DOU 21/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 94, quarta-feira, 21 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26, GCF8B33,
FRMEV01603702025,
606-82;
GGX5J15,
FRMEV01612592025,
606-82;
FVX5I45,
FRMEV01678652025, 606-82; GDO9I46, FRMEV01702532025, 606-82; ELI DO ESPIRITO
SANTO PEREIRA,
***.663.609-**, ACR6D80,
FRMEV01604432025, 606-82;
ACR6D80,
FRMEV01689082025, 606-82; ELETRO WORK LTDA, 26.853.627/0001-89, SXL4646,
FRMEV01604762025,
606-82;
ELEANDRO
THOME,
10.602.603/0001-17,
BDT4A02,
FRMEV01552842025, 606-82; ELEONE RIPPEL TRANSPORTADORA LTDA, 39.439.272/0001-
28, SER7E22, FRMEV01633762025, 606-82; ELDORADO CARGAS LTDA, 02.636.014/0001-21,
RYE1J88, FRMEV01564512025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA,
18.346.566/0001-35,
RYA1A71,
FRMEV01655522025,
606-82;
RYM1H04,
FRMEV01675062025,
606-82;
RAF2F83,
FRMEV01691532025,
606-82;
RYA2H31,
FRMEV01704002025, 606-82; ELHO MULLER & CIA LTDA, 92.279.736/0001-69, QTM7B33,
FRMEV01660032025,
606-82;
ELEANDRO
SPRANGOSKI,
***.610.799-**,
BCJ6G19,
FRMEV01669612025, 606-82; ELENY CARDOSO DOS SANTOS DA SILVA, ***.944.798-**,
CGL0C41,
FRMEV01673412025,
606-82;
ELIABE
FERNANDES
DUARTE
LTDA,
27.943.574/0001-50, DVO1F91,
FRMEV01681272025, 606-82;
ELDO MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV01682572025, 606-82; ELS
TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV01705022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.992/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 14 de
maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, GHN6F55,
FRMEP00189332023,
683-12;
JOMAD
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.869.670/0001-50, PPV9027, FRMEP00173522024, 683-12; A. M. A. DE SENE -
TRANSPORTES, 21.979.532/0001-92, MHL2C57, FRMEP00131222024, 683-12; VALE DO
NORTE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
34.654.179/0001-12,
QXB4A17,
FRMEP00141552024, 683-12;
QXB4A17, FRMEP00141492024,
683-12; TRANSSECCHI
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, QJI2053, FRMEP00213822024,
683-11; OKF8I39, FRMEP00153412024, 683-12; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA,
79.942.140/0006-43, RLH3J52, FRMEP00150792024, 683-13; TORA TRANSPORTES LTDA,
20.468.310/0050-20,
RNQ8G69,
FRMEP00141362024,
683-12;
PVR7I95,
FRMEP00142332024, 683-12;
TRANSPORTE RODRIMAR
LTDA, 21.387.386/0001-06,
GAY4G93, FRMEP00154682024, 683-12; RFJ1I52, FRMEP00155372024, 683-12; VITOR
FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, IXO6I73, FRMEP00157812024, 683-
12; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN4647, FRMEP00143052024,
683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3C99,
FRMEP00138952024,
683-12;
LUI5I31,
FRMEP00165722024,
683-12;
RKK7D75,
FRMEP00165902024,
683-12;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0001-07, QMW6352, FRMEP00165132024, 683-13; NETSRAC TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-05, FSL6A27, FRMEP00148792024, 683-13; SCHEFFER
& CIA LTDA, 04.733.767/0001-80, NUB5484, FRMEP00186542024, 683-13; MAXSUEL DA
SILVA BRITTO, ***.411.151-**, PQL0F40, FRMEP00187162024, 683-12; BIO EXT R AT U S
TRANSPORTES
LTDA, 04.262.862/0001-43,
QNT4041, FRMEP00192932024,
683-11;
MARCIO ADRIANO PEREIRA BARROS, ***.875.241-**, OBS0I26, FRMEP00193342024,
683-12; SERGIO SOUZA MEIRA, ***.711.575-**, GFP7H19, FRMEP00190612024, 683-11;
STEEL
LOG
-
COMERCIO,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA
E
SERVICOS
LTDA,
12.260.426/0005-97,
EAB7603,
FRMEP00158972024,
683-12;
CUN8299,
FRMEP00163842024, 683-12; DSM2759, FRMEP00163732024, 683-12; TRANS THALIA
TRANSPORTES
LTDA, 04.013.613/0001-14,
RHE1B40, FRMEP00164552024,
683-13;
TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, EJV7C15, FRMEP00222022024, 683-
12; FVE5B65, FRMEP00227702024, 683-12; JULIAN FERNANDO MACHADO MIGUEL,
***.565.569-**, MDT5C51, FRMEP00237362024, 683-13.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEMIS DOS SANTOS ARAUJO, ***.613.730-**, IPX5A03, FRMEV01602152025,
606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYB1G76, FRMEV01617282025,
606-82; RKX8E24, FRMEV01617332025, 606-82; RXZ9F02, FRMEV01626262025, 606-82;
QJS7C46, FRMEV01628092025, 606-82; RDY0B04, FRMEV01607682025, 606-82; RXM4A61,
FRMEV01643502025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, JDD9I52,
FRMEV01629222025,
606-82;
ITV3I06,
FRMEV01663142025,
606-82;
DEMETRIO
TRANSPORTES LTDA, 12.991.318/0001-60, RYB6F68, FRMEV01631422025, 606-82; RXS1J34,
FRMEV01695962025, 606-82;
CIDIMAR PIOTO
LTDA, 20.816.431/0001-38,
SFN9F50,
FRMEV01634172025,
606-82;
CLAIR
DACAMPO,
01.029.642/0001-86,
RXS7D01,
FRMEV01639102025, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75,
OAF0C59, FRMEV01556442025, 606-82; SXF0H25, FRMEV01663312025, 606-82; CIDICLEI
ZANON MORO, ***.247.850-**, IVT0446, FRMEV01663842025, 606-82; DEMAX LOG
TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA, 13.070.579/0001-
00, OBN0G25, FRMEV01673792025, 606-82; OBN0G25, FRMEV01681432025, 606-82;
DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RAI2J80, FRMEV01680962025, 606-
82; CINTHYA PERES RAMOS, ***.644.091-**, AIL0H39, FRMEV01697872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.995/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13,
IZE3D62, FRMEV01596362025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-
01, QQU6045,
FRMEV01596602025, 606-82;
UAI7I34, FRMEV01652232025,
606-82;
EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, MLQ7146,
FRMEV01599832025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IQH0E72,
FRMEV01602172025,
606-82;
JDB1I62,
FRMEV01646022025,
606-82;
ITK4D35,
FRMEV01682032025, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, ESP1259,
FRMEV01629512025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYG5C27,
FRMEV01613632025, 606-82;
RUU3C24, FRMEV01646672025,
606-82; EXPRESSO
22
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.371.725/0001-51, SFY6C71, FRMEV01607712025, 606-
82; EXPRESSO D'ORIENTE LTDA, 02.396.060/0001-09, HUV8I22, FRMEV01642612025, 606-
82; LNP6H85, FRMEV01648612025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52,
SJA2G66, FRMEV01650122025, 606-82; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, JCG7G39,
FRMEV01665912025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0004-70, JBI9C98, FRMEV01668162025, 606-82; EXPRESSIONS TRANSPORTES E
LOCACAO DE VEICULOS S/A, 09.637.106/0001-75, CYN7H00, FRMEV01675192025, 606-82;
EXPRESSO LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0007-09, JAR5E92,
FRMEV01683722025,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PML3F66, FRMEV01702892025, 606-82; EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA, 23.302.515/0001-
41, BBU0D92, FRMEV01703582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.997/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
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