,
FRMEV01683332025, 606-82;
DA SILVA
TRANSPORTES LTDA,
35.638.409/0001-12,
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