DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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210
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRCELIA WANTE RADCHESKI, ***.154.339-**, AQZ7J41, FRMEV01604552025,
606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6B15, FRMEV01604672025,
606-82; RDZ5C97, FRMEV01637942025, 606-82; RDZ5C97, FRMEV01638002025, 606-82;
DIOGENES
MARTINS
DA
SILVA
DOS
SANTOS,
***.539.340-**,
AFR0420,
FRMEV01624492025,
606-82;
DIRCEU
SANDRI,
***.715.240-**,
IXP1054,
FRMEV01628942025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72,
RLF6A71, FRMEV01631282025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-
28, RXZ4C91, FRMEV01636682025, 606-82; DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS
LTDA, 11.898.098/0001-62, STU2E04, FRMEV01679452025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK &
CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, FMS1D16, FRMEV01682682025, 606-82; IYR1D24,
FRMEV01692872025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDI1H80,
FRMEV01685652025,
606-82;
JBN9D52,
FRMEV01689902025,
606-82;
JBR9E20,
FRMEV01689962025,
606-82;
JDG8F33,
FRMEV01694452025,
606-82;
JCE7H46,
FRMEV01701072025, 606-82; JCY2J81, FRMEV01706652025, 606-82; DIOGO DOS ANJOS
MASCHIO,
***.416.119-**,
GFC6F05,
FRMEV01695442025,
606-82;
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7A56, FRMEV01700292025, 606-82; DIOGO
SOARES MATOZINHOS, ***.369.156-**, LQX7468, FRMEV01700382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.952/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO JUSTINO DA SILVA, ***.603.297-**, , FREVP01060202024, 773-0; DINHO-
WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, , FREVP01057982024,
773-0; , FREVP01054452024, 773-0; , FREVP01058002024, 773-0; , FREVP01116292024,
773-0; , FREVP01116472024, 773-0; DIORDIE MIGUEL MAGALHAES WEISS, ***.035.761-**,
,
FREVP01141672024,
773-0;
DILIAN
VIRGINIO
GONCALVES,
***.935.127-**,
,
FREVP01053902024, 773-0; DIONATAN DINIZ, 22.735.051/0001-02, , FREVP01135872024,
773-0; , FREVP01120312024, 773-0; DIMAS DEON DE REZENDE, ***.819.336-**, ,
FREVP01058562024, 773-0; DINALVA DE CIRQUEIRA, ***.879.205-**, , FREVP00374882024,
773-0; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, ,
FREVP01136422024,
773-0;
DIOGO
DOS
PASSOS
GRACIOLI,
***.458.859-**,
,
FREVP01139852024, 773-0; DE BASTIANI COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA,
51.905.833/0001-32, , FREVP01126962024, 773-0; DIONATHAN RASCHY MENDONCA ,
***.286.037-**, , FREVP01146322024, 773-0; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, , FREVP01126922024, 773-0; , FREVP01126892024,
773-0; DIFE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 45.723.800/0001-79, , FREVP01104842024, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.953/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO MOBILIARIOS LTDA, 26.053.509/0001-96, , FREVP01062482024, 773-0;
ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, ***.531.261-**, , FREVP00455062024, 773-0; E LT O N
SANGI DE OLIVEIRA, ***.359.027-**, , FREVP01154872024, 773-0; ELSON NOBREGA DA
SILVA,
***.642.874-**,
,
FREVP01137762024,
773-0;
ELTON
SANTANA
GOMES,
***.118.538-**,
,
FREVP01138022024,
773-0;
ELLYON
TRANSPORTADORA
LTDA,
05.468.515/0001-34, , FREVP01141762024, 773-0; ELIZANDRO GRANJA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 29.294.315/0001-70, , FREVP01152162024, 773-0; ELTON LUIZ DE CAMPOS,
***.743.786-**, , FREVP00743352024, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, ,
FREVP01146682024, 773-0; , FREVP01131222024, 773-0; , FREVP01131232024, 773-0;
ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, ***.791.807-**, , FREVP01147172024, 773-0; ELSON
THEBAS LIMA, ***.754.688-**, , FREVP01110862024, 773-0; ELTON CARDOSO SANTOS,
***.515.565-**, , FREVP01120822024, 773-0; ELSON DINIZ PIRES, ***.834.936-**, ,
FREVP01120402024,
773-0;
ELLEN
DE
ARAUJO
FERNANDES,
***.324.757-**,
,
FREVP01109472024, 773-0; ELTON JHONI COSTA, ***.245.789-**, , FREVP00361172024,
773-0;
EMANUELE
DO
NASCIMENTO
MARQUES
LUGAO,
***.877.617-**,
,
FREVP00438262024,
773-0;
ELVES
CIDNEY
LEITE
NOLETO,
***.484.263-**,
,
FREVP00452492024,
773-0;
ELIZIANE
GIELOW
DA
SILVA,
***.336.970-**,
,
FREVP00801032024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABRICIA JARDIM PARADAS, ***.526.327-**, , FREVP01062442024, 773-0;
FABRICIO GOMES SAAD BAZANELLA, ***.481.512-**, , FREVP00425342024, 773-0; FABIO
GUIMARAES SALVINI, ***.589.877-**, , FREVP01134492024, 773-0; FABRICIO DE PAULA
SANTOS CARDOSO, ***.200.458-**, , FREVP01061342024, 773-0; FABIOLA ANGELITA
SOUZA BARROS, ***.468.048-**, , FREVP01061782024, 773-0; , FREVP01110922024, 773-0;
,
FREVP01111292024,
773-0;
FABIO
SOARES
DE
CARVALHO,
***.328.517-**,
,
FREVP01124882024,
773-0;
FABIO
MODINA
MACHADO,
10.880.407/0001-04,
,
FREVP01150382024, 773-0; FABIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 16.666.005/0001-98, ,
FREVP01114392024,
773-0;
FABIO
PIMENTEL DOS
SANTOS,
33.193.741/0001-95,
,
FREVP01130982024, 773-0; FABIO SALES LINS, ***.336.267-**, , FREVP01113842024, 773-
0; FABIO WITTMANN KUMELYS, ***.960.838-**, , FREVP01103282024, 773-0; FABIO LUIZ
DOS SANTOS, ***.867.188-**, , FREVP01106392024, 773-0; FABIOLA DE OLIVEIRA ALVES
PIMENTA, ***.168.057-**, , FREVP01146212024,
773-0; FABIO PEREIRA PRATES,
10.311.658/0001-78, , FREVP01145712024, 773-0; , FREVP00805422024, 773-0; FABIO
CASAGRANDE DE OLIVEIRA RIGHI, ***.156.948-**, , FREVP00370282024, 773-0; FABIO
JULIANO CHEMIN, ***.143.089-**, , FREVP00955392024, 773-0; FABIO JUNIOR DA SILVA,
***.135.428-**, , FREVP00597672024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXH3H20,
FRMEV01604152025,
606-82;
RYJ3H30,
FRMEV01644172025,
606-82;
SXM3H20,
FRMEV01634902025, 606-82; SXJ3H20, FRMEV01693712025, 606-82; DARIO COMERCIO
LTDA,
05.695.650/0001-12,
RDF9I38,
FRMEV01616232025,
606-82;
RDF9I38,
FRMEV01616892025,
606-82;
DARCI
LOSI,
11.255.969/0001-20,
RDW0J93,
FRMEV01616982025,
606-82;
BCF3A02,
FRMEV01682562025,
606-82;
DANIELE
POZZOBON,
***.998.561-**,
SXI7F55,
FRMEV01625062025,
606-82;
RIN3F71,
FRMEV01625692025, 606-82;
DEMI ALVES
DA ROCHA,
***.385.203-**, HRO8E36,
FRMEV01627602025,
606-82;
DARI
ANTONIO
BORCHARDT,
13.625.813/0001-19,
AWW2J16,
FRMEV01636592025,
606-82;
DARNEY PEREIRA
DE
TOLEDO
JUNIOR,
32.445.954/0001-02, FYB5A72, FRMEV01567482025, 606-82; DANILO DA SILVA ROCHA
LTDA, 21.401.285/0001-42,
AFW9I88, FRMEV01652222025,
606-82; DANIEL
VIEIRA ,
***.433.716-**, OZI3J28, FRMEV01660932025, 606-82; DARVI FERNANDO GABRIEL ,
***.464.330-**, JBN0G36, FRMEV01563252025, 606-82; DANIELY MAYARA CORDEIRO
DOMINGUES, ***.336.789-**, GIB0G21, FRMEV01662932025, 606-82; DANILO MARTINS
BORGES, ***.538.336-**, HIJ6D89, FRMEV01652622025, 606-82; DARIO JOAQUIM
SILVESTRE, 03.895.024/0001-44,
OQK4H74, FRMEV01666632025,
606-82; DAYTONA
LOCADORA E TRANSPORTES LTDA, 41.000.009/0001-80, FAY5I75, FRMEV01696952025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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