DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIAMOND
COLCHOES 
LTDA,
12.128.317/0001-97,
TAP6J81,
FRMEV01601812025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77,
FRMEV01606172025, 
606-82;
DIEGO 
R.
UNFER, 
17.717.148/0001-44,
RXM7A25,
FRMEV01637412025,
606-82; 
RXM7A25,
FRMEV01637462025, 
606-82;
DIEGO
HEIDEMANN BUSS, ***.393.069-**, RDW5A77, FRMEV01564942025, 606-82; DILONEI
TRANSPORTES LTDA.,
52.886.272/0001-34, MLQ6B34,
FRMEV01642582025, 606-82;
DILMA MACHADO BISPO, ***.173.305-**, QFH3759, FRMEV01647232025, 606-82; DI
TRANSPORTES
LTDA,
58.245.924/0001-38, CVP6D13,
FRMEV01651522025,
606-82;
DIEGO BORGES MORATTI, ***.562.328-**, NYA2I87, FRMEV01651542025, 606-82; DIAS
E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, AVL9E50, FRMEV01665962025, 606-82;
MIU5I56, FRMEV01704472025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09,
IUC3I77, FRMEV01688662025, 606-82; DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66,
QHG0E40, FRMEV01689862025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-
01, FEA4F25, FRMEV01689852025, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE
PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QIL1I92, FRMEV01691942025, 606-82; D I EG O
CLEMENTE AMORIM LAURENCIO, ***.991.019-**, QGD2J77, FRMEV01693902025, 606-
82; 
DIEGO
MARCEL 
CAMARGO
LTDA, 
20.052.216/0001-08,
ISH0400,
FRMEV01701752025, 606-82;
DICO COMERCIAL DE
FRUTAS E
LEGUMES LTDA,
89.513.113/0001-02, IZD2017, FRMEV01704642025, 606-82; DI GALLI COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA, 
28.164.656/0001-69,
ICQ3268, 
FRMEV01705182025,
606-82;
DIAMOND 
LOG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
80.492.127/0001-04, 
RYO5A86,
FRMEV01698582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.977/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
H. 
ANDRADE
LTDA, 
12.004.841/0001-56, 
,
FREVP01060242024, 773-0; , FREVP01054512024, 773-0; , FREVP01057892024, 773-0; ,
FREVP01061012024, 773-0; , FREVP01061212024, 773-0; , FREVP01058582024, 773-0; ,
FREVP01055982024, 773-0; , FREVP01056922024, 773-0; , FREVP01062242024, 773-0; ,
FREVP01106742024, 773-0; , FREVP00640182024, 773-0; , FREVP00546182024, 773-0; ,
FREVP00659552024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA LESTE LTDA, 26.735.246/0001-03, ,
FREVP01058322024, 
773-0; 
TRANSPORTADORA 
MEDEIROS 
E 
CASTRO 
LTDA,
09.324.232/0001-70, , FREVP01111322024, 773-0; TRANSPORTADORA PEGORARO LTDA,
76.441.294/0001-59, , FREVP01103632024, 773-0; TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S
LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP00388552024, 773-0; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO
LTDA, 02.400.001/0005-82, , FREVP00549412024, 773-0; TRANSPORTADORA TRA N S LO P ES
LTDA, 13.777.856/0001-10, , FREVP00582942024, 773-0; TRANSPORTADORA JUNG E
WAGNER LTDA, 21.820.673/0001-68, , FREVP00643422024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.978/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
LUIZ 
SIMOES
DE
PAULA, 
17.896.430/0001-36,
ATX0H31,
FRMEV01596652025, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, ***.181.598-**, HLQ1A53,
FRMEV01554582025, 606-82; EDNEI DE SOUZA ARAUJO, ***.550.328-**, AKM6277,
FRMEV01601432025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27,
QJB8D27, FRMEV01601822025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54,
SXI8C85,
FRMEV01603042025,
606-82; 
SXD0D46,
FRMEV01638542025,
606-82;
RYC7D72, FRMEV01638582025, 606-82; EDMUNDO RIBEIRO COSTA, ***.099.119-**,
LYR8780, FRMEV01628182025, 606-82; EDNEI DE ANDRADE MENEGAZ, ***.953.539-**,
MLP4B42, FRMEV01632942025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00,
SPQ9E45, FRMEV01610212025, 606-82; SPQ9E45, FRMEV01705582025, 606-82; EDSON
S SANTOS
LIMITADA, 01.718.370/0001-21,
CLU4G21, FRMEV01605682025,
606-82;
EDSON 
ROBERTO
PACHECO 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.139.654/0001-97,
RSD2I58,
FRMEV01640082025, 
606-82; 
EDSON 
LUIS 
KREUSCH, 
***.673.419-**, 
SXU8B98,
FRMEV01644212025, 
606-82; 
EDSON 
DE 
LIMA, 
***.511.809-**, 
RKZ2F75,
FRMEV01563322025, 606-82; EDSON ANTUNES DA SILVA, ***.464.286-**, EEH6E45,
FRMEV01677922025, 606-82; EDSON DE SOUZA AVELINO, ***.547.489-**, FWS8H37,
FRMEV01679812025, 
606-82;
EDSON 
COSTA,
***.944.766-**, 
HKE0J94,
FRMEV01680882025, 
606-82;
EDSON 
LUIS
GODOY, 
***.876.769-**,
RAJ9F40,
FRMEV01698842025, 606-82; EDSON VALDOMIRO DA SILVA, ***.572.844-**, KLA5599,
FRMEV01695582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.979/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01060142024, 773-0;
, FREVP01063062024, 773-0; , FREVP01054602024, 773-0; , FREVP01053912024, 773-0; ,
FREVP01056632024, 773-0; , FREVP01056732024, 773-0; , FREVP01055262024, 773-0; ,
FREVP01115532024, 773-0; , FREVP01135262024, 773-0; , FREVP01121582024, 773-0;
G.V.P. 1998 LOCACAO E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 03.239.265/0001-35, ,
FREVP01057312024,
773-0; G.
DE FARIAS
TRANSPORTES
-, 19.474.092/0001-70,
,
FREVP01152682024, 773-0; , FREVP01142122024, 773-0; , FREVP01142022024, 773-0; ,
FREVP01138362024, 773-0; G. V. NICOLAS
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
59.463.661/0001-04, , FREVP01064572024, 773-0; FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA ,
***.670.768-**, ,
FREVP01117552024, 773-0;
G4LOG OPERADOR
LOGISTICO LTDA,
51.400.788/0001-64, , FREVP01103302024, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00372052024, 773-0; G. MENEGUSSO, 36.273.008/0001-
79, , FREVP00881432024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV01601132025,
606-82; DJIMMII ALEX SINIAK, ***.452.511-**, JZR7C55, FRMEV01618182025, 606-82;
DKR TRANSPORTES LTDA, 30.816.320/0001-85, ITA6E83, FRMEV01554612025, 606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
CARNES 
DISTRIBOI 
LTDA, 
11.072.768/0001-97, 
RYC0E85,
FRMEV01630472025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51,
FRMEV01606482025, 
606-82;
DL 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
NACIONAL 
E
INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYM9B46, FRMEV01646892025, 606-82;
SXJ6I70, 
FRMEV01694152025,
606-82; 
DISTRIBUIDORA
CERNUTTI 
LTDA,
83.158.246/0001-13, SXR6A72,
FRMEV01650032025, 606-82;
DIVA CANTON
LTDA,
37.013.111/0001-42, QRC0A60,
FRMEV01652912025, 606-82;
DLT LOGISTICA
EM
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.813.363/0001-60,
SXS3A16, 
FRMEV01652902025, 
606-82;
SXS3A16,
FRMEV01663642025, 
606-82;
SXD0G09, 
FRMEV01695382025,
606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE
FRUTAS 
ROCHA
LTDA, 
54.549.340/0001-03,
FSR0I67,
FRMEV01657162025, 606-82; FSR0I67, FRMEV01660722025, 606-82; DISNEI ROBERTO
DE ALENCAR LTDA, 11.121.722/0001-10, NJF9G21, FRMEV01664862025, 606-82;
DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXB6H52, FRMEV01672192025,

                            

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